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O apoio do FSE à Estratégia Europeia de Emprego

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A presente comunicação alinha as prioridades do Fundo Social Europeu (FSE), instrumento financeiro ao serviço da coesão regional, com as da estratégia europeia de emprego. Explica como este instrumento financeiro promove os quatro principais objectivos para melhorar a situação do mercado de trabalho na União Europeia e apoia os compromissos assumidos pelos Estados-Membros nos respectivos planos de acção nacionais.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social, de 16 de Janeiro de 2001, relativa à intervenção do Fundo Social Europeu em apoio da estratégia europeia de emprego [COM(2001) 16 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

O Regulamento n° 1784/1999 do Parlamento e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, redefiniu as prioridades do FSE propostas na Agenda 2000 () e lançou os programas do FSE para o período 2000-2006. A presente comunicação explica como estas prioridades devem ser integradas nos objectivos da estratégia europeia de emprego.

Alarga a acção do FSE que deixa de ser um programa de formação e passa a constituir um instrumento estratégico que prevê um vasto leque de medidas de investimento em recursos humanos, o principal motor do crescimento económico. O FSE visa coordenar as políticas nacionais do mercado de trabalho, a fim de as tornar mais eficazes e de dar prioridade à criação de emprego. Os programas concentram-se nas acções preventivas, na igualdade de oportunidades, na inserção social e no acesso às tecnologias da informação e da comunicação (TIC).

A dotação prevista para o FSE, no âmbito da estratégia europeia de emprego para o período de 2000-2006, ascende a 60 mil milhões de euros.

A Estratégia Europeia de Emprego dá especial relevo a quatro áreas fundamentais: empregabilidade, espírito empresarial, adaptabilidade e igualdade de oportunidades. O apoio do FSE ao abrigo dos Objectivos 1 e 3 promoverá estes domínios da seguinte forma:

  • Empregabilidade: Cerca de 60% (34 mil milhões de euros) do orçamento do Fundo Social Europeu será canalizado para acções que visem melhorar a empregabilidade na União Europeia. Um terço deste montante, aproximadamente 11 mil milhões de euros, será destinado ao combate à exclusão social.
  • Espírito empresarial: A promoção do espírito empresarial será uma área dotada de 8 mil milhões de euros do FSE, destinados a proporcionar a alavanca essencial para a criação de novas empresas e postos de trabalho no sector dos serviços.
  • Adaptabilidade: Aproximadamente 11 mil milhões de euros serão atribuídos ao investimento na adaptabilidade da mão-de-obra europeia, sendo as principais prioridades o desenvolvimento da aprendizagem contínua, a utilização das TIC e as actividades orientadas para as PME.
  • Igualdade de oportunidades: A integração da igualdade de oportunidades em toda a estratégia não permite a atribuição de um montante total preciso a esta área. Não obstante, o orçamento para acções específicas ronda os 4 mil milhões de euros.

Uma vez que se pretende maior flexibilidade em relação às políticas nacionais, a repartição das verbas pelos quatro pilares dá conta de variações significativas de um país para outro.

A comunicação mostra também como o FSE apoia os planos de acção nacionais (PAN), a fim de proporcionar um trampolim para o mercado de trabalho, em vez de medidas de protecção social, e de acompanhar as políticas nacionais de igualdade de oportunidades.

A participação na Estratégia de Emprego dos países candidatos à UE constitui uma prioridade fundamental. Trata-se de identificar os domínios prioritários nos quais devem ser feitos progressos e mostrar como o programa Phare pode dar apoio financeiro. Este último apoia projectos na área do emprego e da valorização dos recursos humanos no âmbito da sua vertente principal « Reforço das capacidades institucionais » e da acção « Coesão económica e social». O "programa especial de preparação para os Fundos Estruturais" dá aos países candidatos os meios necessários para gerir com eficácia as verbas dos Fundos Estruturais.

A Comissão melhora também a execução de cada programa através de um acompanhamento e de uma avaliação adaptados às necessidades e da consideração devida das dimensões regionais e locais na respectiva execução. Trata-se também de coordenar os investimentos do FSE e dos outros fundos estruturais e de consultar os parceiros sociais, as ONG e as outras partes interessadas.

No que respeita às intervenções quantificadas do FSE entre 2000 e 2006 e às fichas por país, remete-se para os anexos da presente comunicação. A comunicação refere também as acções realizadas entre 1994 e 1999, bem como os compromissos que o FSE assumiu para o período 2000-2006.

A publicação da Direcção-Geral "Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades" intitulada "Le Fond social européen en action 2000-2006" (EN ) (pdf) apresenta as iniciativas de sucesso apoiadas pelo FSE no âmbito das medidas activas de emprego, de inclusão social, de educação, de formação ao longo da vida, de adaptabilidade e de participação das mulheres.

Última modificação: 03.03.2005
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