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Quadro estratégico para o multilinguismo

A presente comunicação expõe a estratégia da Comissão para promover o multilinguismo na sociedade europeia, na actividade económica e no interior da própria Comissão. O objectivo é reforçar as competências linguísticas dos cidadãos até que cada um deles tenha adquirido aptidões práticas em, pelo menos, duas línguas para além da sua língua materna.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 22 de Novembro de 2005 - Um novo quadro estratégico para o multilinguismo [COM(2005) 596 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

O conceito do multilinguismo designa, ao mesmo tempo, a capacidade de uma pessoa utilizar diversas línguas e a coexistência de comunidades linguísticas diferentes numa dada área geográfica.

A política do multilinguismo da Comissão tem três objectivos:

  • Incentivar a aprendizagem de línguas e promover a diversidade linguística na sociedade.
  • Promover uma economia multilingue sólida.
  • Facultar aos cidadãos o acesso à legislação, aos procedimentos e à informação da União Europeia nas suas próprias línguas.

A comunicação apresenta as diferentes acções destinadas a promover a aprendizagem de línguas e a diversidade linguística:

Principais domínios de acção

A Comissão propõe as acções seguintes em prol de uma sociedade multilingue:

  • Aplicar o indicador europeu de competência linguística em colaboração com os Estados-Membros.
  • Promover a discussão e formular uma recomendação sobre as formas de actualizar a formação de professores de línguas.
  • Publicar um estudo sobre as melhores práticas na aprendizagem precoce de línguas em 2006.
  • Dar assistência, através do programa proposto no domínio da educação e da formação ao longo da vida, à criação de cátedras nas áreas de estudos relacionadas com o multilinguismo e o interculturalismo.
  • Continuar a apoiar o ensino e a aprendizagem de línguas através dos seus programas de cooperação nos domínios da educação, da formação, da juventude, da cidadania e da cultura.
  • Reforçar, no 7.º Programa-Quadro de Investigação, as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico no âmbito das tecnologias da sociedade da informação relacionadas com as línguas.

A Comissão convida os Estados-Membros a:

  • Elaborar planos nacionais para dar estrutura, coerência e orientação a acções destinadas a promover o multilinguismo, incluindo o incremento da utilização e da presença de uma série de línguas na vida quotidiana.
  • Rever os respectivos sistemas actuais de formação de professores de línguas estrangeiras à luz dos resultados do estudo «Perfil europeu para a formação dos professores de línguas».
  • Reexaminar as suas actuais disposições para a aprendizagem precoce de línguas à luz das melhores práticas de toda a Europa.
  • Aplicar as conclusões da Presidência Luxemburguesa referentes à aprendizagem integrada de conteúdos através de uma língua estrangeira (EMILE).

A ECONOMIA MULTILINGUE

A presente comunicação expõe os domínios nos quais a União deve dispor de uma mão-de-obra mais móvel e com competências linguísticas.

Multilinguismo e competitividade

A Comissão tenciona reforçar o acompanhamento do seu Plano de Acção de 2002 para as competências e a mobilidade. As competências linguísticas estarão entre as questões tratadas durante o Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores, em 2006.

Multilinguismo e consumo

A directiva recentemente adoptada relativa às práticas comerciais desleais (2005/29/CE) reforça as salvaguardas referentes à língua utilizada no serviço pós-venda.

Multilinguismo e sociedade da informação

A Comissão desenvolve actividades em prol do multilinguismo no contexto da iniciativa i2010 para apoiar o crescimento e o emprego nos sectores da sociedade da informação e dos meios de comunicação. Os programas eContent, eContent plus, MEDIA e eLearning apoiam a criação e a circulação de conteúdos e conhecimentos europeus multilingues.

Tradução

O incremento verificado na utilização da tradução automática em linha demonstra que uma função desta natureza, essencialmente mecânica, não pode substituir o processo de reflexão do tradutor humano, o que vem sublinhar a importância da qualidade da tradução. Evoluções como a que culminou na «Norma Europeia para Serviços de Tradução» deverão oferecer aos clientes um nível mais elevado de qualidade.

Interpretação

A procura de intérpretes qualificados está a crescer num mercado em expansão, sobretudo nas organizações supranacionais e internacionais. Os intérpretes contribuem para o funcionamento das instituições das sociedades multilingues. Dão apoio às comunidades migrantes nas suas relações com tribunais, hospitais, serviços de polícia e de imigração. Adequadamente formados, os intérpretes contribuem, assim, para proteger os direitos humanos e os direitos democráticos.

Ensino, avaliação e certificação linguística

A certificação linguística tornou-se um mercado de tal importância que os consumidores têm dificuldade em escolher os certificados mais adequados entre os que lhes são propostos. A Comissão deseja contribuir para tornar esta oferta mais transparente, mediante a publicação na Internet de um inventário dos sistemas actualmente disponíveis.

A Comissão propõe as acções seguintes para desenvolver a economia multilingue:

  • Publicar em 2006 um estudo sobre o impacto na economia europeia do défice de competências linguísticas.
  • Publicar em 2006 um inventário dos sistemas de certificação linguística disponíveis na União Europeia.
  • Lançar um estudo sobre as possibilidades de uma maior utilização da legendagem de filmes e programas de televisão, a fim de promover a aprendizagem de línguas.
  • Publicitar a base de dados interinstitucional e multilingue IATE ("Inter-Agency Terminology Exchange") que propõe termos validados oriundos de contextos relativos à União Europeia.
  • Organizar em 2006 uma conferência sobre formação de tradutores em universidades.
  • Lançar, no âmbito de i2010, uma iniciativa emblemática sobre bibliotecas digitais, com o objectivo de tornar a utilização das fontes multimédia mais fácil e mais interessante.
  • Congregar e coordenar os trabalhos dos investigadores europeus nos domínios das tecnologias da linguagem humana, da tradução automática e da criação de recursos linguísticos como sejam dicionários e thesauri.

Convidam-se os Estados-Membros a rever os programas de formação nas universidades.

MULTILINGUISMO NAS RELAÇÕES DA COMISSÃO COM OS CIDADÃOS

Esta comunicação recorda que o primeiro de todos os regulamentos adoptados pelo Conselho define a Comunidade Europeia como uma entidade multilingue, estipula que a legislação deve ser publicada nas línguas oficiais e exige que as suas instituições tenham contactos com os cidadãos nas línguas oficiais da sua escolha.

Em 2004, os serviços de tradução e interpretação das instituições custaram, no seu conjunto, o equivalente a 1,05 % do orçamento total da União Europeia, ou seja, 2,28 euros por cidadão por ano.

Durante os últimos dez anos, a Comissão lançou diversas iniciativas multilingues (Prioridade aos Cidadãos, Diálogo com os Cidadãos, A vossa Europa - Cidadãos e o Serviço de Orientação do Cidadão) para ajudar os cidadãos a compreender como é que a legislação europeia os afecta, quais são os seus direitos quando se instalam noutro país e como podem exercê-los na prática.

A Comissão irá:

  • Assegurar, através de uma rede interna, que todos os serviços aplicam a sua política de multilinguismo de maneira coerente.
  • Continuar a fomentar o multilinguismo no seu portal Internet (EUROPA) e nas suas publicações.
  • Lançar um portal de línguas no servidor EUROPA.
  • Conferir um maior protagonismo às antenas de tradução localizadas nos Estados-Membros na promoção do multilinguismo, nomeadamente pela adaptação das mensagens da Comissão aos públicos locais a que se destinam.
  • Organizar seminários de alto nível sobre o multilinguismo nos Estados-Membros, destinados a jornalistas e outros propagadores de opinião.
  • Continuar a conceder às universidades subvenções e apoio pedagógico no domínio da interpretação de conferências, ajudar a desenvolver ferramentas de ensino à distância e financiar bolsas de estudo e visitas de formação.
  • Continuar a desenvolver ferramentas rentáveis de realização de conferências e de comunicação.
  • Apoiar o mestrado europeu de interpretação de conferências e o mestrado europeu em gestão de conferências.
  • Continuar a desempenhar um papel activo na "International Annual Meeting on Language, Arrangements, Documentation and Publication" (conferência internacional anual sobre dispositivos, documentação e publicações relacionados com as línguas).
  • Continuar a fornecer às universidades um modelo de currículo para um curso de mestrado em tradução e disponibilizar tradutores convidados.
  • Organizar um concurso internacional de tradução entre as escolas dos Estados-Membros, a fim de promover o conhecimento de línguas e as profissões linguísticas.

A Comissão já convidou os Estados-Membros a apresentarem, em 2007, as medidas que tiverem tomado no sentido de alcançar os objectivos do plano de acção « Promover a Aprendizagem das Línguas e a Diversidade Linguística ».

Conclusões da comunicação

  • A Comissão instituirá um grupo de alto nível para o multilinguismo, constituído por peritos independentes.
  • Será realizada uma conferência ministerial sobre multilinguismo a fim de permitir que os Estados-Membros dêem a conhecer os progressos alcançados e planifiquem o trabalho futuro.
  • A Comissão apresentará outra comunicação que proporá uma abordagem global do multilinguismo na União Europeia.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão de 1 de Agosto de 2005 - Indicador Europeu de Competência Linguística [COM(2005) 356 final - Não publicada no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão de 24 de Julho de 2003 - Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística: Um Plano de Acção 2004-2006 [COM(2003) 449 final - Não publicada no Jornal Oficial].

Decisão n.º 1934/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que designa 2001 Ano Europeu das Línguas [Jornal Oficial L 232 de 14.09.2000].

Resolução do Conselho, de 16 de Dezembro de 1997, relativa ao ensino precoce das línguasda União Europeia [Jornal Oficial C 1 de 03.01.1998].

 
Última modificação: 20.01.2006

Veja também

Para mais informações, poderá consultar o portal Europa consagrado às línguas ou o sítio da DG Educação e Cultura (DE)(EN) (FR)

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