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Competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida

As competências essenciais sob a forma de conhecimentos, aptidões e atitudes adequados a cada contexto são fundamentais para cada indivíduo numa sociedade baseada no conhecimento. Proporcionam valor acrescentado ao mercado de trabalho, coesão social e cidadania activa, oferecendo flexibilidade e adaptabilidade, satisfação e motivação. Como devem ser adquiridas por todos, a presente recomendação propõe uma ferramenta de referência para os países da União Europeia, destinada a assegurar que as referidas competências essenciais são totalmente integradas nas suas estratégias e infra-estruturas, nomeadamente no contexto da aprendizagem ao longo da vida.

ACTO

Recomendação 2006/962/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida [Jornal Oficial L 394 de 30.12.2006].

SÍNTESE

As competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida são uma combinação de conhecimentos, aptidões e atitudes adequados ao contexto. São particularmente necessárias à realização e ao desenvolvimento pessoal, à inclusão social, à cidadania activa e ao emprego.

As competências essenciais são fundamentais numa sociedade do conhecimento e garantem maior flexibilidade na população activa, permitindo que esta se adapte mais rapidamente às mudanças constantes num mundo cada vez mais interligado. São também um importante factor na inovação, produtividade e competitividade, além de contribuírem para a motivação e satisfação dos trabalhadores e para a qualidade do trabalho.

As competências essenciais devem ser adquiridas por:

  • jovens aquando da conclusão da escolaridade obrigatória e formação, preparando-os para a vida adulta, em particular para a vida profissional, constituindo simultaneamente uma base para a aprendizagem futura;
  • adultos, ao longo das suas vidas, através de um processo de desenvolvimento e actualização de competências.

A aquisição de competências essenciais enquadra-se nos princípios de igualdade e acesso para todos. Este quadro de referência também se aplica, nomeadamente, a grupos desfavorecidos cujo potencial educativo requer apoio. Exemplos desses grupos incluem pessoas com competências básica diminutas, jovens em situação de abandono escolar precoce, desempregados de longa duração, pessoas com deficiência, migrantes, etc.

Oito competências essenciais

Este quadro define oito competências essenciais e descreve os conhecimentos, as aptidões e as atitudes fundamentais relacionados com cada uma delas. Estas competências essenciais são:

  • comunicação na língua materna, que consiste na capacidade de expressar e interpretar conceitos, pensamentos, sentimentos, factos e opiniões, tanto oralmente como por escrito (escutar, falar, ler e escrever), e de interagir linguisticamente de forma correcta e criativa em todos os contextos da vida social e cultural;
  • comunicação em línguas estrangeiras, que envolve, para além das principais competências de comunicação na língua materna, a mediação e a compreensão intercultural. O grau de proficiência depende de vários factores e da capacidade para escutar, falar, ler e escrever;
  • competência matemática e competências básicas em ciências e tecnologia. A competência matemática é a capacidade de desenvolver e aplicar um raciocínio matemático na resolução de diversos problemas da vida quotidiana, com ênfase nos processos, actividades e conhecimentos. As competências básicas em ciências e tecnologia referem-se ao domínio, uso e aplicação de conhecimentos e metodologias que explicam o mundo natural. Envolvem a compreensão das mudanças causadas pela actividade humana e a responsabilidade de cada indivíduo enquanto cidadão;
  • competência digital, que envolve a utilização segura e crítica das tecnologias da sociedade da informação (TSI) e, portanto, competências básicas em tecnologias de informação e comunicação (TIC);
  • aprender a aprender, que está relacionada com a aprendizagem, a capacidade de iniciar e organizar a sua própria aprendizagem, tanto individualmente como em grupo, de acordo com as suas próprias necessidades, e com a consciência dos métodos e oportunidades;
  • competências sociais e cívicas. A competência social refere-se às competências pessoais, interpessoais e interculturais, bem como a todas as formas de comportamento que permitem ao indivíduo participar de forma eficaz e construtiva na vida social e laboral. Está ligada ao bem-estar pessoal e colectivo. É essencial compreender os códigos de conduta e hábitos nos diferentes ambientes em que os indivíduos se movimentam. A competência cívica e, em particular, o conhecimento dos conceitos e das estruturas sociais e políticas (democracia, justiça, igualdade, cidadania e direitos civis) permitem ao indivíduo uma participação activa e democrática;
  • espírito de iniciativa e espírito empresarial, que consiste na capacidade de passar das ideias aos actos. Compreende a criatividade, a inovação e a assunção de riscos, bem como a capacidade de planear e gerir projectos para alcançar objectivos. O indivíduo está consciente do contexto do seu trabalho e é capaz de aproveitar as oportunidades que surgem. Serve de base à aquisição de outras competências e conhecimentos mais específicos de que necessitam os que estabelecem uma actividade social ou comercial ou para ela contribuem. Tal deveria incluir a sensibilização para os valores éticos e o fomento da boa governação;
  • sensibilidade e expressão culturais, que envolve a apreciação da importância da expressão criativa de ideias, das experiências e das emoções num vasto leque de suportes de comunicação (música, artes do espectáculo, literatura e artes visuais).

Estas competências essenciais são todas elas interdependentes e a ênfase em cada caso é colocada no pensamento crítico, na criatividade, no espírito de iniciativa, na resolução de problemas, na avaliação de riscos, na tomada de decisões e na gestão construtiva dos sentimentos.

Um quadro de referência europeu para os países da União Europeia (UE) e para a Comissão

Estas competências essenciais fornecem um quadro de referência para apoiar os esforços nacionais e europeus no sentido de atingir os objectivos definidos. O quadro destina-se, principalmente, a decisores políticos, professores e formadores, trabalhadores e formandos.

Constitui uma ferramenta de referência para os países da UE e respectivas políticas de educação e formação. Os países da UE deverão tentar assegurar:

  • que a educação e a formação iniciais proporcionem a todos os jovens os meios para desenvolverem as suas competências essenciais a um nível que os prepare para a vida adulta e profissional, fornecendo-lhes também uma base para a aprendizagem futura;
  • que sejam previstas medidas adequadas destinadas aos jovens desfavorecidos na sua formação, para que desenvolvam o seu potencial educativo;
  • que os adultos sejam capazes de desenvolver e actualizar competências essenciais ao longo da vida, nomeadamente os grupos-alvo identificados como prioritários, como, por exemplo, as pessoas que necessitam de actualizar as suas competências;
  • que existem infra-estruturas adequadas à educação e formação contínuas de adultos, que existem medidas destinadas a garantir o acesso à educação e formação e ao mercado de trabalho e que existem mecanismos de apoio a formandos que dependem de necessidades e competências específicas;
  • a coerência na prestação de educação e formação a adultos, mediante o estreitamento dos laços entre as políticas em causa.

Cria uma base para a acção ao nível da União Europeia no âmbito do programa Educação e Formação 2010 em particular e no âmbito dos programas de educação e formação da UE em geral. A este respeito, a Comissão deverá fazer um esforço especial no sentido de:

  • ajudar os países da UE a desenvolverem os respectivos sistemas de educação e formação, a aplicar o quadro de referência, para facilitar a co-aprendizagem e o intercâmbio de boas práticas, e a acompanhar os desenvolvimentos e a comunicar os progressos alcançados nos relatórios intercalares relativos ao programa de trabalho «Educação e Formação 2010»;
  • utilizar o quadro de referência para a execução dos programas de educação e formação da UE e assegurar que estes programas promovam a aquisição das competências essenciais;
  • utilizar o quadro de referência em políticas conexas da UE (políticas de emprego e juventude, política cultural e social) e reforçar os laços com os parceiros sociais e outras organizações que desenvolvem actividades nesses domínios;
  • avaliar, até Dezembro de 2010, as repercussões do quadro de referência no contexto do programa de trabalho «Educação e Formação 2010», bem como a experiência adquirida e as ilações a tirar para o futuro.

Contexto

A natureza transversal das competências essenciais torna-as fundamentais. Proporcionam valor acrescentado ao emprego, à coesão social ou aos jovens (Pacto Europeu para a Juventude), o que explica a importância da aprendizagem ao longo da vida em termos de adaptação à mudança e de integração. Os critérios de referência, que permitem aferir as melhorias dos desempenhos europeus, apresentados num relatório de 2005 com resultados contrastantes.

Em resposta às preocupações expressas no Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, reiteradas na estratégia de Lisboa revista em 2005, as competências essenciais fazem parte dos objectivos do programa de trabalho «Educação e Formação 2010», da comunicação da Comissão de 2001 para tornar o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade e a subsequente resolução do Conselho adoptada em 2002. Estes dois últimos avançaram com propostas específicas para tornar as competências essenciais uma prioridade para todos os grupos etários. Por sua vez, o relatório intercalar conjunto de 2004 relativo ao progresso do programa de trabalho «Educação e Formação 2010» defendeu a elaboração de referências e princípios europeus comuns.

Última modificação: 03.03.2011
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