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SOCRATES - Fase II

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A segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação "SOCRATES" visa a promover uma Europa do conhecimento e fomentar a educação ao longo da vida mediante a aprendizagem de línguas estrangeiras, o incentivo à mobilidade, a promoção da cooperação a nível europeu, a abertura aos meios de acesso à educação e uma utilização acrescida das novas tecnologias no domínio da educação.

ACTO

Decisão n.º 253/2000/CE, de 24 de Janeiro de 2000, do Parlamento Europeu e do Conselho, que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação "SOCRATES" [Ver Actos Modificativos].

SÍNTESE

Contexto

Com base na experiência da primeira fase (castellanodeutschenglishfrançais) do programa SOCRATES, bem como nos objectivos definidos pela Comissão na sua comunicação "Por uma Europa do Conhecimento ( (DE) (EN) (ES) (FR))", a presente decisão cria a segunda fase do programa de acção para a execução de uma política em matéria de educação SOCRATES no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2006.

Objectivos

As duas ideias-mestras que inspiram SOCRATES II são: a promoção da aprendizagem ao longo da vida e o desenvolvimento de uma Europa do conhecimento. Os objectivos mais específicos de SOCRATES II são os seguintes:

  • Reforçar a dimensão europeia da educação a todos os níveis.
  • Melhorar o conhecimento de línguas estrangeiras.
  • Promover a cooperação e a mobilidade no domínio da educação.
  • Fomentar a utilização das novas tecnologias na educação.
  • Promover a igualdade de oportunidades em todos os sectores da educação.

A aplicação destes objectivos a nível europeu vem completar as políticas praticadas pelos Estados-Membros. A Comissão vela pela coerência das acções do programa com as restantes acções e políticas da Comunidade.

Acções

O programa SOCRATES é executado através de 8 acções, das quais 5 constituem acções específicas e as 3 seguintes, acções transversais com vista à melhoria da coordenação na estrutura de SOCRATES:

  • Comenius (DE) (EN) (ES) (FR) (IT): ensino básico e secundário: escolas pré-primárias, primárias e secundárias.

Objectivo: melhorar a qualidade do ensino, reforçar a dimensão europeia e promover o conhecimento de línguas.

Comenius destina-se aos agentes da comunidade educativa e da sociedade civil (autarquias locais, associações, ONG, etc.) a fim de realizar projectos escolares (no mínimo com 3 estabelecimentos oriundos de 3 países participantes), projectos linguísticos (associando 2 estabelecimentos de 2 países participantes) e projectos de desenvolvimento escolar (no mínimo com 3 estabelecimentos oriundos de 3 países participantes); projectos de cooperação multilateral entre vários tipos de instituições. A Comissão concede ainda bolsas individuais aos futuros professores.

  • Erasmus (DE) (EN) (ES) (FR) (IT): ensino de nível superior, universitário e pós-universitário.

Objectivo: fomentar a mobilidade e o conhecimento de línguas.

Erasmus destina-se tanto aos estudantes, no sentido de promover a respectiva mobilidade, como aos docentes a fim de lhes permitir participar em intercâmbios, elaborar aulas em comum, programar cursos intensivos e participar na formação de redes temáticas.

  • Grundtvig (DE) (EN) (ES) (FR) (IT): educação de adultos e outros percursos educativos.

Objectivo: completar Comenius e Erasmus facilitando a integração dos adultos excluídos do sistema escolar.

Grundtvig dirige-se às instituições formais (escolas, universidades) mas também não formais (associações, museus, etc.) a fim de realizar projectos com vista a: melhorar a cooperação entre níveis educativos, criar parcerias educativas, realizar actividades de mobilidade para a formação, constituir redes Grundtvig para o intercâmbio de informações.

  • Lingua: aprendizagem de línguas.

Objectivo: promover de forma específica a aprendizagem e o ensino das línguas.

Lingua dirige-se aos docentes e aos estudantes oriundos de instituições formais ou não formais de pelo menos três países que se associem para constituir parcerias com vista a: por um lado, sensibilizar, motivar, informar os cidadãos europeus para a aprendizagem das línguas e, por outro lado, desenvolver instrumentos técnicos que facilitem a aprendizagem das línguas.

  • Minerva (EN): tecnologias da informação e da comunicação no domínio da educação.

Objectivo: encorajar a utilização das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), do multimédia e do ensino aberto e à distância (EAD).

Minerva destina-se aos docentes e estudantes, oriundos do mundo escolar e universitário, mas também do mundo da indústria do multimédia, das TIC e da sociedade civil, a fim de realizar projectos com vista a: compreender melhor a inovação, conceber novos métodos pedagógicos, comunicar os resultados dos projectos e fomentar o intercâmbio de experiências relativas ao EAD e às TIC.

  • Observação e inovação dos sistemas educativos (EN)

Objectivo: observar os contextos educativos de outros Estados-Membros a fim de tornar inovador cada um dos sistemas educativos nacionais.

Esta acção dirige-se ao conjunto da comunidade educativa e da sociedade civil em sentido lato (autarquias locais, associações, ONG, etc.), a fim de realizar projectos com vista a: elaborar análises comparativas dos sistemas e políticas de educação (Eurydice), organizar visitas de estudo (Arion), animar uma rede de institutos (Naric), fomentar o reconhecimento de diplomas e lançar projectos-piloto.

  • Acções conjuntas (EN)

Objectivo: aumentar a sinergia entre as políticas da educação (Socrates), da formação profissional (Leonardo da Vinci) e da juventude (Juventude).

Estas acções são concretizadas por convites à apresentação de propostas sobre temas comuns aos três programas acima mencionados a fim de aumentar a sinergia existente.

Objectivo: aumentar a flexibilidade de Socrates.

Estas medidas visam a promoção da cooperação no domínio da educação, a divulgação dos resultados de projectos, a melhoria da execução dos projectos e o aumento da sinergia entre as várias acções do programa.

Beneficiários

Mais especificamente, os beneficiários das acções são:
a) qualquer aluno, estudante ou outro aprendente; b) qualquer categoria de pessoal educativo; c) todos os tipos de estabelecimentos de ensino; d) as pessoas e instâncias responsáveis dos sistemas e políticas de educação a nível local, regional e nacional.

Além disso, a participação nas acções está igualmente aberta a todos os organismos públicos e privados que cooperem com os estabelecimentos de ensino, por exemplo: a) colectividades e organismos locais e regionais; b) organismos associativos que trabalhem no domínio da educação; c) associações de pais; d) empresas e grupos de empresas, organizações profissionais; e) câmaras de comércio e indústria; f) organizações de parceiros sociais a todos os níveis; g) centros e organismos de investigação.

Países participantes

O programa está aberto à participação dos Estados-Membros da União Europeia (Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido), dos 3 países do Espaço Económico Europeu (EEE - Islândia, Liechtenstein e Noruega) e dos 2 países candidatos à adesão (Bulgária e Roménia), bem como da Turquia.

Execução do programa

O programa é gerido por Agências Nacionais (EN) sediadas em cada um dos países participantes, o que permite assegurar uma relação mais directa com os cidadãos. A Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, é chamada a assegurar contudo a execução coerente das acções comunitárias do programa. Para melhor atingir estes objectivos de coordenação e de cooperação, a Comissão é assistida por um comité formado por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.

Orçamento

A dotação financeira estabelecida para a execução do programa foi de 1 850 milhões de euros. A Decisão n.º 451/2003/CE introduz uma maior flexibilidade na aplicação do princípio de co-financiamento para as acções descentralizadas em benefício de projectos elaborados por pequenos estabelecimentos.

Acompanhamento e avaliação

O programa é objecto de um acompanhamento permanente, realizado pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros. Com base em dois relatórios quadrienais entregues por cada um dos Estados-Membros, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões os seguintes documentos:

  • Um relatório de avaliação intercalar sobre a execução do programa, a entregar até 30.06.2004.
  • Uma comunicação sobre a evolução do programa, a entregar até 31.12.2006.
  • Um relatório de avaliação ex-post, a entregar até 31.12.2007.

REFERÊNCIAS

ActoEntrada em vigor - Data do termo de vigênciaPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial
Decisão n.° 253/2000/CE03.02.2000 - 31.12.2006-JO L 28 de 03.02.2000

Acto(s) modificativo(s)Entrada em vigorPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial
Decisão n.° 451/2003/CE02.04.2003-JO L 69 de 13.03.2003
Decisão n.° 786/2004/CE30.04.2004-JO L 138 de 30.04.2004
Regulamento (CE) n° 885/200401.05.2004-JO L 168 de 01.05.2004

ACTOS RELACIONADOS

Decisão n° 1720/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que estabelece um programa de acçãono domínio da aprendizagem ao longo da vida [Jornal Oficial L 327 de 24.11.2006].

Relatório da Comissão - Relatório intercalar de avaliação sobre os resultados obtidos e sobre os aspectos qualitativos e quantitativos da execução da segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação Sócrates [COM(2004) 153 - Não publicado no Jornal Oficial].

SOCRATES é um programa complexo, constituído por um elevado número de acções e sub-acções, gerido de acordo com modalidades diversas, que, para o período 2000-2003, dispôs de uma dotação financeira de 1850 milhões de euros, à qual se acrescenta a contribuição anual dos 15 países associados. De acordo com os correspondentes à relação recursos financeiros/realizações, a eficiência do programa pode ser considerada muito elevada, pela realização de um elevado número de actividades, de pequena ou média dimensão. A grande diversidade dos tipos de realizações permite abranger amplamente o domínio da educação. Além disso, a distribuição dos beneficiários entre os trinta países participantes é mais do que suficiente para assegurar ao programa uma real dimensão europeia.

As actividades de mobilidade, que não cessaram de crescer em volume, apresentam uma eficácia bastante apreciável. Esta situação assume particular relevo no que diz respeito à mobilidade dos estudantes, tendo sido celebrado, em 2002, o milionésimo estudante Erasmus e esperando-se que, em 2010, se ultrapasse os três milhões de estudantes. A realização de um objectivo tão ambicioso - 3 milhões de estudantes em 2010 - implicará um aumento significativo dos recursos para esta actividade. Em contrapartida, a mobilidade dos docentes ou educadores, não é tão elevada como poderia ser. Os obstáculos são principalmente externos ao próprio programa e estão relacionados com a organização ou o funcionamento dos estabelecimentos de ensino nacionais e, além disso, com o problema do conhecimento insuficiente das línguas. É necessário trabalhar com os Estados-Membros para ultrapassar os obstáculos à mobilidade e com os profissionais no âmbito da educação para aumentar a formação em línguas.

A eficácia é igualmente boa no que diz respeito às actividades de cooperação interinstitucional. As parcerias entre escolas e organismos de formação de adultos consolidaram-se, assim como os projectos de cooperação transnacional. As redes foram igualmente repensadas, algumas depois de terem sido reformuladas em termos de objectivos e especificidades. No entanto, a eficácia do programa continua a ser insuficiente no que toca à visibilidade e à divulgação dos resultados. A organização do Ano Europeu das Línguas no âmbito da acção Lingua permitiu, por exemplo, identificar mais claramente as necessidades em matéria de conhecimentos das línguas e a importância das actividades de informação e de sensibilização. Para responder de maneira adequada ao desafio político que representa a criação de um espaço europeu da educação e formação ao longo da vida, a ligação com a formação profissional deverá também ser reforçada.

Do ponto de vista da gestão, convém sublinhar a introdução de um maior rigor a todos os níveis (projectos e estruturas de gestão nacionais ou comunitárias). A maior descentralização da gestão de certas acções fez-se acompanhar por uma maior proximidade no terreno e por uma simplificação dos procedimentos para os beneficiários. Contudo, a eficiência é claramente inferior quando se analisam os procedimentos na perspectiva da natureza e da dimensão da maioria das actividades. A ausência de um instrumento de gestão informática suficientemente eficaz é ainda outro dos aspectos a deplorar. O esforço de simplificar procedimentos deveria ser prosseguido durante o presente programa e considerado na preparação do próximo.

Para mais informações sobre as estatísticas de aplicação da segunda fase do programa SOCRATES, consultar o documento de trabalho dos serviços da Comissão [SEC(2004) 230 - Não publicado no Jornal Oficial].

Última modificação: 19.02.2007
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