EUROPA

SÍNTESE

O Tratado de Roma consagrou a partir de 1957 o princípio da igualdade de remuneração entre os trabalhadores e as trabalhadoras. O artigo 157.º do Tratado CE prevê que os Estados-Membros assegurem a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos, por trabalho igual ou de valor igual. Além disso, a redução das disparidades salariais é um dos objectivos da estratégia europeia para o crescimento e o emprego.

Na prática, a situação continua porém a ser problemática. Tal como sublinhado no Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres, as disparidades salariais entre ambos quase não diminuíram nos últimos dez anos, apesar das acções realizadas e dos meios mobilizado nesse sentido.

De acordo com os números oficiais, em 2005, as mulheres ganhavam em média 15 % menos do que os homens à escala da União Europeia, o que corresponde a um progresso de apenas 2 % em relação a 1995. Uma evolução irrisória relativamente ao aumento significativo da taxa de emprego das mulheres.

A maioria das causas associadas a estas disparidades não pode ser atribuída a factores objectivos. Em todos os Estados-Membros, as mulheres têm mais êxito nos respectivos percursos escolares e representam a maioria dos diplomados do ensino superior. É pois inexplicável que não obtenham melhores condições no mercado de trabalho e que a sua capacidade produtiva não seja mais bem aproveitada.

A luta em prol da redução das disparidades salariais entre homens e mulheres ultrapassa amplamente o quadro de intervenção da Comissão Europeia. Por conseguinte, é necessário mobilizar todos os agentes implicados, a começar pelos Estados-Membros e os parceiros sociais, em cujas mãos que se concentram os poderes essenciais de decisão e de intervenção.

Um fenómeno complexo e persistente

As disparidades salariais podem ser explicadas por factores objectivos:

• características individuais (idade, nível de habilitações literárias, experiência adquirida);
• elementos relacionados com o emprego (profissão, tipo de contrato ou condições de trabalho);
• aspectos relacionados directamente com as empresas (sector de actividade, dimensão).

Podem igualmente existir casos de comprovada discriminação nos quais uma mulher recebe, por trabalho igual, uma remuneração inferior à de um colega masculino.

No entanto, nem a discriminação nem os critérios objectivos mencionados são bastantes para justificar a persistência do fenómeno.

Além disso, as disparidades salariais reflectem igualmente as desigualdades relacionadas com o mercado do trabalho. Estas desigualdades atingem sobretudo as mulheres. Entre elas, convém destacar as seguintes:

• a segregação horizontal do mercado do trabalho: em comparação com os homens, as mulheres concentram-se num número muito mais reduzido de sectores e profissões, geralmente menos remunerados e menos valorizados;
• a segregação vertical do mercado do trabalho: as mulheres ocupam sobretudo lugares menos remunerados e encontram mais obstáculos à progressão na carreira (só um terço dos lugares de enquadramento no conjunto das empresas da UE são ocupados por mulheres);
• as tradições e estereótipos: ambos influenciam nomeadamente as escolhas das opções educativas, a avaliação e a classificação das profissões e também a participação no emprego;
• a difícil conciliação entre vida privada e vida profissional que, amiúde, leva as mulheres a trabalhar a tempo parcial e a interromper a carreira várias vezes, o que não deixa de ter consequências para o seu desenvolvimento profissional.

As estatísticas demonstram que as disparidades salariais se acentuam em função da idade, do nível de habilitações literárias e do número de anos de experiência: as disparidades salariais ultrapassam os 30 % no escalão etário dos 50 aos 59 anos (contra 7 % para os menos de 30 anos), excedem os 30 % no caso dos diplomados do ensino superior e são apenas de 13 % para os trabalhadores que concluíram o primeiro ciclo do ensino secundário. Por último, as disparidades salariais podem atingir 32 % para os trabalhadores com mais de trinta anos de actividade numa empresa, sendo apenas de 22 % no caso dos trabalhadores por conta de outrem com um a cinco anos de antiguidade.

Reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres

A fim de contribuir eficazmente para a redução das disparidades salariais entre homens e mulheres, a Comissão irá privilegiar as seguintes pistas de acção:

• melhor aplicação da legislação existente, acompanhada de acções de sensibilização;
• pleno aproveitamento da estratégia europeia para o crescimento e o emprego, através da mobilização de todas as modalidades de apoio financeiro europeu (Fundos Estruturais);
• promoção da igualdade salarial junto dos empregadores, apelando fundamentalmente à sua responsabilidade social;
• apoio ao intercâmbio de boas práticas a nível comunitário, associando os parceiros sociais a esses intercâmbios.

Contexto

A eliminação das disparidades salariais entre homens e mulheres é um dos elementos fulcrais da política europeia no domínio da igualdade entre os géneros. Está presente na maioria dos instrumentos adoptados a nível europeu:

• roteiro para a igualdade entre homens e mulheres (2006-2010).
• estratégia europeia para o crescimento e o emprego;
• pacto europeu para a igualdade entre homens e mulheres;
• fundos estruturais;
• relatórios anuais publicados pela Comissão desde 2004.