RSS
Índice remissivo
Esta página está disponível em 11 idiomas

We are migrating the content of this website during the first semester of 2014 into the new EUR-Lex web-portal. We apologise if some content is out of date before the migration. We will publish all updates and corrections in the new version of the portal.

Do you have any questions? Contact us.


Letónia

Arquivos

1) REFERÊNCIAS

Parecer da Comissão [COM(97) 2005 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(98) 704 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(1999) 506 final - Não publicado no Jornal Oficial
Relatório da Comissão [COM(2000) 706 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(2001) 700 final - SEC (2001) 1749 - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(2002) 700 final - SEC(2002) 1405 - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1203 - Não publicado no Jornal Oficial]
Tratado de Adesão à União Europeia [Jornal Oficial L 236 de 23.09.2003]

2) SÍNTESE

No seu parecer de Julho de 1997, a Comissão Europeia considerava que, na perspectiva da adesão, a Letónia não deveria encontrar grandes problemas no domínio da educação, da formação e da juventude.
O relatório de Novembro de 1998 observava que a Letónia prosseguia os seus esforços neste domínio. Todavia, não se registaram progressos relativos à adopção de disposições legislativas em matéria de reconhecimento mútuo das qualificações profissionais.
O relatório de Outubro de 1999 mostrava que a Letónia efectuou progressos neste domínio. Foi adoptada uma lei-quadro sobre o ensino bem como um programa estratégico relativo ao desenvolvimento do ensino. A Letónia prosseguiu igualmente os seus esforços no tocante à educação dos filhos de trabalhadores migrantes e continuou a participar nos programas Socrates, Leonardo da Vinci e Juventude.
O relatório de Novembro de 2000 constatava que a legislação da Letónia já satisfazia os requisitos do acervo. Por conseguinte, a Letónia concentrou-se na aplicação da legislação anteriormente adoptada. Entre outras acções, empreendeu reformas no domínio da educação e da formação, com base na referida legislação.
O relatório de Novembro de 2001 considerava que a Letónia tinha centrado os seus esforços na consolidação das instituições e na prossecução da reforma do sistema educativo. A aplicação da legislação sobre os estabelecimentos de ensino superior, alterada em 2000, possibilitara a criação de vias profissionais no ensino superior. A Letónia participava na segunda geração dos programas Sócrates, Leonardo e Juventude.
O relatório de Outubro de 2002 mostrava que a Letónia tinha realizado novos progressos neste domínio, nomeadamente no que respeitava à reforma do ensino, ao desenvolvimento da formação profissional e ao reforço da capacidade administrativa. No entanto, a Letónia deveria agora centrar os seus esforços na aplicação da directiva que tem por objectivo a escolarização dos filhos de trabalhadores migrantes, a consolidação das instituições competentes, a concretização da reforma do sistema educativo e a melhoria da qualidade da educação e da formação profissionais.
O relatório de Novembro de 2003 considera que a Letónia respeita os compromissos decorrentes das negociações de adesão no domínio da educação e da formação.
O tratado de adesão foi assinado em 16 de Abril de 2003 e a adesão teve lugar no dia 1 de Maio de 2004.

ACERVO COMUNITÁRIO

O Tratado CE prevê:

  • A contribuição da Comunidade para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incluindo uma dimensão europeia, que apoie e complete a acção dos Estados-Membros no respeito da sua diversidade cultural e linguística (artigo 149.º, antigo artigo 126.º) no que se refere ao conteúdo do ensino e à organização do sistema educativo.
  • O desenvolvimento de uma política de formação profissional que apoie e complete as acções dos Estados-Membros (artigo 150.º, antigo artigo 127.º), visando facilitar a adaptação às mutações industriais e melhorar a capacidade de inserção no mercado de trabalho.

Estas disposições traduziram-se principalmente na adopção de três grandes programas de acção: Sócrates ( castellano deutsch english français ), Leonardo da Vinci e Juventude para a Europa, recentemente actualizados numa nova geração de programas: Sócrates, Leonardo e Juventude.

AVALIAÇÃO

Desde 1997, a Letónia tem vindo a desenvolver esforços com vista à reforma do seu sistema educativo. Na sequência da adopção de uma nova lei-quadro sobre o ensino em Outubro de 1998, foi adoptado um programa estratégico sobre o ensino para os anos de 1998-2009, relativo ao desenvolvimento do ensino. Em Junho de 2002 foi igualmente aprovado um documento de orientação sobre o desenvolvimento do ensino para os anos de 2002-2005.

A Letónia empreendeu reformas no domínio da educação e da formação com base, nomeadamente, na lei de 1998 relativa ao ensino e na lei de 1999 relativa à formação profissional. A aplicação da lei sobre os estabelecimentos de ensino superior, alterada em 2000, possibilitou a criação de vias profissionais no ensino superior. A racionalização da rede de escolas de formação profissional começou pela capital, Riga. Apesar dos esforços envidados, a concretização da reforma do ensino terá de ser consideravelmente acelerada.

Em matéria de reconhecimento de títulos universitários no espaço báltico, a Letónia, a Estónia e a Lituânia assinaram um acordo a fim de facilitar a mobilidade de estudantes e professores entre Estados bálticos.

Existe uma estrutura administrativa responsável pela formação. É necessário assegurar uma melhor coordenação entre os organismos competentes em matéria de formação, a saber, o Ministério da Educação e Ciência, o Ministério dos Assuntos Sociais, o Ministério da Economia e os organismos especializados sob a tutela dos ministérios. Em Fevereiro de 2002, o governo adoptou a estratégia de investimento do Ministério da Educação e Ciência para o período de 2003-2007.

A Letónia continua a participar nos programas comunitários neste domínio, estando as agências nacionais em pleno funcionamento.

A legislação da Letónia relativa à educação dos filhos de trabalhadores migrantes foi alinhada pelo acervo mas a sua aplicação está ainda por fazer.

Desde o parecer emitido pela Comissão em 1997, a Letónia tem avançado regularmente. As negociações sobre este capítulo estão suspensas a título provisório (ver Relatório de 2002). A Letónia não solicitou regime transitório neste domínio.

A presente ficha de síntese, divulgada a título de informação, não tem por objectivo interpretar ou substituir o documento de referência.

 
Última modificação: 04.03.2004
Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página