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Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o EFP

A recomendação cria um novo instrumento de referência para ajudar os Estados‑Membros e os países participantes a desenvolverem, melhorarem, orientarem e avaliarem a qualidade dos seus próprios sistemas de ensino e formação profissionais. O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade destina‑se a dar novo impulso à transparência e, portanto, à mobilidade, oferecendo um instrumento comum para o desenvolvimento de práticas de gestão da qualidade.

ACTO

Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais [Jornal Oficial C 155 de 8.7.2009].

SÍNTESE

O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade é um novo instrumento de referência para ajudar as autoridades dos Estados-Membros a promoverem e monitorizarem o aperfeiçoamento dos seus sistemas de ensino e formação profissionais (EFP).

A garantia da qualidade pode ser usada como uma abordagem sistemática de modernização dos sistemas educativos, especialmente ao melhorar a eficácia da formação. Deverá, por conseguinte, estar na base de todas as iniciativas políticas no domínio do EFP.

Os Estados‑Membros são convidados a desenvolver e utilizar este instrumento, a título voluntário. Os principais utilizadores do quadro de referência serão as autoridades nacionais e regionais, bem como os organismos públicos e privados responsáveis pela garantia e pela melhoria da qualidade do EFP.

Aplicação

Enquanto instrumento de referência, o quadro apresenta elementos de metodologia que ajudarão os Estados‑Membros a avaliar de maneira clara e coerente se as acções necessárias à melhoria da qualidade dos seus sistemas de EFP foram realizadas e se necessitam de uma revisão.

Concretamente, a metodologia proposta pelo quadro de referência tem por base:

  • um ciclo composto por quatro fases (planeamento, execução, apreciação e revisão), descrito para os prestadores/sistemas de EFP;
  • critérios de qualidade e descritores indicativos para cada fase do ciclo (Anexo I);
  • indicadores comuns que permitem avaliar os objectivos, os métodos, os processos e os resultados da formação, alguns dos quais se fundam em dados estatísticos e outros são de ordem qualitativa (Anexo II).

Esta recomendação salienta o papel de uma cultura da melhoria da qualidade e da responsabilidade a todos os níveis, ou seja, ao nível do sistema, dos prestadores e da qualificação de EFP. O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o EFP atribui um lugar importante à auto‑avaliação sistemática. Compreende mecanismos de avaliação interna e externa que devem ser definidos pelos Estados‑Membros, o que permitirá uma recolha de feedback sobre os progressos realizados.

De acordo com este quadro de referência, os Estados-Membros deverão desenvolver abordagens de melhoria dos seus sistemas nacionais de garantia da qualidade até, mais tardar, 18 de Junho de 2011. Todas as partes interessadas deverão ser envolvidas neste trabalho de desenvolvimento.

Rede Europeia para a Garantia da Qualidade

A recomendação incentiva os Estados‑Membros a participarem activamente na Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino e Formação Profissionais, apoiando‑se nela para prosseguirem o desenvolvimento de princípios e de instrumentos comuns para a melhoria da qualidade do EFP aos níveis nacional, regional e local.

A recomendação incentiva também os Estados-Membros a designarem pontos de referência nacionais de garantia da qualidade para o EFP, de forma a reunirem os organismos competentes e associarem todas as partes interessadas a nível nacional e regional. Esses pontos de referência favorecerão o desenvolvimento dinâmico e concreto do quadro de referência a nível nacional, apoiarão a auto-avaliação dos Estados-Membros e das actividades da Rede e divulgarão as respectivas informações a todas as partes interessadas.

Contexto

O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o EFP pertence a uma série de iniciativas europeias que incentivam a mobilidade. Favorecerá a aplicação do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) e do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e da Formação Profissionais (ECVET).

Esta recomendação responde às resoluções do Conselho Europeu de Barcelona de 2002 que fixou como seu objectivo tornar os sistemas de ensino e de formação europeus um critério de referência mundial até 2010. Inscreve‑se igualmente no âmbito do Processo de Copenhaga relativo ao relançamento da cooperação em matéria de ensino e de formação profissionais.

Última modificação: 15.01.2010
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