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Educação e Formação para 2020 (EF 2020)

O programa «Educação e Formação para 2020» (EF 2020) é um novo quadro estratégico para a cooperação europeia na educação e formação, que se baseia no seu antecessor, o programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» (EF 2010). Prevê objectivos estratégicos comuns para os Estados-Membros, incluindo um conjunto de princípios para atingir esses mesmos objectivos, bem como métodos comuns de trabalho com domínios prioritários para cada ciclo periódico de trabalho.

ACTO

Conclusões do Conselho, de 12 de Maio de 2009, sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) [Jornal Oficial C 119 de 28.5.2009].

SÍNTESE

As presentes conclusões proporcionam um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação até 2020. Este quadro baseia-se nos resultados do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» (EF 2010), com vista a dar resposta aos desafios que ainda se verificam para criar uma Europa do conhecimento e tornar a aprendizagem ao longo da vida uma realidade para todos.

O principal objectivo do quadro consiste em apoiar os Estados-Membros na continuação do desenvolvimento dos seus sistemas educativos e de formação. Estes sistemas deverão proporcionar, da melhor forma, os meios para que todos os cidadãos realizem os seus potenciais, bem como assegurar a prosperidade económica sustentável e a empregabilidade. O quadro deverá ter em consideração todo o espectro dos sistemas de educação e formação numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida, abrangendo todos os níveis e contextos (incluindo a aprendizagem não formal e informal).

As conclusões definiram quatro objectivos estratégicos para o quadro:

  • tornar a aprendizagem ao longo da vida e a mobilidade uma realidade – é necessário progredir na aplicação de estratégias de aprendizagem ao longo da vida, no desenvolvimento de quadros de qualificações nacionais ligados ao Quadro Europeu de Qualificações e vias de aprendizagem mais flexíveis. A mobilidade deve ser expandida e a Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade deve ser aplicada;
  • melhorar a qualidade e a eficácia da educação e da formação – todos os cidadãos devem poder adquirir competências essenciais e todos os níveis de educação e formação devem ser tornados mais atractivos e eficientes;
  • promover a igualdade, a coesão social e a cidadania activa – a educação e a formação devem permitir que todos os cidadãos adquiram e desenvolvam aptidões e competências necessárias para a sua empregabilidade e promover o aprofundamento da sua formação, a cidadania activa e o diálogo intercultural. As desigualdades no sistema educativo deverão ser combatidas através de um ensino pré-primário inclusivo de elevada qualidade;
  • incentivar a criatividade e a inovação, incluindo o espírito empreendedor, a todos os níveis da educação e da formação – a aquisição de competências transversais por todos os cidadãos deve ser promovida e o funcionamento do triângulo do conhecimento (educação-investigação-inovação) deve ser assegurado. As parcerias entre empresas e estabelecimentos de ensino, bem como círculos mais amplos de aprendizagem que envolvam representantes da sociedade civil e outras partes interessadas devem ser incentivados.

Para medir o progresso alcançado relativamente a estes objectivos, os mesmos são acompanhados por indicadores e critérios de referência europeus (definidos no anexo I das conclusões).

É também fornecido um conjunto de princípios que devem ser observados na prossecução dos objectivos anteriormente mencionados. Estes princípios incluem a implementação da cooperação europeia na educação e na formação, numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida, que prevê a utilização do método aberto de coordenação (MAC) de forma mais eficaz e o desenvolvimento de sinergias entre os diferentes sectores envolvidos. A cooperação europeia na educação e na formação deve ser trans-sectorial e transparente, envolvendo assim as áreas políticas associadas e todas as partes interessadas relevantes. Os resultados da cooperação devem ser difundidos e revistos regularmente. Deve também almejar-se uma maior compatibilidade com os processos de Copenhaga e Bolonha, bem como um diálogo e uma cooperação mais intensos com países terceiros e organizações internacionais.

Com vista a obter métodos de trabalho eficazes e flexíveis para a cooperação europeia na educação e na formação, o quadro prevê uma série de ciclos de trabalho até 2020, abrangendo o primeiro o período de 2009 a 2011. São adoptados vários domínios prioritários para cada ciclo com base nos objectivos estratégicos anteriormente mencionados. O anexo II refere os domínios prioritários para o primeiro ciclo. A cooperação deverá ser realizada através de iniciativas de aprendizagem mútua, para as quais são estabelecidos mandatos claros, calendários e resultados previstos. Os resultados da cooperação deverão ser amplamente difundidos entre os decisores políticos e as partes interessadas, de forma a melhorar a visibilidade e o impacto. Deverá ser elaborado um relatório conjunto do Conselho e da Comissão no final de cada ciclo, que também contribuirá para estabelecer os domínios prioritários para o ciclo seguinte. Juntamente com os Estados-Membros, a Comissão irá monitorizar a cooperação na educação e na formação.

Os Estados-Membros devem trabalhar em conjunto utilizando o MAC, com vista a desenvolver a cooperação europeia na educação e na formação com base nos objectivos estratégicos, princípios e métodos de trabalho anteriormente mencionados. Simultaneamente, os Estados-Membros devem adoptar medidas nacionais para atingir os objectivos estratégicos, bem como para contribuir para o cumprimento dos critérios de referência europeus.

A Comissão é convidada a apoiar a cooperação entre os Estados-Membros, avaliar o progresso realizado face aos objectivos e aos critérios de referência, bem como a aprofundar os critérios de referência para avaliar a mobilidade, empregabilidade e aprendizagem de línguas. Além disso, a Comissão, juntamente com os Estados-Membros, deve examinar de que forma o quadro coerente de indicadores e critérios de referência baseado no programa de trabalho EF 2010 poderia ser harmonizado com o EF 2020.

Última modificação: 23.10.2009
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