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Políticas europeias em matéria de participação e informação da juventude

A presente comunicação tem por finalidade avaliar a forma como os Estados-Membros asseguraram o acompanhamento dos objectivos comuns em matéria de participação e informação da juventude, adoptados pelo Conselho em 2003. Destina-se também a enunciar propostas para melhorar a situação. Trata-se, nomeadamente, de reforçar a cidadania europeia activa e responsável da juventude. Na verdade, esta interessa-se menos pela vida pública do que acontecia antigamente, o que pode criar um défice de cidadania.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, de 20 de Julho de 2006, relativa às políticas europeias em matéria de participação e informação da juventude [COM(2006) 417 final - Não publicada no Jornal Oficial]

SÍNTESE

As políticas de juventude servem para facilitar a entrada dos jovens na vida profissional e para desenvolver a sua cidadania activa a nível europeu. O Livro Branco «Um novo impulso à juventude europeia» gerou a adopção de um quadro de cooperação europeia no domínio da juventude, no qual os Estados-Membros acordaram em focalizar-se sobre quatro prioridades específicas para favorecer a cidadania activa da juventude:

  • Informação.
  • Participação.
  • Actividades de voluntariado.
  • Maior conhecimento da juventude.

Os relatórios nacionais dos Estados-Membros sobre a participação e informação foram entregues à Comissão. Os Estados-Membros afirmam que as duas prioridades europeias «participação» e «informação», às quais aplicam o método aberto de coordenação (MAC), imprimiram um novo ímpeto às políticas nacionais de juventude e continuam a ser importantes para o desenvolvimento da cidadania activa dos jovens. No entanto, reconhecem que devem continuar a cooperar uns com os outros e com as autoridades regionais e locais para que o processo dê os seus frutos.

A presente comunicação analisa estes relatórios e avalia a realização dos objectivos comuns no que diz respeito às duas prioridades supracitadas em toda a União Europeia (UE).

ACESSO DOS JOVENS À INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA MESMA

Os objectivos comuns relativos à informação para os jovens baseiam-se nos pontos seguintes: acesso dos jovens à informação, informação de qualidade e participação dos jovens na informação.

Acesso dos jovens à informação

Em cada Estado-Membro são postos à disposição dos jovens instrumentos de informação. No entanto, apenas doze países optaram por uma estratégia de informação que responde a todas as questões de interesse para os jovens e que integra todos os níveis, do local ao europeu.

As páginas Internet de informação para os jovens são os instrumentos mais importantes de difusão da informação. O portal europeu da juventude, criado em 2003, estabelece ligações para os portais nacionais destinados à juventude de que dispõem dezanove Estados-Membros. Os países da UE reconhecem, de resto, que este portal melhorou a cooperação entre os ministérios e os intercâmbios relativos à informação da juventude.

Os relatórios indicam que os Estados-Membros pretendem:

  • Desenvolver mais os serviços de informação personalizados.
  • Ajudar os jovens com menos oportunidades a aceder a ferramentas tais como a Internet para não serem excluídos da sociedade da informação.

A acção baseou-se sobretudo nos tempos livres, nas organizações de juventude e nas actividades de voluntariado, enquanto a informação sobre participação, educação, emprego e viagens na Europa foi por vezes negligenciada.

Na Inglaterra, existe um serviço nacional em linha ("Connexions Direct") que fornece informação aos jovens por telefone, por sms, em linha ou por correio electrónico. Na Eslovénia, os centros de informação e aconselhamento dos jovens prestam especial atenção aos jovens da população cigana. Em Chipre e Espanha, os jovens em áreas rurais são informados por unidades móveis.

Qualidade da informação

Os Estados-Membros pretendem garantir que a informação dos jovens cumpra determinadas normas de qualidade. É por isso que a maioria utiliza a Carta Europeia de Informação da Juventude.

As redes desempenham um papel importante para melhorar as competências dos profissionais da informação dos jovens. De resto, as redes europeias de informação dos jovens EURODESK (EN), ERYICA (EN) e EYCA (EN) ajudam a elaborar cursos de formação para os seus membros, tendo preparado também um compêndio de iniciativas de qualidade.

Em França, centros de informação de jovens asseguram a formação do respectivo pessoal cumprindo as normas de qualidade. Normas nacionais de qualidade vêm completar a Carta Europeia de Informação da Juventude.

Participação dos jovens na informação

Quase nenhuma medida foi adoptada neste domínio. No entanto, alguns relatórios indicam que os jovens podem ser consultados sobre as estratégias de informação, bem como sobre a elaboração de material informativo. Na Eslováquia, os centros de informação de juventude colaboram com voluntários, que disseminam informação destinada aos jovens, nomeadamente em escolas e universidades.

Obstáculos encontrados e desafios

Os Estados-Membros encontram algumas dificuldades na realização dos objectivos comuns relativos à informação dos jovens. Esses obstáculos podem ser classificados segundo três categorias:

  • Metodologia: alguns Estados-Membros destacaram a dificuldade de definir um ponto de partida e de identificar indicadores para avaliar os progressos.
  • Coordenação entre os intervenientes: é necessário melhorar a coordenação entre os diferentes intervenientes institucionais que se ocupam da juventude.
  • Falta de recursos, sobretudo a nível local.

Os países da UE querem prosseguir a realização dos objectivos comuns. Os principais desafios que os esperam consistem, designadamente, em associar melhor os conselhos nacionais de juventude e em focalizar-se mais nos jovens com menos oportunidades.

Para melhorar o acesso dos jovens aos serviços de informação, a Comissão considera que é necessário:

  • Estabelecer estratégias de informação globais que tratem todas as questões de interesse para os jovens.
  • Promover a utilização de ferramentas da sociedade da informação e de abordagens inovadoras.

Segundo a Comissão, uma informação de qualidade requer:

  • Oferta de mais serviços de aconselhamento individualizado.
  • Utilização sistemática da Carta Europeia de Informação da Juventude.

É igualmente necessário aumentar a participação dos jovens nas estratégias de informação públicas e reforçar o papel das organizações de juventude na promoção da informação para os jovens.

PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA VIDA DEMOCRÁTICA

As acções em prol da participação dos jovens na vida democrática são actualmente empreendidas de uma forma mais coordenada. Para realizar os objectivos comuns relativos à participação dos jovens, os Estados-Membros utilizam os seguintes meios: reforço dos quadros jurídicos, apoio a estruturas participativas e representativas e apoio a projectos.

Reforço dos quadros jurídicos

O quadro jurídico relativo à participação dos jovens foi aperfeiçoado. Alguns Estados-Membros criaram legislação e outros dispõem de planos de acção estratégicos ou de novas obrigações para a consulta dos jovens. Os seguintes países adoptaram todos medidas diferentes:

  • A Irlanda, uma lei da juventude.
  • A República Checa, um conceito de juventude.
  • Portugal, um programa nacional de reforma da política de juventude.
  • A Suécia, um projecto de lei do governo intitulado «O poder de decidir».
  • A Estónia e a Eslovénia, um plano estratégico.
  • A Letónia, um programa político para a juventude.
  • A Eslováquia, um plano para a participação da juventude.

Além disso, a Itália consagrou fundos especiais ao financiamento das políticas de juventude.

Apoio a estruturas participativas e representativas

Foram empreendidas algumas acções com o propósito de apoiar estruturas de participação e promover o diálogo com os parceiros no domínio da juventude. Porém, é necessário melhorar a interacção entre os níveis local, regional, nacional e europeu. Os relatórios nacionais indicam igualmente que é necessário aumentar os esforços a nível local e que é necessário suprimir as barreiras que impedem a participação de certos grupos de jovens.

Foram criados com maior frequência espaços de diálogo entre jovens e decisores, como, por exemplo, consultas regulares, reuniões e audições.

Alguns países nomearam pessoas para se ocuparem das questões da juventude: a Finlândia nomeou um provedor, o Reino Unido designou um correspondente nacional da juventude e a Lituânia optou por coordenadores municipais para a juventude.

Outros países privilegiaram práticas horizontais, como reuniões interministeriais. Finalmente, outros adoptaram estruturas consultivas, como:

  • Conselhos nacionais (a maioria dos Estados-Membros).
  • Comissões da juventude e conselhos locais (Luxemburgo e Bélgica).
  • Parlamentos de jovens (Chipre e Malta).
  • Estruturas de participação para a juventude (Grécia e Espanha).
  • Estruturas mais especificamente para os jovens desfavorecidos (Alemanha).
  • Estruturas para os jovens das áreas rurais (Polónia).
  • Estruturas de apoio a projectos de jovens (Áustria).

Os jovens interessam-se cada vez menos pela democracia representativa, mas poucos Estados-Membros parecem levar a cabo acções para remediar a situação. No entanto, alguns instauram práticas para incrementar a participação dos jovens nas eleições:

  • Os Países Baixos criaram eleições paralelas para os jovens.
  • A Finlândia autorizou o voto nas eleições locais a partir dos 16 anos.
  • A França criou um sistema de inscrição automática nos cadernos eleitorais.
  • A Bélgica, os Países Baixos e o Reino Unido optaram pela utilização da Internet.

Apoio a projectos

A participação dos jovens tem de ser incentivada nos domínios onde existam projectos e é necessário que os jovens sejam os seus principais autores. Importa igualmente apoiar as estruturas como as organizações de juventude.

Em alguns Estados-Membros, envidaram-se esforços no sentido de abrir os projectos à participação dos jovens com menos oportunidades. Na França, o programa «Envie d'agir» apoia e recompensa primeiros projectos realizados pelos jovens ou para os jovens, e financia projectos inovadores e criativos, assim como actividades de voluntariado e projectos na área do empreendedorismo. Na Dinamarca, o projecto «política de juventude nos municípios dinamarqueses» assinala que é importante envolver melhor os jovens na actividade política.

Obstáculos encontrados e desafios a prever

As dificuldades encontradas pelos Estados-Membros podem ser classificadas segundo quatro categorias:

  • Metodologia: alguns Estados-Membros destacaram a dificuldade de definir um ponto de partida e de identificar indicadores para avaliar os progressos.
  • Falta de apoio directo ou indirecto: é necessário afectar recursos a estruturas e projectos, e é também necessário prestar um apoio estável, seja através da acção legislativa ou do desenvolvimento de parcerias com jovens, seja pela elaboração de ferramentas comuns.
  • Falta de envolvimento dos jovens: ainda que os jovens tenham o direito de não participar, muito pode ser feito no sentido de incentivar o seu envolvimento; os seus pares poderiam desempenhar um papel de «embaixadores» prontos para a partilha de experiências, além de que um melhor reconhecimento e a promoção das vantagens individuais e sociais decorrentes desse envolvimento impulsionaria a participação dos jovens.
  • Inércia dos agentes institucionais: é necessária uma maior interacção dos níveis local, regional e nacional, bem como um maior apoio ao desenvolvimento de estruturas de participação juvenil e à organização do diálogo com os jovens em torno de um leque mais alargado de temas; é ainda necessário promover a participação local dos jovens através da mobilização das autoridades locais.

Como no caso da informação dos jovens, os países da UE querem prosseguir a realização dos objectivos comuns. Afirmam que é importante recorrer, designadamente, às ferramentas da sociedade da informação para a participação interactiva na política (por exemplo, através da realização de «blogs políticos») e fomentar a participação dos jovens nas eleições.

A Comissão considera que a participação dos jovens na vida cívica necessita de:

  • Uma consulta estruturada dos jovens sobre questões que os preocupam, havendo, portanto, que reforçar por exemplo o papel dos conselhos nacionais de juventude no processo de consulta.
  • Estruturas participativas locais e uma participação sistemática dos jovens em órgãos de decisão locais.
  • Uma análise dos obstáculos à participação de certos grupos de jovens a fim de aumentar a representatividade dos mesmos.
  • Ferramentas para promover a participação (por exemplo, linhas directrizes para os mecanismos de participação).

É igualmente necessário desenvolver acções com vista a assegurar uma participação acrescida dos jovens nas instituições da democracia representativa (por exemplo, promovendo o seu envolvimento em partidos políticos) para que os jovens participem mais na democracia representativa.

Finalmente, há que apoiar as diferentes formas de aprendizagem da participação. Nesta perspectiva, é essencial desenvolver sinergias com acções empreendidas no domínio da educação. Por exemplo, a nível europeu, poderiam ser estabelecidos laços mais estreitos com o método aberto de coordenação para a educação e a formação. O apoio às diferentes formas de aprendizagem da participação supõe igualmente um melhor reconhecimento das diferentes formas de participação dos jovens.

PARTICIPAÇÃO ACTIVA DOS JOVENS NO DESENVOLVIMENTO DA UE

Deve ser melhorado o diálogo estruturado com os jovens sobre a agenda europeia. A Comissão e os Estados-Membros afirmaram que é necessário envolver activamente os jovens nos debates e no diálogo de interesse político. As instituições europeias e os Estados-Membros envidaram esforços para pôr em prática estes princípios e conseguir uma maior participação dos jovens no desenvolvimento da UE ao prepararem, nomeadamente:

  • Um processo de consulta relativo ao Livro Branco «Um novo impulso à juventude europeia» de 2001.
  • Encontros regulares com organizações de juventude.
  • A Semana Europeia da Juventude.
  • Consultas através do portal europeu da juventude.
  • Eventos consagrados à juventude no âmbito das presidências.
  • Conferências, campanhas, fóruns e consultas nos Estados-Membros.

No entanto, a Comissão considera que os espaços de diálogo com os jovens sobre questões europeias poderiam ser melhorados e mais bem estruturados a nível europeu, nacional, regional e local.

Questões assinaladas pela Comissão para a melhoria do diálogo estruturado

Os debates com os jovens deverão ser o mais abrangentes e diversificados possível a fim de maximizar a respectiva legitimidade. Por conseguinte, é essencial que os jovens desfavorecidos e os que não estão abrangidos por quaisquer estruturas participem neles. Para permitir uma abordagem mais coerente e transversal, estes debates deveriam reunir também os intervenientes que se ocupam directa ou indirectamente de questões de juventude.

A Comissão tenciona apoiar um diálogo permanente durante três anos, num espírito de parceria construtiva. Propõe designadamente:

  • Permitir iniciar o diálogo a nível local para que os jovens participem em tempo útil nos debates europeus.
  • Identificar temas prioritários a discutir a nível europeu até 2009: inclusão social e diversidade em 2007, diálogo intercultural em 2008 e perspectivas para a cooperação contínua no domínio da juventude em 2009.
  • Criar um fórum informal que congregue representantes dos jovens, as presidências, o Parlamento Europeu e a Comissão.
  • Organizar frequentemente uma semana europeia da juventude com a participação de Comissários e representantes de outras instituições europeias.
  • Organizar encontros com jovens que não tenham frequentemente contactos com as instituições europeias.
  • Organizar um inquérito Eurobarómetro para os jovens (final de 2006).
  • Mobilizar as redes europeias de informação para apoiar o diálogo estruturado.

MÉTODO ABERTO DE COORDENAÇÃO (MAC)

A Comissão considera que o MAC deveria ser reforçado. Nesse contexto, propõe que:

  • Os Estados-Membros escolham, até finais de 2006, as linhas de acção para a participação e a informação sobre as quais pretendam focalizar-se e com base nas quais pretendam definir planos de acção.
  • Os Estados-Membros criem um mecanismo de acompanhamento que envolva os jovens e as respectivas organizações, e preparem um relatório de avaliação até finais de 2008.
  • Os Estados-Membros participem, a título voluntário, em avaliações-piloto pelos pares organizadas pela Comissão em matéria de informação e participação.
  • Os Estados-Membros promovam os objectivos comuns junto das autoridades regionais e locais, das organizações de juventude e dos jovens em geral.
  • A Comissão consulte o Fórum Europeu da Juventude acerca de propostas referentes ao MAC.
  • Um grupo de trabalho defina indicadores relativos à realização dos objectivos comuns em matéria de participação e informação.

O Conselho é convidado a aprovar as propostas enunciadas na presente comunicação.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu, de 10 de Maio de 2006, intitulada «Uma Agenda para os cidadãos por uma Europa de resultados» [COM(2006) 211 final - Não publicada no Jornal Oficial].

Livro Branco, de 1 de Fevereiro de 2006, sobre uma política de comunicação europeia [COM(2006) 35 final - Não publicado no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão, de 30 de Maio de 2005, sobre as políticas europeias de juventude - Responder às preocupações dos jovens europeus: aplicação do Pacto Europeu para a Juventude e promoção da cidadania activa [COM(2005) 206 final - Não publicada no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, intitulada «Contributo da Comissão para o período de reflexão e para a fase posterior - Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate» [COM(2005) 494 final - Não publicada no Jornal Oficial].

Livro Branco da Comissão, de 21 de Novembro de 2001, intitulado «Um novo impulso à juventude europeia» [COM(2001) 681 final - Não publicado no Jornal Oficial].

Última modificação: 30.04.2007
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