RSS
Índice remissivo
Esta página está disponível em 15 idiomas
Novos idiomas disponíveis:  CS - HU - PL - RO

We are migrating the content of this website during the first semester of 2014 into the new EUR-Lex web-portal. We apologise if some content is out of date before the migration. We will publish all updates and corrections in the new version of the portal.

Do you have any questions? Contact us.


Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)

O presente regulamento assinala a criação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), descrevendo a missão, bem como os aspectos organizacionais, jurídicos e orçamentais do EIT.

ACTO

Regulamento (CE) n.° 294/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia.

SÍNTESE

Com a criação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), a União Europeia (UE) dá mais um passo com vista a uma economia do conhecimento.

Em termos mais concretos, a criação do EIT deve permitir:

  • eliminar a fragmentação do sector do conhecimento na UE;
  • criar novos modelos de referência baseados na excelência;
  • integrar a dimensão empresarial e de inovação na investigação e na educação;
  • colmatar o défice de inovação *.

Por outras palavras, o EIT deve permitir a conjugação dos três elementos do triângulo do conhecimento (a educação, a investigação e a inovação), atraindo os melhores agentes e talentos, e desenvolvendo as suas inúmeras redes.

Objectivo e missões

O EIT é um organismo orientado para a educação (o ensino superior), a investigação e a inovação. Concentrará os seus esforços, essencialmente, no sentido de fazer convergir os três elementos do triângulo do conhecimento para um único e mesmo objectivo: aumentar o crescimento económico e a competitividade na Europa, através do reforço das capacidades de inovação da UE e dos seus Estados-Membros.

Estruturado de forma a integrar estes três sectores, servirá de pólo de excelência e deverá, nomeadamente:

  • identificar os domínios prioritários;
  • promover a divulgação de boas práticas para a integração do triângulo do conhecimento;
  • tornar-se um organismo de craveira mundial para a excelência;
  • sensibilizar as potenciais organizações parceiras *;
  • assegurar a complementaridade e a sinergia entre as actividades do EIT e outros programas comunitários;
  • seleccionar, designar e coordenar as comunidades do conhecimento e da inovação (CCI - ver mais abaixo) nos domínios prioritários;
  • mobilizar os fundos necessários junto de fontes públicas e privadas, bem como assegurar a sua gestão;
  • promover o reconhecimento de graus académicos e diplomas do EIT nos Estados-Membros.

O EIT pode ainda iniciar a criação de uma fundação (a «fundação do EIT») para promover e apoiar as suas actividades.

Funcionamento

O EIT é considerado como um organismo autónomo. Esta característica terá reflexos na sua gestão, nos seus processos de selecção, supervisão e avaliação, assim como no seu financiamento.

O EIT deverá actuar de forma coerente em relação às acções, políticas e iniciativas empreendidas a nível comunitário, nacional e intergovernamental nos seus vários domínios de intervenção.

Estrutura e governação

Em termos de estrutura e de governação, o EIT apresenta-se da seguinte forma:

  • um conselho directivo;
  • uma comissão executiva;
  • um director;
  • um órgão de auditoria interna;
  • as CCI, parcerias integradas (que podem ser provenientes de países terceiros), constituídas por equipas reunidas por universidades, por organizações de investigação e pela indústria.

O conselho directivo será composto por membros de alto nível, provenientes do ensino superior, do mundo científico e do sector empresarial. Terá como principais tarefas:

  • dirigir as actividades do EIT;
  • seleccionar, designar e avaliar as CCI;
  • determinar prioridades estratégicas do EIT, bem como as principais áreas temáticas de intervenção.

A comissão executiva fiscaliza a gestão do EIT e toma as decisões entre cada uma das reuniões do conselho directivo.

O director presta contas ao conselho directivo em relação à gestão administrativa e financeira do instituto do qual é representante legal.

O órgão de auditoria interna aconselha o conselho directivo e o director sobre a gestão e o controlo financeiro e administrativo do EIT, sobre a organização de ligações financeiras às CCI e sobre qualquer outra questão a pedido do conselho directivo.

Quanto às CCI, o seu papel consistirá principalmente em:

  • realizar actividades de inovação e investimento orientadas para a investigação e a educação em domínios interdisciplinares, estimulando a divulgação e a exploração dos resultados;
  • desenvolver uma investigação de ponta em domínios de grande interesse socioeconómico para a Comunidade e com um potencial de inovação real;
  • organizar actividades de educação e formação;
  • divulgar as melhores práticas em termos de governação e cooperação.

Estas comunidades serão compostas por departamentos e equipas parceiras provenientes de universidades, de centros de investigação e de empresas. Partilharão diversos tipos de recursos, tais como infra-estruturas, pessoal e fundos públicos e privados. Utilizarão estes recursos para criar uma massa crítica de alto nível e para partilhar a sua excelência em matéria de educação, investigação e inovação no seu próprio domínio. Apesar de os recursos físicos estarem dispersos de um ponto de vista geográfico, cada comunidade funcionará como um conjunto integrado. Para além disso, deverão beneficiar de uma autonomia e flexibilidade máximas ao nível da sua organização interna e na gestão dos seus recursos. Estas comunidades serão seleccionadas pelo EIT com base num processo concorrencial, sendo responsáveis perante o mesmo. Para além de uma simples cooperação, disponibilizarão recursos (infra-estruturas, pessoal, equipamentos) ao EIT.

A selecção de uma CCI depende de vários critérios relacionados tanto com o seu potencial tecnológico e de inovação, como com o seu financiamento e as suas qualidades de gestão e funcionamento.

Para além disso, o texto prevê igualmente a possibilidade de a Comissão nomear observadores que participariam nas reuniões dos três órgãos do EIT.

O anexo ao presente regulamento inclui mais informações sobre os órgãos do EIT.

Graus académicos e diplomas

Para reforçar, simultaneamente, a «marca» EIT e a identidade, renome e visibilidade do Instituto, os estabelecimentos de ensino superior participantes são, nomeadamente, incentivados a outorgarem graus académicos e diplomas conjuntos ou múltiplos, que reflictam a natureza integrada das CCI.

Nos termos dos artigos 149.º e 150.º do Tratado CE, os Estados-Membros facilitarão, nomeadamente, o reconhecimento dos graus académicos e dos diplomas do EIT.

Estatuto

Enquanto organismo comunitário, o EIT está dotado de personalidade jurídica e goza dos privilégios e das imunidades que se aplicam às Comunidades Europeias.

O cumprimento das obrigações do EIT é da sua exclusiva responsabilidade. A jurisdição competente em qualquer litígio é o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Sede

De acordo com a Decisão 2008/634/CE, o EIT tem sede em Budapeste.

Aspectos financeiros

Os recursos do EIT são constituídos por:

  • contribuições do orçamento da UE;
  • contribuições legais ou voluntárias dos Estados participantes, de países terceiros ou de entidades públicas nacionais;
  • contribuições de empresas ou organizações privadas;
  • legados, donativos e contribuições de particulares, instituições, fundações ou outras entidades nacionais;
  • receitas do EIT;
  • receitas geradas pelas actividades próprias das CCI e royalties (direitos de propriedade intelectual);
  • contribuições de instituições ou organismos internacionais;
  • receitas geradas pelas actividades e resultados de dotações de capital próprias do EIT;
  • empréstimos e contribuições do Banco Europeu de Investimento.

O orçamento inicial do Instituto para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2008 e 31 de Dezembro de 2013 ascende a 308,7 milhões de euros.

As despesas do Instituto incluem os encargos com pessoal e as despesas administrativas, de infra-estruturas e de funcionamento.

Aspectos gerais

O EIT exerce as suas actividades com toda a independência e de forma coerente com as outras acções, políticas, iniciativas e instrumentos aplicados em vários níveis de poder.

O EIT actuará em observância dos princípios de propriedade intelectual e de transparência.

O EIT adoptará um programa de trabalho para três anos, baseado num Programa Estratégico de Inovação (PEI) *, que inclui uma descrição das suas principais iniciativas e prioridades, juntamente com uma estimativa das necessidades e fontes de financiamento. Todos os anos, adoptará também um relatório de avaliação. Estes dois documentos serão tornados públicos.

O EIT estará sujeito a um acompanhamento permanente e avaliações periódicas independentes.

Por fim, até Junho de 2011 e de 5 em 5 anos após a entrada em vigor de um novo quadro financeiro, a Comissão publicará um relatório de avaliação do EIT.

Contexto

Nos últimos anos, tanto a União Europeia (UE) como os Estados-Membros realizaram várias iniciativas nos domínios da educação, da investigação e da inovação, de forma a melhorar as suas relações e a reforçar o seu contributo para o crescimento económico, o emprego e a coesão social, sem real êxito.

A Comissão propôs, então, no seu relatório da Primavera de 2005, a criação de um «Instituto Europeu de Tecnologia» para contribuir de forma significativa para o crescimento e a competitividade na Europa.

Palavras-chave do acto
  • Inovação: o processo, incluindo os seus resultados, através do qual novas ideias dão resposta a exigências sociais ou económicas, gerando novos produtos, serviços ou modelos empresariais e organizacionais que são introduzidos com êxito num mercado existente ou são capazes de criar novos mercados.
  • Organização parceira: qualquer organização membro de uma CCI; pode tratar-se, nomeadamente, de universidades, institutos de investigação, empresas públicas ou privadas, instituições financeiras, autoridades regionais e locais ou fundações.
  • Programa Estratégico de Inovação (PEI): um documento de orientação que descreve os domínios prioritários do EIT para iniciativas futuras, incluindo um resumo das actividades de ensino superior, de investigação e de inovação projectadas para um período de sete anos.

REFERÊNCIAS

Acto Entrada em vigor Prazo de transposição nos Estados-Membros Jornal Oficial
Regulamento (CE) n.° 294/2008 29.4.2008 - JO L 97 de 9.4.20

ACTOS RELACIONADOS

Decisão 2008/634/CE tomada de comum acordo pelos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 18 de Junho de 2008, sobre a localização da sede do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) [Jornal Oficial L 206 de 2.8.2008].

Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu, de 8 de Junho de 2006, «Instituto Europeu de Tecnologia: novos passos para a sua criação» [COM(2006) 276 final - Não publicado no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2006, «Concretizar a Parceria Renovada para o Crescimento e o Emprego - Criar um porta estandarte do conhecimento: o Instituto Europeu de Tecnologia» [COM(2006) 77 final - Não publicado no Jornal Oficial].
Estas duas comunicações visam, essencialmente, concretizar a ideia de um Instituto Europeu de Tecnologia (EIT), lançada em 2005 pela Comissão Europeia. Descrevem os procedimentos a adoptar para a sua aplicação e a forma como poderia funcionar em termos de estrutura e de financiamento. Destacam igualmente os vários benefícios de uma iniciativa deste tipo, tanto para as várias partes interessadas como para toda a «Europa do conhecimento».

Última modificação: 29.09.2008

Veja também

  • Mais informações no Web site oficial do EIT (EN)
Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página