RSS
Índice remissivo
Esta página está disponível em 8 idiomas

We are migrating the content of this website during the first semester of 2014 into the new EUR-Lex web-portal. We apologise if some content is out of date before the migration. We will publish all updates and corrections in the new version of the portal.

Do you have any questions? Contact us.


Rumo a uma Europa sem barreiras para as pessoas com deficiência

A Comissão examina as políticas que podem contribuir para a melhoria da acessibilidade para as pessoas com deficiência. Preconiza a cooperação e o intercâmbio de boas práticas, a fim de eliminar as barreiras existentes. Para sensibilizar a opinião pública, a Comissão propõe que 2003 seja proclamado «Ano Europeu das Pessoas com Deficiência».

ACTO

Comunicação da Comissão Europeia, ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 12 de Maio de 2000, intitulada «Rumo a uma Europa sem barreiras para as pessoas com deficiência» [COM(2000) 284 final - Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

São cerca de 37 milhões as pessoas que, na União Europeia (UE), sofrem de uma ou de outra forma de deficiência (motor, mental, auditiva, visual e da fala). Os meios de transporte, a ausência de ajudas ou ainda as limitadas oportunidades em matéria de educação e formação constituem outros tantos obstáculos limitativos da vida social destas pessoas. É necessário eliminar as barreiras existentes nomeadamente através de disposições legislativas, adaptações e regras de desenho universal. A melhoria das acessibilidades em prol das pessoas com deficiência tem efeitos positivos na qualidade da vida profissional, na defesa dos consumidores e na competitividade das empresas.

É indispensável abolir as atitudes negativas perante a deficiência. Para sensibilizar a opinião pública e servir de catalisador a novas políticas, 2003 poderia ser proclamado «Ano Europeu das Pessoas com Deficiência». É possível aumentar a participação das pessoas com deficiência graças aos progressos das novas tecnologias, aos dados estatísticos sobre a prevalência das deficiências e respectivas consequências em termos de participação na sociedade, e ainda aos mecanismos de coordenação e consulta. Ainda que estes domínios sejam da responsabilidade dos Estados-Membros, as competências comunitárias podem garantir meios importantes e conferir um inegável valor acrescentado. A Comunidade Europeia pode contribuir para promover a cooperação entre os Estados-Membros e incentivar o intercâmbio e a consolidação das melhores práticas.

OS PROGRESSOS REALIZADOS E A NOVA DINÂMICA

Actualmente, os Estados-Membros, as ONG e os parceiros sociais debatem e investigam novas tendências, ideias, políticas e práticas inovadoras no domínio da melhoria das acessibilidades em prol das pessoas com deficiência. Além disso, as instituições europeias adoptaram um código de boas práticas (pdf) que garante a igualdade de acesso ao emprego na função pública, destinado às direcções-gerais e demais serviços. A iniciativa EMPREGO apoiou pessoas com dificuldade em encontrar emprego ou em manter-se empregadas. No âmbito da iniciativa HORIZON ( (DE) (EN) (ES) (FR) (DE) (EN) (ES) (FR) (DE) (EN) (ES) (FR) (DE) (EN) (ES) (FR)) foram realizados 1700 projectos destinados a apoiar deficientes físicos ou mentais. O Fundo Social Europeu (FSE) atribui verbas importantes destinadas a promover as perspectivas de emprego das pessoas com deficiência. A programação do FSE para os anos de 2000 a 2006 visa os domínios do emprego e da igualdade de oportunidades. Os parceiros sociais procederam a uma compilação das boas práticas e reiteraram a necessidade de promover a empregabilidade das pessoas deficientes. Os programas comunitários (nomeadamente Sócrates, Phare e TACIS) apoiaram inúmeros projectos focalizados nas necessidades das pessoas com deficiência.

Apesar dos muitos esforços envidados, há ainda um longo caminho a percorrer até se atingir a plena participação das pessoas com deficiência. A iniciativa EQUAL (2000-2006) debruça-se sobre os instrumentos de luta contra a discriminação em matéria de emprego. No entanto, a adopção destes instrumentos representa apenas uma parte da estratégia global. É primordial elaborar normas mais abrangentes a nível da UE, que incluam conceitos gerais de não discriminação e igualdade de acesso nos processos relacionados com a realização do mercado interno. A Comissão preconiza uma maior coordenação nos domínios do emprego, da educação, da formação profissional, dos transportes, do mercado interno, da sociedade da informação, das novas tecnologias e da política dos consumidores.

CAMINHO A SEGUIR

Para uma maior mobilidade e acessibilidade

A participação em todas as esferas da vida depende da mobilidade. Trata-se de um direito que deveria ser de todos. Estão em curso iniciativas múltiplas que visam consolidá-lo. Procuram aumentar as possibilidades de utilização dos transportes e tornar mais acessíveis os transportes urbanos e os sistemas ferroviários. Facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos transportes públicos permite reduzir a exclusão social e manter a mobilidade e a integração.

A Comissão propõe melhorar as infra-estruturas e os serviços prestados no domínio dos transportes públicos. Elabora especificações técnicas para tornar acessíveis os transportes ferroviários. Aplica a recomendação da Organização Marítima Internacional relativa ao desenho e à exploração de navios que atendam às necessidades das pessoas idosas e deficientes. Recomenda a revisão das orientações das redes transeuropeias de transportes (RTE), para que os Estados-Membros melhorem o acesso às redes das pessoas com mobilidade reduzida. Além disso, a Comissão está a estudar a possibilidade de alargar o «reconhecimento mútuo» a nível comunitário, à semelhança do que foi feito no caso do cartão de estacionamento para os lugares reservados a pessoas com deficiência. Elabora uma base de dados informatizada, chamada «serviço europeu de informação sobre os transportes locais», que inventaria as boas práticas em matéria de transportes locais e regionais. Por último, propõe ter em conta, durante o 5.º Programa-Quadro de Investigação, as infra-estruturas e as interfaces de transporte, a mobilidade sustentável e a intermodalidade, bem como os sistemas e os serviços destinados ao cidadão.

Não vale a pena adaptar um autocarro às pessoas com deficiência se estas não conseguirem chegar à paragem ou utilizar o distribuidor de bilhetes. Seria possível obter resultados positivos através do reforço da cooperação e da adaptação dos sistemas de transporte, dos edifícios e dos demais sectores públicos. Além disso, há que estudar as exigências em matéria de acessibilidade aquando da instalação dos equipamentos e infra-estruturas. Os efeitos positivos da acessibilidade são múltiplos. Em primeiro lugar, a qualidade e a segurança no local de trabalho exercem uma influência positiva na saúde, no rendimento do trabalhador e na competitividade da empresa. Em segundo lugar, a acessibilidade é uma fonte de lucro, nomeadamente no sector do turismo, por aumentar significativamente o número de clientes. Em terceiro lugar, a harmonização das normas de construção contribui significativamente para a promoção de um mercado europeu. Por conseguinte, a Comissão propõe que se proceda à identificação dos domínios nos quais convém adoptar normas comunitárias e tudo fará para que essas normas sejam aplicadas e respeitadas.

Para uma sociedade da informação ao serviço de todos

As novas tecnologias proporcionam múltiplas alternativas e devem ser acessíveis a todos. A Comissão identifica as acções que optimizam a contribuição da sociedade da informação para a promoção do emprego e da inserção. Convida os Estados-Membros a fazer com que todos tenham acesso às redes fixas dos serviços telefónicos públicos e a estabelecer preços módicos para esses serviços. A Comissão apela aos organismos europeus de normalização para que identifiquem as necessidades específicas das pessoas idosas e deficientes, tendo em vista a sua integração na sociedade da informação. Instaura uma rede europeia destinada a optimizar as interacções entre os centros de excelência nacionais e a promover o desenvolvimento de currículos de «Desenho para todos» para projectistas e engenheiros. Finalmente, o Centro Comum de Investigação da Comissão participa em trabalhos de investigação no âmbito das novas tecnologias (acessos à Internet, sistemas de reconhecimento vocal, etc.).

A iniciativa eEurope visa pôr os benefícios da sociedade da informação ao alcance de todos os europeus. Reexamina a legislação e as normas da sociedade da informação para que sejam conformes com os princípios de acessibilidade. Procura ter em conta as necessidades das pessoas com deficiência aquando da adjudicação de contratos públicos no domínio das tecnologias da informação e da comunicação. Através da iniciativa «Acessibilidade da Web» (WAI), aspira a tornar acessíveis a concepção e o conteúdo dos sítios Internet.

Para o desenvolvimento de um mercado comum das tecnologias de apoio (TA)

O princípio do «Desenho para todos» tem em conta as necessidades de um vasto leque de utilizadores. Porém, nem sempre é possível suprir as necessidades das pessoas com uma deficiência grave. Por conseguinte, o ideal seria optar pelas TA, a saber, a concepção ou a adaptação de produtos e serviços já existentes. No entanto, a fragmentação do mercado da TA levanta problemas, nomeadamente devido à variabilidade das regras e das condições de atribuição e de elegibilidade de aparelhos ou ajudas. Esta segmentação atinge sobretudo os produtos e os serviços destinados a clientes com deficiências específicas. Esses produtos são amiúde fabricados por pequenas e médias empresas que propõem uma gama restrita de produtos e possuem recursos limitados. Se o mercado se expandir, as despesas de saúde diminuirão e os produtos passarão a estar disponíveis com uma boa relação custo/eficácia. Convém abordar estas questões o mais rapidamente possível, atendendo ao risco de se perder este mercado em proveito da concorrência estrangeira.

A livre circulação de pessoas, a prestação transfronteiriça de serviços e a venda sem entraves de produtos é um objectivo que a UE teima em prosseguir. A Comissão preconiza a redução ou a eliminação das taxas e dos direitos aduaneiros sobre as ajudas técnicas e os aparelhos destinados às pessoas deficientes. Além disso, examina se é possível aplicar normas de utilização para melhorar a competitividade do mercado e assegurar um acesso mais amplo aos produtos. Por último, tem o propósito de melhorar a cooperação e os intercâmbios entre os centros nacionais de informação sobre TA, em funcionamento e previstos, tendo em conta as oportunidades proporcionadas pela crescente utilização da Internet.

INSTRUMENTOS POLÍTICOS

A elaboração de políticas adequadas exige uma base de conhecimentos sólida, mecanismos de coordenação e consulta adaptados e dados estatísticos e demográficos fiáveis. Serão recolhidos dados sobre saúde, protecção social, saúde e segurança no trabalho, emprego e educação. A fim de garantir a coerência das definições e dos métodos e aperfeiçoar a sua comparabilidade, a cooperação entre os Estados-Membros é vivamente encorajada. Além disso, a Comissão propõe a criação de um programa de vigilância da saúde, com o objectivo de aprofundar o conhecimento dos tipos e dos níveis de gravidade das deficiências. Pretende conceber programas acessíveis a todos os cidadãos e instaurar medidas específicas no âmbito dos programas gerais.

Com base na sua experiência de vida, as pessoas deficientes identificam rapidamente as políticas e as práticas obstrutoras. São por isso capazes de encontrar soluções diversas. A Comissão incentiva as parcerias e apoia manifestações e mecanismos que incentivem uma maior participação e consulta. Na Comissão, o principal mecanismo de coordenação da política das pessoas com deficiência, é o grupo inter-serviços «Pessoas com deficiência». Este grupo tem por objectivo conceber instrumentos de auditoria e informação destinados aos serviços da Comissão.

SENSIBILIZAR, REFORÇAR A COOPERAÇÃO E CRIAR UMA DINÂMICA

As orientações enunciadas e os trabalhos em curso vão contribuir para eliminar os obstáculos e proporcionar às pessoas com deficiência mais oportunidades de participação plena em todas as esferas da sociedade. A tónica na questão da acessibilidade visa sensibilizar os decisores políticos, as empresas e a sociedade no seu conjunto. Está intimamente vinculada à noção de uma cidadania plena. A realização destes objectivos exige a participação, o apoio e a cooperação dos poderes públicos, do sector privado, das colectividades, do sector associativo, das pessoas com deficiência e das respectivas famílias. A Comissão encoraja os países candidatos a acompanhar a evolução da política comunitária em prol das pessoas com deficiência. Por último, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação da presente comunicação. Este relatório será uma das suas contribuições para o Ano Europeu do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência.

Última modificação: 15.05.2007
Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página