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Processo de Bolonha: estabelecimento do Espaço Europeu do Ensino Superior

O Processo de Bolonha tem, entre os seus objectivos, ajudar a fazer convergir os sistemas de ensino superior divergentes para sistemas mais transparentes, baseados em três ciclos: Licenciatura – Mestrado – Doutoramento.

ACTO

A Declaração de Bolonha (EN ), de 19 de Junho de 1999 – Declaração conjunta dos Ministros da Educação europeus [Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A Declaração de Bolonha lançou o processo do mesmo nome, que visa introduzir um sistema de graus académicos facilmente reconhecíveis e comparáveis, promover a mobilidade dos estudantes, dos professores e dos investigadores, assegurar a elevada qualidade da docência e incorporar a dimensão europeia no ensino superior.

Tornar os graus académicos comparáveis e promover a mobilidade

A Declaração de Bolonha articula-se em torno de seis acções:

  • Criação de um sistema de graus académicos facilmente reconhecíveis e comparáveis, que inclui a criação de um suplemento de diploma partilhado a fim de aumentar a transparência.
  • Criação de um sistema essencialmente baseado em dois ciclos: um primeiro ciclo útil para o mercado do trabalho, de uma duração mínima de 3 anos, e um segundo ciclo (mestrado) dependente da conclusão do primeiro ciclo.
  • Criação de um sistema de acumulação e de transferência de créditos curriculares do tipo ECTS utilizado no âmbito dos intercâmbios Erasmus.
  • Promoção da mobilidade dos estudantes, dos professores e dos investigadores através da supressão de todos os obstáculos à liberdade de circulação.
  • Cooperação em matéria de garantia da qualidade.
  • Incorporação da dimensão europeia no ensino superior, aumentando o número de módulos, os cursos e as vertentes cujo conteúdo, cuja orientação ou cuja organização apresente uma dimensão europeia.

Reforma dos sistemas de ensino superior na Europa

A Declaração de Bolonha é um compromisso voluntário de cada país signatário no sentido de reformar o seu próprio sistema de ensino: essa reforma não é imposta aos governos nacionais nem às universidades. No que diz respeito aos Estados-Membros da União Europeia (UE), o artigo 165.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estipula que a União “contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiando e completando a sua acção”.

Contudo, os Estados-Membros mantêm-se plenamente responsáveis pelo conteúdo do ensino e pela organização do respectivo sistema educativo, assim como da sua diversidade cultural e linguística. A acção da União tem por objectivos:

  • desenvolver a dimensão europeia na educação, nomeadamente através do ensino e divulgação das línguas dos Estados-Membros;
  • propiciar a mobilidade dos estudantes e dos professores, através do incentivo ao reconhecimento académico de diplomas e períodos de estudo;
  • promover a cooperação entre estabelecimentos de ensino;
  • promover a troca de informações e experiências sobre aspectos comuns aos sistemas educativos dos Estados-Membros.

Comunicado de Praga (EN ) de 19 de Maio de 2001 – Rumo ao Espaço Europeu do Ensino Superior

O Comunicado de Praga veio acrescentar ao Processo de Bolonha os seguintes aspectos:

  • A aprendizagem ao longo da vida como elemento essencial do Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES), para aumentar a competitividade económica.
  • O envolvimento dos estabelecimentos de ensino superior e dos estudantes: os ministros sublinham a importância do envolvimento das universidades, dos outros estabelecimentos de ensino superior e, nomeadamente, dos estudantes, na criação construtiva do EEES.
  • A promoção do carácter atractivo do EEES entre os estudantes da Europa e entre os das outras partes do mundo.

Comunicado de Berlim (EN ) de 19 de Setembro de 2003 – “Realização do Espaço Europeu do Ensino Superior”

Por ocasião da Conferência de Berlim de 2003, os ministros responsáveis pelo ensino superior adoptaram um comunicado que integra os estudos de doutoramento bem como as sinergias entre o EEES e o Espaço Europeu da Investigação (EEI) no Processo de Bolonha. Os ministros sublinharam a importância da investigação, da formação em investigação e da promoção da interdisciplinaridade para manter e melhorar a qualidade do ensino superior e reforçar a sua competitividade. Apelaram a uma mobilidade maior a nível de doutoramento e pós-doutoramento, e incentivaram as instituições interessadas a aumentarem a sua cooperação nos domínios dos estudos de doutoramento e da formação dos jovens investigadores.

Comunicado de Bergen (EN ) de 19 e 20 de Maio de 2005 – O Espaço Europeu do Ensino Superior – Concretização dos Objectivos

O Comunicado de Bergen registou a realização de progressos significativos na prossecução dos objectivos do Processo de Bolonha. Os ministros desejam que, até 2007, se consiga avançar, designadamente, nos seguintes aspectos:

  • Elaboração das referências e das linhas de orientação para a garantia da qualidade, tal como proposto pelo relatório da ENQA (rede europeia para a garantia da qualidade no ensino superior).
  • Estabelecimento dos quadros nacionais de qualificações.
  • Emissão e reconhecimento de diplomas conjuntos, incluindo a nível de doutoramento.
  • Criação de oportunidades para percursos flexíveis de formação no ensino superior, incluindo existência de disposições para validação dos acervos.

Comunicado de Londres (EN ) de 18 de Maio de 2007 – Rumo ao Espaço Europeu do Ensino Superior: resposta aos desafios de um mundo globalizado

Entre 2005 e 2007, registou-se uma boa evolução global rumo ao EEES. Contudo, ainda existem muitos desafios. Agora, os esforços devem centrar-se nos seguintes aspectos:

  • Promoção da mobilidade dos estudantes e pessoal docente, assim como o desenvolvimento de medidas para avaliar esta mobilidade.
  • Avaliação da eficácia das estratégias nacionais sobre a dimensão social da educação.
  • Desenvolvimento de indicadores e dados para avaliar a evolução a respeito da mobilidade e da dimensão social.
  • Análise de formas para melhorar a empregabilidade relacionada com o sistema de três ciclos e aprendizagem ao longo da vida.
  • Melhoria da divulgação das informações sobre o EEES e o seu reconhecimento em todo o mundo.
  • Continuação da avaliação dos progressos realizados rumo ao EEES e desenvolvimento de análises qualitativas a este respeito.

Comunicado de Leuven/Louvain-la-Neuve (EN ) de 28 e 29 de Abril de 2009 – O Processo de Bolonha 2020 – O Espaço Europeu do Ensino Superior na nova década

Este comunicado sublinhou que se verificaram progressos no Processo de Bolonha e que o EEES tem sido bem desenvolvido desde a Declaração de Bolonha de 1999. Contudo, determinados objectivos devem ser plenamente concretizados e devidamente aplicados ao nível europeu, nacional e institucional. Consequentemente, o comunicado sublinhou que o Processo de Bolonha continuará depois de 2010, tendo sido estabelecidas as seguintes prioridades para a nova década:

  • Proporcionar oportunidades iguais para uma educação de qualidade – a participação no ensino superior deve ser alargada, nomeadamente, devem ser dadas as necessárias condições de participação aos estudantes de grupos sub-representados.
  • Aumentar a participação na aprendizagem ao longo da vida – deve ser assegurada a acessibilidade e qualidade, assim como a transparência, das informações sobre a aprendizagem ao longo da vida. Devem ser aplicadas as políticas relevantes juntamente com quadros de qualificações nacionais e parcerias sólidas entre todas as partes interessadas.
  • Promover a empregabilidade – as partes interessadas devem cooperar para aumentar as qualificações iniciais e renovar a mão-de-obra qualificada, assim como para melhorar o fornecimento, a acessibilidade e a qualidade da orientação prestada em termos de carreiras profissionais e emprego. Além disso, deve-se encorajar mais os estágios profissionais incluídos nos programas de estudos e em contexto laboral.
  • Desenvolver resultados de aprendizagem centrados no estudante e missões de ensino – deve englobar o desenvolvimento de referenciais internacionais para diferentes áreas de estudo e a melhoria da qualidade de ensino dos programas de estudo.
  • Articular a educação, a investigação e a inovação – deve aumentar-se a aquisição de competências de investigação, a investigação deve estar melhor integrada nos programas de doutoramento e a evolução da carreira dos investigadores em início de carreira deve ser mais atractiva.
  • Abrir as instituições de ensino superior aos fóruns internacionais – as instituições de ensino europeias devem internacionalizar ainda mais as suas actividades e colaborar a nível mundial.
  • Aumentar as oportunidades para a mobilidade e a sua qualidade – até 2020, 20% de todos os licenciados devem ter passado um período de estudo ou estágio no estrangeiro.
  • Melhorar a recolha de dados – devem ser recolhidos dados de forma a monitorizar e avaliar os progressos realizados face aos objectivos do Processo de Bolonha.
  • Desenvolver ferramentas de transparência multidimensionais – devem ser desenvolvidas ferramentas de transparência, juntamente com as principais partes interessadas, para a obtenção de informações pormenorizadas acerca das instituições de ensino superior e dos seus programas. Estas ferramentas devem assentar em dados comparáveis e indicadores adequados, assim como abarcar os princípios de garantia da qualidade e reconhecimento do Processo de Bolonha.
  • Garantir o financiamento – devem ser identificadas novas e diferentes soluções de financiamento para complementar o financiamento público.

Declaração de Budapeste-Viena (EN ) de 12 de Março de 2010 sobre o Espaço Europeu do Ensino Superior

Esta declaração assinalou o final da primeira década do Processo de Bolonha e lançou, oficialmente, o Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES), como preconizado na Declaração de Bolonha de 1999. Nesta declaração, os ministros:

  • deram as boas-vindas ao Cazaquistão como o 47º país participante no Espaço Europeu do Ensino Superior;
  • sublinharam a natureza específica do Processo de Bolonha, ou seja, uma singular parceria entre as autoridades públicas, instituições de ensino superior, estudantes e docentes, juntamente com empregadores, agências de garantia da qualidade, organizações internacionais e instituições europeias;
  • realçaram que, constituindo exemplos sem precedentes de cooperação transfronteiriça e regional em matéria de ensino superior, o Processo de Bolonha e o subsequente Espaço Europeu do Ensino Superior aumentaram consideravelmente o interesse noutras partes do mundo e a visibilidade do ensino superior europeu no mapa mundial. Os ministros declararam igualmente que pretendem intensificar o seu diálogo político e cooperação com parceiros de todo o mundo;
  • reconheceram os resultados de vários relatórios, que indicam que algumas linhas de acção de Bolonha tinham sido implementadas de diferentes formas e que os protestos recentes em alguns países demonstravam que os objectivos e reformas de Bolonha não tinham sido ainda devidamente implementados e explicados. Os ministros prometeram escutar as críticas feitas por docentes e estudantes;
  • reiteraram o seu compromisso para uma implementação plena e adequada dos objectivos e da agenda acordada para a próxima década, que foi estipulada no Comunicado de Leuven/Louvain-la-Neuve.

Além disso, os ministros destacaram os seguintes aspectos:

  • A liberdade académica assim como a autonomia e responsabilidade das instituições de ensino superior como princípios do Espaço Europeu do Ensino Superior.
  • O papel decisivo da comunidade académica – líderes institucionais, professores, investigadores, pessoal não-docente e estudantes – para tornar o Espaço Europeu do Ensino Superior uma realidade.
  • O ensino superior como uma responsabilidade pública, ou seja, as instituições de ensino superior devem estar munidas dos recursos necessários no âmbito de um quadro estabelecido e supervisionado pelas autoridades públicas.
  • A necessidade de se intensificar os esforços ao nível da dimensão social, de forma a promover a igualdade de oportunidades para uma educação de qualidade, prestando uma especial atenção aos grupos sub-representados.

Os ministros responsáveis pelo ensino superior acordaram reunir-se novamente em Bucareste a 26 e 27 de Abril de 2012.

Contexto

Por ocasião do 900.º aniversário da Universidade de Bolonha, os reitores das universidades europeias assinaram, em 18 de Setembro de 1988, a Magna Charta Universitatum (EN ). Nela consideram que “o futuro da humanidade, neste fim de milénio, depende em larga medida do desenvolvimento cultural, científico e técnico”. São as universidades que forjam este saber.

Por ocasião do 800.º aniversário da Universidade de Paris, os ministros responsáveis pelo ensino superior da Alemanha, de França, de Itália e do Reino Unido adoptaram, em 25 de Maio de 1998, a Declaração da Sorbonne (EN ). Esta declaração pretendia harmonizar a arquitectura do sistema europeu do ensino superior. Os ministros lembraram que “a Europa que nós construímos não é apenas a Europa do euro, dos bancos e da economia, deverá também ser uma Europa do saber”.

A Declaração de Bolonha de 19 de Junho de 1999 foi assinada por 30 países europeus, entre os quais os 15 Estados-Membros da UE da época (Áustria, Bélgica, Alemanha, Dinamarca, Grécia, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Suécia e Reino Unido), bem como os 10 países que iriam aderir à UE em 1 de Maio de 2004 (Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Lituânia, Letónia, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia). São igualmente signatárias a Islândia, a Noruega e a Confederação Suíça, assim como a Bulgária e a Roménia, Estados-Membros da UE desde 1 de Janeiro de 2007. O Cazaquistão aderiu ao processo de Bolonha em Março de 2010.

Hoje, mais de quarenta e sete países participam no Processo de Bolonha depois de terem cumprido as condições e os trâmites de adesão (EN ). Os países que fazem parte da Convenção Cultural Europeia (EN), assinada em 19 de Dezembro de 1954 sob a égide do Conselho da Europa, podem tornar-se membros do EEES desde que declarem a sua intenção de aplicar os princípios do Processo de Bolonha no respectivo sistema de ensino superior. Os seus pedidos de adesão devem comportar informações sobre a forma como porão esses princípios e intenções em prática.

O Processo de Bolonha inscreve-se nos objectivos dos programas Educação e Formação 2020 e Europa 2020.

Última modificação: 09.04.2010

Veja também

  • Os Web sites da Direcção-Geral da Educação e da Cultura sobre o Processo de Bolonha (EN) e o Ensino Superior na Europa (EN).
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