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Orientações Gerais das Políticas Económicas (2002)

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1) OBJECTIVO

Aumentar o potencial de crescimento económico e a criação de emprego através de uma estratégia de política económica assente, por um lado, em políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade e, por outro lado, em reformas estruturais na perspectiva de um crescimento duradouro, criador de emprego e não inflacionista, tendo em conta o desenvolvimento duradouro.

2) ACTO

Recomendação do Conselho, de 21 de Junho do 2002, relativa às Orientações Gerais das Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade [Jornal Oficial L 182 de 11.07.2002].

3) SÍNTESE

As grandes prioridades e principais acções a realizar

Na sequência de uma desaceleração acentuada e imprevista da actividade económica e de uma diminuição da criação de emprego em 2001, afigura-se que o crescimento económico está actualmente a recuperar. Uma melhoria da confiança, bem como o aumento da procura externa, justificam as expectativas de uma taxa de crescimento próxima do potencial para a União Europeia (UE) no segundo semestre de 2002. No entanto, é pouco provável que o desemprego recue de forma tangível antes de 2003. As tensões inflacionistas devem continuar controladas.

A União tem como objectivo um crescimento da actividade económica equilibrado e duradouro. Para concretizar o objectivo do Conselho Europeu de Lisboa - transformar a Europa, até 2010, na economia mais dinâmica e competitiva baseada no conhecimento - a taxa de crescimento potencial deve ser aumentada e as reformas económicas devem ser aceleradas. As acções a empreender deverão concentrar-se em quatro grandes domínios:

  • Preservar e reforçar o enquadramento macroeconómico
    O enquadramento macroeconómico da UE assenta em dois pilares: a estabilidade dos preços e uma política orçamental sã. A fim de os estabilizadores automáticos puderem funcionar plenamente durante a totalidade do ciclo económico, respeitando-se sempre o limite de 3% do PIB dos défices públicos, os Estados-Membros deverão redobrar esforços para realizar, até 2004, o objectivo de orçamentos próximos do equilíbrio ou excedentários. Para além de proporcionar uma margem de manobra aos estabilizadores automáticos, tal permitirá uma redução regular da dívida pública a fim de se poder responder aos desafios orçamentais, nomeadamente os decorrentes do envelhecimento da população.
  • Promover a criação de mais e melhores postos de trabalho
    Se bem que as reformas do mercado de trabalho efectuadas na década de 90 tenham permitido obter bons resultados, o desemprego, nomeadamente o desemprego de longa duração, mantém-se elevado nalguns Estados-Membros. Subsistem ainda obstáculos à mobilidade geográfica e profissional dos desempregados. A taxa de actividade das mulheres e dos trabalhadores idosos continua a ser insatisfatória. Por conseguinte, é necessário que os Estados-Membros tomem medidas para aumentar a taxa de actividade e reduzir o desemprego. Para tal, é necessário empreender reformas da fiscalidade, do mercado de trabalho e dos sistemas de segurança social. O Conselho Europeu de Barcelona preconizou que a idade média efectiva de passagem à reforma seja aumentada em cinco anos até 2010.
  • Melhorar as condições necessárias para um elevado crescimento da produtividade
    Para fazer face aos desafios futuros, nomeadamente os decorrentes do envelhecimento da população, e para se alcançar uma taxa de crescimento duradoura do PIB de 3%, é necessário aumentar a produtividade da economia europeia. Para se chegar a um nível superior de competitividade e para se reforçar o espírito empresarial e o investimento, é necessário aumentar a integração dos mercados europeus, tais como os da energia, das comunicações, dos serviços e do trabalho.
  • Promover um desenvolvimento sustentável
    Os efeitos externos da actividade económica sobre o ambiente devem ser repercutidos nos preços. A realização de investimentos conducentes ao aumento da eficácia da utilização dos recursos e da energia pode ser uma fonte de inovação e, por conseguinte, de criação de emprego. As políticas económicas podem igualmente contribuir para a coesão económica e social, constituindo a criação de emprego a melhor protecção contra a exclusão social e a pobreza.

Recomendações gerais

As Grandes Orientações para as Políticas Económicas incentivam os Estados-Membros a tomar medidas nos seguintes domínios:

Políticas macroeconómicas:

  • Alcançar ou manter saldos orçamentais próximos do equilíbrio ou excedentários ao longo do ciclo económico e, se tal não for ainda o caso, tomar as medidas necessárias para respeitar esses objectivos (o mais tardar, até 2004).
  • Evitar a condução de políticas orçamentais pró-ciclicas e deixar funcionar plenamente os estabilizadores automáticos ao longo da retoma.
  • Assegurar um aumento dos salários compatível com a estabilidade dos preços e a progressão da produtividade.

Qualidade e sustentabilidade das finanças públicas:

  • Melhorar a qualidade das despesas públicas reafectando os fundos à acumulação de capital físico e humano e à investigação.
  • Melhorar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo aplicando uma estratégia triangular, isto é, aumentar a taxa de emprego, reduzir a dívida pública e reformar os sistemas de pensões.
  • Reforçar a coordenação fiscal entre os Estados-Membros.

Mercado de trabalho:

  • Tornar o trabalho mais atractivo reformando os sistemas fiscais e de prestações sociais.
  • Reforçar as políticas activas do mercado de trabalho melhorando a sua eficácia.
  • Reduzir os obstáculos à mobilidade, bem como à participação das mulheres no mercado de trabalho.

Reformas estruturais nos mercados dos produtos:

  • Mercado interno:

- aumentar a taxa de transposição das directivas relativas ao mercado interno,

- eliminar os obstáculos técnicos à livre circulação, nomeadamente no sector dos serviços,

- prosseguir a abertura do mercado de contratos públicos.

  • Concorrência:

- assegurar uma concorrência efectiva com base na independência e na eficácia das autoridades de concorrência,

- reduzir os auxílios estatais e assegurar a sua eficácia.

  • Indústrias de rede:

- incentivar, em geral, a entrada no mercado e, em especial, nos sectores do gás e da electricidade.

- fomentar a construção de novas infra-estruturas.

Eficácia e integração dos mercados financeiros da UE:

Espírito empresarial:

  • Criar um ambiente favorável às empresas, mais especificamente com base numa simplificação do sistema de tributação das empresas, numa maior eficácia dos serviços públicos e numa redução dos obstáculos às actividades transfronteiras relacionados, nomeadamente, com as disparidades existentes entre Estados-Membros (a nível das normas contabilísticas, às regras respeitantes ao governo das empresas, à tributação das sociedades e ao IVA).
  • Traduzir em medidas concretas os compromissos assumidos no âmbito da Carta Europeia de Pequenas Empresas.
  • Melhorar o acesso ao financiamento, nomeadamente para as pequenas e médias empresas (PME).

Economia do conhecimento:

  • Estimular a investigação e o desenvolvimento (I&D) e a inovação através de um aumento global das despesas, uma melhoria das relações entre as universidades e as empresas e uma cooperação reforçada entre os Estados-Membros, bem como da adopção do Sexto Programa-quadro de investigação.
  • Promover as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) com base numa concorrência eficaz e numa difusão mais ampla da utilização da Internet (elaboração do novo plano de acção eEurope 2005).
  • Intensificar os esforços a nível do ensino e da formação para aumentar o número de peritos qualificados e os conhecimentos de base dos cidadãos.

Desenvolvimento sustentável:

  • Realizar análises de impacto das medidas previstas relativamente às questões sociais e ambientais.
  • Reforçar as políticas baseadas nos instrumentos económicos, tais como a fiscalidade, as taxas de utilização e de emissão de poluição e os compromissos voluntários.
  • Criar um sistema de negociação de direitos de emissão a nível da ue para satisfazer os compromissos assumidos no quadro do Protocolo de Quioto.
  • Fomentar a publicação de informações sobre o ambiente nos relatórios anuais das empresas.
  • Reduzir os subsídios sectoriais e as isenções fiscais que tenham impacto ambiental negativo.
  • Chegar a um acordo europeu em matéria de fiscalidade da energia.

Orientações em matéria de política económica específicas para cada país

Bélgica: O crescimento da actividade económica em 2002 não deverá provavelmente ultrapassar 1%, devendo no entanto alcançar cerca de 3% em 2003. A Bélgica deverá fixar como objectivo evitar qualquer nova deterioração das finanças públicas em 2002 relativamente a 2001. Para 2003, o objectivo consiste na obtenção de um excedente orçamental do 0,5%. A Bélgica deverá prosseguir as reformas do sistema fiscal e de prestações sociais, aumentar a mobilidade dos trabalhadores, incentivar um equilíbrio correcto entre a flexibilidade e a segurança do emprego e melhorar a taxa de emprego das mulheres. Além disso, é necessário intensificar a concorrência nos sectores da electricidade e o gás, bem como reduzir o ónus administrativo incidente sobre as empresas.

Dinamarca: Prevê-se um crescimento económico do 1,75% em 2002 e 2,5% em 2003, sendo principalmente estimulado pela procura. O orçamento dinamarquês encontra-se em situação excedentária, devendo no entanto a Dinamarca assegurar o respeito do objectivo governamental de limitação do crescimento do consumo público. O mercado do trabalho da Dinamarca é o que apresenta o melhor funcionamento a nível da UE com uma taxa de emprego de 76%, tendo o desemprego sido reduzido para uma taxa de 4,3% em 2001. A Dinamarca deverá prosseguir a sua política de abertura dos mercados à concorrência, nomeadamente nos sectores do gás e da electricidade.

Alemanha: A actividade económica deverá registar uma retoma no decurso do segundo semestre do 2002, permanecendo no entanto o crescimento económico a um nível inferior a 1%. Em 2001, a Alemanha registou um défice orçamental de 2,7% e, por conseguinte, ultrapassou o objectivo anunciado no seu último Programa de Estabilidade. O Governo alemão comprometeu-se então a respeitar o valor de referência de 3% do PIB e a alcançar um orçamento próximo do equilíbrio até 2004. A política orçamental deverá assegurar que este défice não ultrapasse 3% do PIB e fixar como objectivo uma redução do défice em 2003 a fim de poder realizar o objectivo relativo a 2004. É necessário utilizar todas as margens possíveis para diminuir o défice, bem como realizar uma reforma do sistema de saúde. Além disso, a Alemanha deverá reformar o sistema fiscal e de prestações sociais a fim de tornar o trabalho financeiramente mais atractivo, melhorar a eficácia dos programas activos do mercado de trabalho e tornar a organização do trabalho mais flexível. A Alemanha deverá igualmente assegurar uma concorrência efectiva nos mercados da electricidade e do gás.

Grécia: O Governo prosseguiu a sua política de redução do défice e prevê, para 2003, obter um excedente orçamental de 0,8% do PIB. Prevê-se uma aceleração do crescimento económico para 2003. A política orçamental grega deverá fixar como objectivo não contribuir para as tensões inflacionistas, aplicar normas claras relativamente às despesas correntes e acelerar a reforma dos sistemas de segurança social. A Grécia deverá igualmente proceder à reforma do sistema de direitos de pensão, melhorar o seu sistema de ensino e de formação, continuar a eliminar as distorções aos incentivos para trabalhar e reformar o sistema de formação salarial. Deverá ser fomentada a participação das empresas na I&D e na difusão das tecnologias da informação. Além disso, é premente proceder à racionalização da administração pública, bem como fomentar uma concorrência efectiva nas indústrias de rede liberalizadas.

Espanha: Na sequência de um abrandamento, a actividade económica deverá alcançar o seu potencial de crescimento em 2003. Em 2001, pela primeira vez em 25 anos, o orçamento espanhol alcançou uma situação de equilíbrio. O Governo deverá prosseguir a sua política de limitação das despesas e assegurar que a reforma fiscal de 2003 não comprometa a estabilidade das finanças públicas a médio prazo. Além disso, é premente proceder a uma reestruturação total do sistema de pensões. Relativamente ao mercado de trabalho espanhol, é necessário proceder à reforma do processo de formação salarial, aumentar a mobilidade dos trabalhadores e reforçar a taxa de actividade, nomeadamente a das mulheres. Além disso, a Espanha deverá reduzir o ónus administrativo incidente sobre as empresas e aumentar a concorrência, nomeadamente nos sectores liberalizados das telecomunicações e da energia.

França: A actividade económica deverá registar uma retoma em 2002. De acordo com o Programa de Estabilidade, o défice orçamental deverá alcançar 1,9% do PIB e ser reduzido em 2003. O novo Governo lançou uma auditoria às finanças públicas. O Governo francês deverá assegurar que o défice orçamental não ultrapasse, em 2002, o valor de referência de 3% do PIB e que qualquer nova redução de impostos não tenha como efeito o aumento do défice, a fim de chegar, em 2004, a uma situação orçamental próxima do equilíbrio. É necessário proceder a reformas estruturais, nomeadamente do sistema de pensões. A França deverá consolidar as reformas recentes do sistema fiscal e de prestações sociais e acompanhar as repercussões da aplicação da semana de 35 horas. Recomenda-se à França que diminua o ónus administrativo incidente sobre as empresas e acelere a liberalização dos sectores do gás e da electricidade.

Irlanda: Com a recuperação económica verificada em 2002, a Irlanda deverá obter um crescimento económico de cerca de 5 a 6% em 2003. O Programa de Estabilidade fixou como objectivo alcançar um ligeiro excedente orçamental em 2002 e um défice mínimo em 2003. O Governo irlandês deverá assegurar que a política orçamental seja, globalmente, neutra em 2002 e, seguidamente, continuar a respeitar a exigência de uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária. A situação do mercado de trabalho mantém-se aparentemente próxima do pleno emprego e a Irlanda deverá fomentar uma evolução dos salários em função da evolução da produtividade. Recomenda-se à Irlanda que aumente o grau de concorrência efectiva nos sectores das telecomunicações locais, da electricidade, do gás e dos transportes.

Itália: O crescimento económico deverá acelerar em 2002, mantendo-se no entanto a um nível inferior a 2% em 2002 e alcançando 2,75% em 2003. Relativamente a 2002, o Programa de Estabilidade prevê um défice orçamental de 0,5%, alcançando-se uma situação de equilíbrio orçamental em 2003. O Governo deverá assegurar que estes compromissos de redução do défice sejam respeitados e que a reforma fiscal não ameace o objectivo de um orçamento em equilíbrio. Além disso, o Governo deverá analisar, nomeadamente, o sistema de pensões no quadro da reforma da segurança social. Recomenda-se à Itália que prossiga as reformas para aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho, incentivar que os parceiros sociais reflictam mais as disparidades de produtividade nos salários, aumentar a taxa de participação no mercado de trabalho, em especial a das mulheres, e reduzir a fiscalidade incidente sobre o factor trabalho, nomeadamente sobre os salários baixos. A Itália deverá fomentar a concorrência no sector dos serviços e no mercado da energia. O ónus administrativo incidente sobre as empresas deverá ser reduzido.

Luxemburgo: O excedente orçamental deverá registar uma nova diminuição em 2002, voltando no entanto a aumentar moderadamente em 2003 com a retoma económica. O Governo deverá envidar esforços para controlar as despesas públicas correntes. No que diz respeito ao mercado de trabalho, o Luxemburgo deverá tomar medidas para aumentar a sua taxa de emprego nacional, nomeadamente no que diz respeito aos trabalhadores idosos e às mulheres. Além disso, deverá ser aplicada a reforma anunciada do direito da concorrência. Deverá ser reduzido o ónus administrativo incidente sobre as empresas.

Países Baixos: Prevê-se um crescimento económico de 1,5% para 2002 e 2,75% para 2003. O orçamento atingirá uma posição de equilíbrio em 2002 e será ligeiramente deficitário em 2003. Os Países Baixos deverão assegurar que a política orçamental não contribua para as pressões inflacionistas em 2002 e que as finanças públicas não se deteriorem em 2003. A situação do mercado de trabalho continua a ser excelente. O Governo deverá tornar o trabalho financeiramente mais interessante alterando o regime das prestações sociais e aplicando uma reforma do sistema de invalidez. Os Países Baixos deverão fomentar a realização de investimentos em I&D e eliminar os obstáculos à concorrência no domínio dos serviços.

Áustria: Em 2003, o crescimento económico deverá aproximar-se, graças à retoma económica, do seu nível potencial de 2,5 %. O orçamento austríaco deverá manter-se equilibrado em 2002 e em 2003, de acordo com o Programa de Estabilidade. Para alcançar este objectivo, o Governo deverá realizar poupanças estruturais, nomeadamente a nível das administrações descentralizadas. A diminuição prevista da pressão fiscal elevada não deverá ameaçar o equilíbrio orçamental. O sistema de pensões deverá ser objecto de exame. A situação do mercado de trabalho continua a ser muito satisfatória. O Governo deverá fomentar a difusão das tecnologias da informação e da comunicação e os investimentos em I&D, bem como reduzir o ónus administrativo que incide sobre as empresas.

Portugal: O crescimento económico deverá situar-se a um nível de 1,5% em 2002 e 2,25% em 2003. O défice orçamental português agravou-se em 2001, ultrapassando em muito o objectivo fixado de 1,1%. O Governo português comprometeu-se então a respeitar o valor de referência de 3% do PIB e a alcançar uma situação de equilíbrio orçamental em 2004. O novo Governo adoptou, em Maio de 2002, um orçamento rectificativo. A política orçamental deverá assegurar que o orçamento não ultrapasse em 2002 o valor de referência de 3% do PIB e chegar a uma situação orçamental próxima do equilíbrio até 2004. Para concretizar este objectivo, é necessário tomar medidas suplementares relativamente ao Programa de Estabilidade actualizado de 2001. É igualmente necessário prosseguir a reforma do sistema de pensões e controlar as despesas de saúde. Para manter a situação favorável que apresenta actualmente o mercado de trabalho, Portugal deverá melhorar o seu sistema de ensino e de formação, controlar a evolução salarial e modernizar as instituições do mercado de trabalho. Além disso, o Governo deverá fomentar a realização de investimentos em I&D e reforçar a concorrência, nomeadamente no sector da energia.

Finlândia: A Finlândia deverá registar uma retoma da actividade económica em 2002-2003. De acordo com as estimativas, o excedente orçamental baixou. A política orçamental deverá evitar um afastamento excessivo relativamente às previsões de despesas a médio prazo, melhorar a disciplina orçamental das administrações locais e prosseguir a reforma do sistema de pensões para fazer face ao envelhecimento da população finlandesa. Para reduzir a taxa de desemprego, nomeadamente a taxa estrutural, a Finlândia deverá tomar medidas para tornar o trabalho financeiramente mais atractivo, tornar os programas activos do mercado de trabalho mais eficazes e recentrar estes programas no desemprego de longa duração. O Governo finlandês deverá, além disso, facilitar a criação de empresas, reforçar a concorrência no sector dos serviços públicos e reformar a aplicação do direito da concorrência comunitário.

Suécia: Prevê-se um crescimento económico de 1,7% em 2002 e 2,8% em 2003. O Governo prevê que o orçamento alcance uma situação excedentária de 1,8% do PIB relativamente a esses dois anos. Para realizar o objectivo, fixado pela Suécia, de um excedente orçamental médio de 2% no conjunto do ciclo conjuntural, deverá ser prosseguida a política de redução dos impostos em 2002, respeitando no entanto o limite máximo das despesas fixado e prosseguindo um controlo estrito das despesas em 2003. Para que a situação mercado do trabalho melhore, a Suécia deverá prosseguir a reforma dos sistemas de prestações sociais e fiscal e tornar mais eficazes os programas activos do mercado de trabalho. Além disso, o Governo sueco deverá reforçar a concorrência na prestação dos serviços públicos.

Reino Unido: O crescimento económico deverá registar um nível de 2% em 2002. De acordo com o Programa de Convergência, os excedentes orçamentais dos anos precedentes vão passar para um défice de cerca de 1% do PIB nos anos fiscais de 2002-2003 e seguintes. A dívida pública deverá prosseguir a sua trajectória decrescente atingindo 36,3% em 2006-2007. O Reino Unido deverá proceder a um aumento do investimento público, evitando no entanto uma deterioração das finanças públicas. Para assegurar a dinâmica do mercado do trabalho, o Reino Unido deverá reforçar as medidas activas incidentes sobre os trabalhadores mais ameaçados pelo desemprego e reformar os sistemas de prestação de cuidados de saúde e de invalidez. O Governo deverá prosseguir a intensificação da concorrência em sectores específicos e realizar os investimentos anunciados nas infra-estruturas dos caminhos-de-ferro.

4) MEDIDAS DE APLICAÇÃO

5) TRABALHOS POSTERIORES

Comunicação da Comissão sobre a aplicação das Orientações Gerais para as Políticas Económicas de 2002 [COM(2003) 4 final - Não publicada no Jornal Oficial].

A Comunicação apresentou uma avaliação da aplicação das recomendações formuladas no quadro das OGPE de 2002 a nível global, bem como relativamente a cada um dos Estados-Membros.

BALANÇO DAS POLÍTICAS MACROECONÓMICAS

Crescimento económico e inflação. A retoma económica não acelerou ao longo de 2002. Se bem que o crescimento se tenha mantido fraco (estimado a um nível inferior a 1%), a criação de emprego prosseguiu. Em contrapartida, a inflação não recuou significativamente e persistem entre Estados-Membros diferenças a nível de inflação. De acordo com o Eurostat, o impacto da passagem para o euro a nível da inflação na zona do euro foi só de 0 a 0,2% relativamente ao primeiro semestre de 2002.

Taxa de juro. A política monetária do BCE manteve-se inalterada durante a maior parte de 2002. Em Dezembro, graças à redução dos riscos inflacionistas, o BCE reduziu as suas taxas de juro em 0,5%.

Qualidade e viabilidade das finanças públicas. Sob a influência dos estabilizadores automáticos, a situação orçamental deteriorou-se de modo evidente. Além disso, tal deveu-se, nalguns Estados-Membros, a uma expansão discricionária das políticas orçamentais. Alguns Estados-Membros confrontados com défices estruturais ainda elevados deixaram de registar progressos no sentido de alcançarem situações orçamentais próximas do equilíbrio ou excedentárias e, inclusivamente, alguns Estados-Membros regrediram. A Comissão tomou então as medidas previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Tratado. A viabilidade a longo prazo das finanças públicas ainda se encontra longe de estar garantida na maior parte dos Estados-Membros e certos Estados-Membros devem ainda realizar progressos, designadamente a Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Áustria e Portugal.

Mercados de trabalho. Apesar da falta de dinamismo do crescimento económico, os mercados de trabalho evoluíram de modo, em geral, positivo em 2002 registando um crescimento contínuo do emprego. A taxa de desemprego na UE aumentou apenas 0,2%, situando-se em 7,6% da população activa. No entanto, as reformas dos mercados de trabalho avançaram a um ritmo lento. Apesar de a maior parte dos Estados-Membros terem revisto os seus regimes de contribuições e prestações com o objectivo de tornar o trabalho mais atraente no plano financeiro, as medidas tomadas não estavam, em geral, devidamente articuladas.

Mercado dos produtos. Foram decepcionantes os progressos registados a nível da realização do mercado interno, dado apenas 5 Estados-Membros terem alcançado o objectivo de reduzir o défice de transposição da legislação relativa ao mercado interno para um nível igual ou inferior a 1,5%. Além disso, o número de procedimentos de infracção é ainda demasiado elevado. Por outro lado, verificaram-se progressos no que diz respeito ao reforço das autoridades de regulamentação e de concorrência e os auxílios estatais continuaram a diminuir na maior parte dos Estados-Membros. A liberalização dos mercados das telecomunicações e da energia começa a produzir efeitos positivos para os consumidores. No entanto, de modo genérico, a concorrência ainda é insuficiente nos sectores de rede.

Mercados de capitais. A integração dos mercados financeiros avançou consideravelmente e os objectivos fixados no Conselho de Barcelona serão, em grande parte, alcançados. A coordenação transfronteiras da supervisão financeira poderá ainda ser reforçada.

Espírito empresarial. O contexto regulamentar melhorou em todos os Estados-Membros. Alguns Estados-Membros lançaram iniciativas destinadas a diminuir o ónus administrativo que incide sobre as empresas, a reduzir os prazos e os custos de criação de uma nova empresa, a fomentar a concorrência e a aumentar a eficiência do sector público e administrativo. A aplicação da Carta Europeia das Pequenas Empresas regista progressos em todos os Estados-Membros.

Sociedade do conhecimento. A União Europeia recupera lentamente o seu atraso relativamente aos Estados Unidos no domínio da utilização das TIC, mantendo-se no entanto uma situação de atraso significativo no domínio das patentes e da investigação e desenvolvimento das empresas. Continua a generalizar-se a utilização da Internet.

Desenvolvimento sustentável. Foram tomadas diversas medidas, nomeadamente um aumento dos impostos sobre o consumo de energia (castellanodeutschenglishfrançais) e outras medidas destinadas a proteger o ambiente, tendo-se verificado progressos a nível das negociações sobre a aplicação de um sistema comunitário de direitos de emissão negociáveis ( (DE) (EN) (ES) (FR) (DE) (EN) (ES) (FR) (DE) (EN) (ES) (FR) (DE) (EN) (ES) (FR)).

AVALIAÇÃO POR ESTADO-MEMBRO

Bélgica. A Bélgica manteve a sua situação orçamental equilibrada. Podem igualmente verificar-se progressos a nível do mercado de trabalho (com excepção do fomento da mobilidade geográfica) e dos mercados dos produtos, bem como do fomento do espírito empresarial e da sociedade do conhecimento.

Dinamarca. A Dinamarca pode ser considerada um dos países que melhor seguiu as recomendações por país das OGPE de 2002. Verificaram-se progressos, nomeadamente, no que diz respeito às finanças públicas e aos mercados dos produtos, ao fomento do espírito empresarial e à sociedade do conhecimento.

Alemanha. A República Federal da Alemanha registou poucos progressos na aplicação das recomendações, nomeadamente no que diz respeito à finanças públicas (a Alemanha ultrapassou o limite de 3% do défice orçamental previsto no Tratado). Relativamente ao mercado do trabalho, as recomendações não foram seguidas de modo significativo. Por outro lado, verificaram-se certos progressos no domínio dos mercados dos produtos, no fomento do espírito empresarial e da sociedade do conhecimento.

Grécia. A Grécia realizou progressos em matéria de finanças públicas, nomeadamente uma reforma limitada do sistema de pensões e a nível do mercado de trabalho. Relativamente aos mercados dos produtos, à promoção do espírito empresarial e à sociedade do conhecimento, verificaram-se igualmente certos progressos.

Espanha. Realizaram-se progressos no que diz respeito às finanças públicas: o orçamento espanhol mantém-se em equilíbrio. Relativamente ao mercado de trabalho, foram realizados certos progressos, bem como no domínio dos mercados dos produtos, do fomento do espírito empresarial e da sociedade do conhecimento, por exemplo em matéria de fomento da adopção das novas tecnologias por parte das empresas.

França. Este país realizou progressos limitados no que diz respeito ao saneamento das suas finanças públicas. Por outro lado, a aplicação das recomendações relativas ao mercado de trabalho registou alguns progressos. Foram tomadas mediadas para diminuir o ónus administrativo que incide sobre as empresas e para fomentar a utilização da Internet.

Irlanda. Devem salientar-se os progressos realizados a nível das finanças públicas, se bem que a política orçamental tenha sido mais expansionista do que o previsto. Relativamente ao mercado de trabalho, foram tomadas medidas para aumentar a participação das mulheres. Foram seguidas as recomendações relativas aos mercados dos produtos, ao fomento do espírito empresarial e à sociedade do conhecimento, tendo-se obtido resultados positivos, nomeadamente um aumento da concorrência nos sectores de rede.

Itália. Foram limitados os progressos registados a nível das finanças públicas. Por outro lado, registaram-se progressos a nível da aplicação das recomendações relativas ao mercado de trabalho. Nos outros domínios, foram tomadas medidas para diminuir o ónus administrativo, aumentar a concorrência e fomentar a utilização das novas tecnologias.

Luxemburgo. O Luxemburgo realizou progressos relativamente às finanças públicas e ao mercado de trabalho. No que diz respeito aos mercados dos produtos, ao fomento do espírito empresarial e da sociedade do conhecimento, este país não realizou progressos decisivos, tendo no entanto tomado medidas destinadas a reduzir o ónus administrativo que incide sobre as empresas.

Países Baixos. Os Países Baixos registaram progressos no que diz respeito à situação das finanças públicas e do mercado de trabalho, nomeadamente graças a medidas que tornam o trabalho financeiramente mais atraente. Foram igualmente tomadas medidas para aumentar a concorrência no sector dos serviços e para favorecer a utilização das tecnologias da informação.

Áustria. Foram limitados os progressos do país a nível das finanças públicas, não tendo podido alcançar uma situação de equilíbrio orçamental em 2002. Relativamente ao mercado de trabalho, foram igualmente limitados os progressos realizados. Por outro lado, verificaram-se progressos a nível dos mercados dos produtos, do fomento do espírito empresarial e da sociedade do conhecimento, foram concedidos recursos suplementares à investigação e foi reduzido o ónus administrativo.

Portugal. Portugal realizou progressos no que diz respeito às finanças públicas e o défice orçamental diminuiu claramente em 2002. Relativamente ao mercado de trabalho, registaram-se progressos a nível da aplicação da nova estratégia nacional de aprendizagem ao longo da vida. Portugal realizou igualmente progressos em matéria de educação, de investigação e desenvolvimento, de utilização das novas tecnologias e de reforço da concorrência nos sectores de rede.

Finlândia. A Finlândia realizou alguns progressos em matéria de finanças públicas. No entanto, as despesas da administração central ultrapassaram o objectivo inicial. A aplicação das recomendações relativas ao mercado de trabalho registou progressos, nomeadamente com a diminuição do ónus fiscal sobre os níveis salariais baixo e médio. No entanto, o país não registou progressos significativos no que diz respeito aos mercados dos produtos, ao fomento do espírito empresarial e à sociedade do conhecimento.

Suécia. Este país registou progressos satisfatórios no que diz respeito às finanças públicas registando excedentes orçamentais consideráveis. Relativamente ao mercado de trabalho, foram tomadas medidas, em conformidade com as recomendações. Foram realizados certos progressos noutros domínios, nomeadamente graças a medidas destinadas a aumentar a concorrência em vários sectores.

Reino Unido. O Reino Unido registou progressos a nível da aplicação das recomendações relativas às suas finanças públicas, tendo aumentado o nível de investimento, em conformidade com as recomendações. As medidas tomadas a nível do mercado de trabalho melhoraram as possibilidades de inserção no mercado de trabalho. No que diz respeito aos mercados dos produtos, ao fomento do espírito empresarial e à sociedade do conhecimento, os progressos realizados foram satisfatórios, nomeadamente no domínio da concorrência.

 
Última modificação: 25.03.2003
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