RSS
Índice remissivo
Esta página está disponível em 15 idiomas
Novos idiomas disponíveis:  CS - HU - PL - RO

We are migrating the content of this website during the first semester of 2014 into the new EUR-Lex web-portal. We apologise if some content is out of date before the migration. We will publish all updates and corrections in the new version of the portal.

Do you have any questions? Contact us.


Instrumento de Microfinanciamento «Progress» (IEMP)

A União Europeia (UE) adoptou um novo instrumento financeiro destinado às microempresas. Este permite conceder microfinanciamentos àqueles que não conseguem obter crédito no sistema bancário tradicional.

ACTO

Decisão 283/2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Março de 2010, que estabelece um Instrumento de Microfinanciamento Europeu «Progress» para o Emprego e a Inclusão Social.

SÍNTESE

O novo Instrumento de Microfinanciamento* Europeu Progress (IEMP) visa promover a criação e o desenvolvimento de pequenas empresas ou de actividades independentes na União Europeia (UE).

Este instrumento destina-se a pessoas com dificuldades de acesso ao crédito tradicional. Destina-se:

  • a desempregados, pessoas em risco de perder o emprego, pessoas inactivas, pessoas que enfrentam a ameaça de exclusão social e pessoas vulneráveis;
  • às microempresas *, nomeadamente as do sector da economia social ou que empregam pessoas em situação de exclusão social.

Os financiamentos são atribuídos aos organismos públicos e privados de microfinanciamento dos países da UE. Assim, o IEMP é aplicado através de:

  • garantias e instrumentos de partilha de riscos;
  • instrumentos de capital próprio;
  • títulos de dívida;
  • medidas complementares, designadamente para a condução de actividades de comunicação, acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação da execução do instrumento.

O orçamento do IEMP ascende a 100 milhões de euros para o período de 2010-2013. É aplicado em estreita cooperação com o Banco Europeu de Investimento (DE) (EN) (FR) (BEI), o Fundo Europeu de Investimento (FEI) (EN) e as instituições financeiras internacionais.

Palavras-chave
  • Microfinanciamento: na UE, o microcrédito designa um empréstimo financeiro de valor inferior a 25 000 euros.
  • Microempresa: empresa que emprega menos de dez pessoas. Na UE, as pequenas ou microempresas representam 91 % das empresas e 99 % das empresas em fase de arranque. Um terço destas empresas são criadas por desempregados.

REFERÊNCIAS

ActoEntrada em vigorPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial
Decisão 283/2010/UE

8.4.2010

-

JO L 87 de 7.4.2010

Última modificação: 01.06.2010

Veja também

Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página