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«Programa Comunitário de Lisboa»

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Em Julho de 2005, a Comissão propôs a criação de um «Programa Comunitário de Lisboa», destinado a responder aos desafios sociais, económicos e ambientais que a União Europeia enfrenta. Este programa contém três objectivos e oito acções essenciais.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 20 de Julho de 2005, intitulada «Acções Comuns para o Crescimento e o Emprego: o Programa Comunitário de Lisboa» [COM(2005) 330 final – Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Actualmente, a Europa deve transformar os desafios que enfrenta (envelhecimento da população, maior concorrência a nível mundial, alterações tecnológicas, pressões sobre o ambiente) em novas perspectivas.

Impõe‑se modernizar a economia europeia, propondo soluções sustentáveis num cenário de políticas macroeconómicas sãs, que permitam assegurar o modelo social europeu.

Como contrapartida aos programas nacionais, o Conselho Europeu convidou a Comissão a apresentar um «Programa Comunitário de Lisboa», abrangendo todas as acções de nível comunitário. As medidas políticas propostas a título deste programa decorrem de três grandes objectivos:

  • apoiar o conhecimento e a inovação;
  • atrair mais investimento e facilitar o trabalho;
  • criar mais e melhores empregos.

A Comissão propõe que estes objectivos sejam contemplados nos programas dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão. O novo Fundo de Desenvolvimento Rural já constitui um bom exemplo, na medida em que apoia, em especial, investimentos nas pessoas, na inovação, no saber‑fazer, na adopção das tecnologias da informação nas zonas rurais e na diversificação rural.

O Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Fundo Europeu de Investimento contribuem igualmente para o financiamento de iniciativas no âmbito do «Programa Comunitário de Lisboa».

Apoiar o conhecimento e a inovação

É essencial que haja um investimento mais importante (o objectivo visado é de 3 % do produto interno bruto) e mais eficaz (pondo em comum os recursos nacionais) para incentivar uma investigação europeia que seja competitiva. Esta responsabilidade incumbe essencialmente aos Estados‑Membros.

A Comissão presta a sua ajuda ao conhecimento e à inovação na Europa através de instrumentos de financiamento e de uma regulamentação eficaz. Para o período de 2007‑2013, existem dois grandes instrumentos de financiamento a nível comunitário:

  • o 7.º Programa-Quadro de Actividades em matéria de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração, que apoia iniciativas inovadoras para a economia europeia, propondo‑se, em particular, criar parcerias estratégicas entre o sector público e o sector privado em domínios de interesse crucial para a competitividade, e pretendendo igualmente ajudar as pequenas e médias empresas (PME) a beneficiar da investigação;
  • o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, que fomentará especialmente a utilização pelas empresas das tecnologias da informação e das tecnologias ambientais.

Existem outros instrumentos financeiros:

  • as rubricas orçamentais relativas às redes transeuropeias, que apoiam a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos na investigação, os quais podem ser aplicados em projectos industriais que visem reduzir os congestionamentos nos transportes;
  • o Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais da União Europeia, que se destina a promover o desenvolvimento e a aplicação destas tecnologias dotadas de potencial económico e ambiental, e que é apoiado pelos fundos estruturais e pelo BEI.

O acordo sobre a patente comunitária mantém‑se um elemento vital na promoção de uma economia movida pelo conhecimento. A Comunidade apoiará os esforços tendentes a conservar uma considerável capacidade industrial sempre que os Estados‑Membros não possam sozinhos vencer os desafios relacionados com a investigação, a regulamentação e o financiamento europeu.

A Comissão propõe uma simplificação do enquadramento administrativo dos auxílios estatais, assim como uma canalização dos auxílios estatais para o apoio ao conhecimento e à inovação, à formação, à mobilidade e ao agrupamento de empresas. O novo quadro normativo facilitará a atribuição de auxílios às PME, às empresas jovens e às empresas inovadoras não só por financiamentos directos, mas também por financiamentos de capital de risco. A regulamentação providenciará para que os auxílios sejam concedidos só quando as suas repercussões na sociedade forem significativas e não se verificarem distorções de concorrência.

Atrair mais investimento e facilitar o trabalho

Para facilitar o acesso ao mercado, importa melhorar o quadro normativo, bem como completar a realização do mercado interno.

Ao melhorar a legislação, podem criar‑se os incentivos adequados para as empresas, reduzindo os custos e os obstáculos à adaptação e à inovação. Atendendo às preocupações das PME, a Comissão prosseguirá os seus trabalhos sobre:

  • a avaliação de impacto de todas as novas iniciativas políticas;
  • a análise rigorosa das propostas pendentes há algum tempo no Conselho e no Parlamento Europeu;
  • a simplificação da legislação existente, com base em planos de acção sectoriais.

O mercado interno dos serviços deverá ficar operacional, sem deixar de respeitar o modelo social europeu. Tendo em conta a actual importância do sector dos serviços para a criação de postos de trabalho e de valor acrescentado na União, a aprovação da directiva dos serviços poderá implicar uma subida da taxa de emprego e do produto interno bruto da União.

Além disso, a Comissão tenciona:

  • publicar orientações a fim de promover serviços de interesse geral eficazes e de elevada qualidade (no seguimento do seu Livro Branco sobre o assunto);
  • concentrar os apoios financeiros disponíveis nos projectos inseridos no âmbito do desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes;
  • coordenar a realização de 45 projectos transfronteiriços de arranque rápido nas áreas das redes de transportes, de energia e de banda larga, de investigação‑desenvolvimento e inovação, na condição de que os Estados‑Membros lancem o processo de planeamento e de financiamento;
  • tentar obter um consenso sobre a adopção de uma base tributável comum para as sociedades que operam em vários Estados‑Membros com diferentes regras de tributação.

A integração completa dos mercados financeiros pode permitir uma repartição mais eficaz dos capitais. A regulamentação está instituída, embora seja agora necessário eliminar os obstáculos relacionados ao acesso ao mercado.

A fim de assegurar mercados competitivos tanto no exterior como no interior da Europa, a Comissão lançou recentemente a sua agenda da competitividade externa (EN). Esta agenda comporta iniciativas relativas ao acesso ao mercado, à política europeia em relação à China, aos contratos públicos, aos instrumentos de defesa comercial, a um melhor reconhecimento dos direitos de propriedade intelectual e a uma nova geração de relações comerciais bilaterais. Revela bem o compromisso da União Europeia a favor da Organização Mundial do Comércio.

Criar mais e melhores empregos

A Comissão apoia as acções dos Estados‑Membros nos domínios do capital humano, bem como da educação e da formação profissional, designadamente, mediante:

  • o Pacto Europeu para a Juventude ( castellano deutsch english français );
  • o Programa «Educação e Formação 2010»;
  • o Programa de aprendizagem ao longo da vida;
  • a criação do Instituto Europeu de Tecnologia ( castellano deutsch english français );
  • a elaboração de estratégias para um envelhecimento activo, em colaboração com os Estados‑Membros.

A Comissão completará igualmente as acções dos Estados‑Membros a fim de conseguir atingir os objectivos centrais da Agenda Social. Neste mesmo intuito, convida, nomeadamente, os parceiros sociais europeus a desempenharem um papel de primeiro plano.

Para se chegar a um verdadeiro mercado pan‑europeu da mão‑de‑obra, impõe‑se a eliminação dos obstáculos à mobilidade. A Comissão irá propor um quadro de qualificações europeias que crie condições de transparência e de confiança mútua.

A Comissão empenhar‑se‑á no sentido de definir um quadro comum para a gestão das migrações económicas, que inclua a aceleração dos procedimentos de admissão para permanências de maior duração de investigadores de países terceiros e uma maior facilidade na concessão de vistos de curta duração.

As reestruturações são consequências inevitáveis do progresso económico e da integração dos mercados. No entanto, podem ter consequências desestabilizadoras para os cidadãos afectados. A Comissão deseja criar um novo fundo para ajudar as pessoas e as regiões mais duramente atingidas pelas reestruturações a controlar as alterações delas decorrentes. Dará igualmente seguimento à sua comunicação sobre a reestruturação e o emprego ( castellano deutsch english français ).

Contexto

O «Programa Comunitário de Lisboa» constitui a contribuição comunitária para a parceria para o crescimento e o emprego, que foi instaurada pela Estratégia de Lisboa renovada. A ideia da parceria traduz‑se na produção de sinergias entre os níveis comunitário e nacional de tomada de decisões, tendo em vista garantir um crescimento mais forte e estável e criar mais e melhores empregos.

Este programa comunitário responde, pois, tal como os programas de reforma dos Estados‑Membros, às Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego, definidas pelo Conselho de Junho de 2005, visando, muito embora, sobretudo acções de manifesto valor acrescentado que completem as acções de nível nacional.

Um relatório (EN ) (pdf) sobre os progressos conseguidos na execução do «Programa Comunitário de Lisboa» foi apresentado em 23 de Outubro de 2006.

Todos os anos a Comissão faz um balanço da Estratégia de Lisboa num relatório de actividade anual (DE) (EN) (FR), que compreende a realização da parceria para o crescimento e o emprego à escala da Comunidade e dos Estados‑Membros.

ACTOS RELACIONADOS

Decisão 2006/702/CE do Conselho, de 6 de Outubro de 2006 , relativa às orientações estratégicas comunitárias em matéria de coesão [Jornal Oficial L 291 de 21.10.2006].
O projecto de Orientações estratégicas comunitárias para a coesão, o crescimento e o emprego foi adoptado pela Comissão em 6 de Outubro de 2006. Estas orientações constituem o enquadramento indicativo para a instauração da política de coesão e a intervenção dos fundos estruturais durante o período de 2007‑2013.

Decisão 2006/144/CE do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, relativa às orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural (Período de programação 2007‑2013) [Jornal Oficial L 55 de 25.2.2006].

Relatórios

Comunicação da Comissão ao Conselho, de 11 de Dezembro de 2007, intitulada «Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego: lançamento de um novo ciclo (2008‑2010)» ‑ Parte I [COM(2007) 803 final – Não publicado no Jornal Oficial].
Com base no balanço do primeiro ciclo das reformas da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, a Comissão apresenta uma série de acções que devem permitir lançar o segundo ciclo (2008‑2010) e atingir os objectivos desta estratégia. Para o efeito, prevêem‑se diferentes medidas a aplicar, em parceria, pela Comunidade e os Estados‑Membros, em quatro domínios prioritários, a saber: investir no conhecimento e na inovação; libertar o potencial das empresas, em especial das PME; investir no capital humano e modernizar os mercados de trabalho; e dotar‑se de uma economia de baixa intensidade de carbono e eficiente no plano energético.

Comunicação da Comissão, de 12 de Dezembro de 2006, ao Conselho Europeu da Primavera – «Um ano de realizações» ‑ Parte 1: Execução da estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego [COM(2006) 816 final – Não publicado no Jornal Oficial].
Em vésperas do lançamento do segundo ciclo da estratégia para o crescimento e o emprego em 2008, a Comissão apresenta um balanço da execução desta estratégia, fazendo o ponto sobre os progressos conseguidos a nível comunitário e a nível de cada Estado‑Membro. Nesta comunicação, avalia as políticas macroeconómicas, as políticas microeconómicas e as políticas de emprego, insistindo na realização dos programas nacionais de reforma (PNR) e convidando todos os Estados‑Membros a intensificarem esforços sobre os quatro domínios prioritários, a saber, o investimento no conhecimento e na inovação, o potencial das empresas em geral e das PME, a modernização dos mercados de trabalho e o sector da energia em articulação com os desafios das alterações climáticas. No seu conjunto, os Estados‑Membros assumiram um compromisso promissor. Não obstante, a Comissão considera que alguns deles podem ainda tomar medidas mais enérgicas em áreas como a viabilidade a longo prazo das finanças públicas, a reforma do mercado do trabalho, a investigação e o desenvolvimento, as políticas relacionadas com o clima, a energia e a inovação, assim como a concorrência.

Comunicação da Comissão ( castellano deutsch english français ), de 25 de Janeiro de 2006, ao Conselho Europeu da Primavera ‑ Passar a uma velocidade superior ‑ Parte 1: A nova Parceria para o Crescimento e o Emprego [COM(2006) 30 final – Não publicado no Jornal Oficial].

Última modificação: 28.05.2008
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