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Orientações gerais para as políticas económicas (2001)

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1) OBJECTIVOS

Melhorar as condições para o crescimento económico e a criação de emprego através de uma estratégia de política económica articulada, por um lado, sobre políticas macro-económicas orientadas para o crescimento e a estabilidade e, por outro lado, sobre reformas estruturais com vista a um crescimento duradouro, gerador de emprego e não inflacionista, tendo simultaneamente em conta o objectivo de se promover um desenvolvimento sustentável.

2) ACTO

Recomendação do Conselho de 15 de Junho de 2001, relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade [Jornal Oficial L 179 de 02.07.2001].

3) SÍNTESE

Enquadramento geral. As Orientações Gerais para as Políticas Económicas (OGPE) do ano 2001 confirmam as estratégias económicas das OGPE precedentes, prolongando-as à luz das conclusões do Conselho Europeu de Estocolmo realizado em Março de 2001. O pleno emprego continua a constituir um objectivo fulcral para a UE, para fazer face, entre outros, ao desafio do envelhecimento demográfico. Além disso, o Conselho Europeu manifestou o desejo de integrar nas OGPE o objectivo da promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável.
Uma cooperação estreita entre todos os intervenientes na política económica, bem como um diálogo entre o Conselho, o Eurogrupo e o Banco Central Europeu (BCE), associando a Comissão, constituem elementos essenciais para um desenvolvimento harmonioso da economia, nomeadamente para os Estados-Membros da zona do euro.

As grandes prioridades e as principais acções a desenvolver

Evolução económica recente e perspectivas. Desde a adopção das últimas OGPE, a conjuntura económica mundial tornou-se claramente menos favorável. Prevê-se que este abrandamento seja relativamente efémero, mas os riscos de um crescimento menos expressivo são importantes. Existem três factores que contribuem para este desaceleramento: em primeiro lugar, os preços petrolíferos conheceram um agravamento no Outono de 2000, podendo manter-se relativamente elevados; em segundo lugar, a situação económica dos Estados Unidos e do Japão sofreu um forte abrandamento, o que tem igualmente repercussões sobre o crescimento económico de muitos países emergentes; em terceiro lugar, a volatilidade que caracterizou as bolsas mundiais, onde se produziu um ajustamento acentuado no que diz nomeadamente respeito aos valores do sector tecnológico. Este facto traduz uma deterioração das perspectivas de lucro a longo prazo dos investidores.
O segundo ano da União Económica e Monetária (UEM) foi mesmo assim um êxito. Em 2000, a zona do euro registou o crescimento económico mais forte e a taxa de desemprego mais baixa dos últimos dez anos. Seguiu-se o aumento dos preços do petróleo e o abrandamento da procura mundial, que provocaram uma diminuição do crescimento da economia. A zona do euro deveria todavia conhecer, nos anos 2001 e 2002, um crescimento relativamente forte, de cerca de 2,75 %. A solidez dos fundamentos macro-económicos, complementada por aumentos salariais moderados, criou um círculo virtuoso de crescimento, alimentado pela procura interna. Além disso, a grande dimensão do mercado interno, conjugada com a moeda única, tornam a zona euro menos vulnerável e asseguram uma base estável para o crescimento.
Os Estados-Membros que não pertencem à zona do euro, ou seja a Dinamarca, o Reino Unido e a Suécia, são igualmente vítimas dos efeitos do abrandamento económico mundial. No entanto, os seus progressos assinaláveis em matéria de reformas estruturais, bem como uma procura interna forte, permitiram a esses países resistir à deterioração da conjuntura externa.

Desafios a curto prazo. O objectivo primordial consiste em preservar o crescimento e a criação de emprego. Numa conjuntura mundial cada vez menos favorável, a UE e a zona do euro devem cada vez mais contar com as suas próprias forças. Para apoiar a dinâmica do crescimento interno, são essenciais políticas macro-económicas centradas no crescimento e na estabilidade, bem como reformas estruturais, que permitam reforçar a confiança das empresas e dos consumidores.
As políticas orçamentais deverão evitar quaisquer excessos de procura, favorecendo a estabilidade dos preços e facilitando a criação de condições monetárias propícias ao crescimento e à criação de emprego. A obtenção de posições orçamentais próximas do equilíbrio ou mesmo excedentárias deve continuar a constituir um objectivo principal para a política orçamental.
A moderação salarial deve ser mantida, nomeadamente nos Estados-Membros onde se verifica já uma certa tensão nos mercados de trabalho. A UEM impõe novas responsabilidades aos Governos e aos parceiros sociais, que devem contribuir para uma dosagem equilibrada das políticas macro-económicas, quer a nível dos Estados-Membros quer da zona do euro. Além disso, uma combinação judiciosa de reformas estruturais pode aumentar a capacidade de resistência da economia face aos efeitos dos choques externos.

Desafios a médio prazo. O principal objectivo consiste em consolidar as bases do crescimento futuro e do emprego. Apesar de os ganhos de produtividade terem contribuído para um aceleramento do crescimento do potencial de produção no decurso dos últimos anos, esta aceleração não deve ainda permitir atingir taxas de crescimento anuais de 3 % durante um período prolongado. A UE deve, por conseguinte, melhorar o funcionamento dos seus mercados, corrigindo as falhas ou imperfeições que subsistem, o que permitirá uma melhor utilização dos recursos produtivos. Os recursos humanos, em particular, são actualmente subtilizados na UE, mantendo-se o desemprego superior ao limiar aceitável, em conjunto com uma taxa de emprego relativamente baixa, de modo especial no que se refere aos trabalhadores idosos e às mulheres.
As regulamentações do mercado do trabalho e as instituições envolvidas deveriam por conseguinte ser revistas por forma a diminuir os obstáculos à procura e à oferta de mão-de-obra. O enquadramento regulamentar deveria encorajar as pessoas a entrar ou a manter-se no mercado do trabalho. Para esse fim, os sistemas de cotizações e de prestações deveriam ser reformados. Este aumento da oferta de trabalho deverá ser acompanhado de uma melhoria do clima de investimento. Para esse fim, a UE dá prioridade à conclusão do mercado interno, de modo especial no que diz respeito aos serviços, ao sector financeiro e às indústrias de rede. Além disso, o incentivo ao espírito empresarial e à inovação, que é parte integrante da estratégia de Lisboa, é imprescindível para o aumento do potencial de crescimento da Europa. Nesse mesmo sentido, apela-se aos Estados-Membros para que encorajem o investimento privado na investigação e desenvolvimento (I&D).
A nível mundial, a promoção da concorrência encontra o seu complemento lógico na prossecução de uma política comercial comum favorável à abertura dos mercados e a um novo ciclo de negociações multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Desafios a longo prazo. A longo prazo, o envelhecimento demográfico constitui o desafio mais importante com que se defronta a UE. Em 2050, a população em idade activa na UE terá diminuído em 40 milhões de pessoas, ao passo que a taxa de pessoas idosas dependentes terá duplicado. As consequências desta evolução demográfica para as finanças públicas fazem-se já sentir em alguns Estados-Membros. As despesas públicas no domínio das pensões do sistema de saúde aumentarão acentuadamente, o que terá consequências consideráveis para a viabilidade das finanças públicas.
O envelhecimento da população terá consequências sobre a oferta potencial de trabalho e sobre o nível da poupança global, tendo por conseguinte repercussões sobre o crescimento económico. São necessárias estratégias ambiciosas para fazer face aos diferentes desafios económicos e orçamentais: há que reformar os sistemas de pensões, por exemplo através de um aumento da idade efectiva de reforma. Deverão ser constituídos fundos de reserva para as pensões públicas, bem como regimes de pensões privados complementares.

Recomendações gerais

Implementação das políticas macro-económicas:

  • Atingir situações orçamentais próximas do equilíbrio ou excedentárias, a fim de criar uma margem suficiente para fazer face aos efeitos das situações conjunturais desfavoráveis.
  • Evitar as políticas orçamentais pró-cíclicas.
  • Evitar, em determinados Estados-Membros, tensões inflacionistas e um sobreaquecimento da economia através de um política orçamental mais restritiva, de uma moderação salarial e de reformas estruturais.
  • Assegurar que a progressão dos salários seja compatível com a estabilidade dos preços, mantenha uma boa relação com o aumento da produtividade e tenha em conta as diferenças de produtividade entre profissões, qualificações e regiões.

Qualidade e viabilidade das finanças públicas:

  • Tornar os sistemas de cotizações e de prestações mais favoráveis ao emprego, através da redução da carga fiscal global, nomeadamente a que incide sobre a faixa inferior da escala salarial.
  • Reorientar as despesas públicas para a acumulação de capital físico e humano bem como para a I&D.
  • Melhorar a eficiência das despesas públicas através de reformas institucionais e estruturais, nomeadamente no que diz respeito ao controlo das despesas.
  • Melhorar a viabilidade das finanças públicas a longo prazo, através de uma estratégia que inclua o aumento da taxa de emprego, uma redução rápida da dívida pública e a reforma dos sistemas de pensões e de saúde.
  • Prosseguir a coordenação fiscal para evitar uma concorrência fiscal nociva.
  • Manter uma disciplina orçamental rigorosa a nível da Comunidade.

Mercado do trabalho:

  • Implementar as linhas de orientação para o emprego e as recomendações dirigidas pelo Conselho aos Estados-Membros.
  • Promover uma maior participação no mercado do trabalho por parte das mulheres e dos trabalhadores idosos.
  • Tornar o exercício de um emprego financeiramente mais interessante através da reforma dos sistemas de cotizações e de prestações e reduzir a carga fiscal sobre o trabalho.
  • Suprimir os obstáculos à mobilidade da mão-de-obra dentro dos Estados-Membros e entre eles, nomeadamente através do reconhecimento mútuo das qualificações e através de uma melhoria da transferibilidade dos direitos de pensão.
  • Facilitar a mobilidade profissional através da educação, da formação e da aprendizagem ao longo de toda a vida.
  • Melhorar a eficácia das políticas activas do mercado do trabalho e orientar estas políticas para os grupos mais ameaçados pelo desemprego de longa duração.
  • Promover uma organização do trabalho mais flexível, nomeadamente no que diz respeito ao tempo de trabalho, ao enquadramento regulamentar, contratual e jurídico.
  • Reduzir as diferenças salariais entre homens e mulheres que resultam de uma discriminação efectiva.

Mercados de produtos (bens e serviços):

  • Concluir o mercado interno, aumentando a taxa de transposição das directivas, eliminando os obstáculos técnicos às trocas comerciais e as barreiras regulamentares no mercado dos serviços e melhorando a abertura do sector dos contratos públicos.
  • Reforçar a concorrência, acelerando a liberalização das indústrias de rede (energia, caminhos-de-ferro, transportes aéreos, serviços postais), assegurando a independência efectiva e a eficácia das autoridades responsáveis pela concorrência e reduzindo o peso global dos auxílios estatais relativamente ao produto interno bruto (PIB).

Eficiência e integração dos mercados financeiros da UE:

  • Implementar as orientações aprovadas relativamente à legislação no domínio dos mercados de valores mobiliários.
  • Implementar o Plano de Acção para os Serviços Financeiros até 2005, nomeadamente para se criar um mercado integrado de valores mobiliários até ao final de 2003.
  • Criar um mercado de capital de risco, através da implementação do Plano de Acção em matéria de capital de risco até 2003.
  • Melhorar, no âmbito da supervisão prudencial, os dispositivos de supervisão inter-sectoriais e transfronteiras, em virtude do número crescente dessas inter-conexões.

Espírito empresarial:

  • Criar um ambiente mais favorável às empresas, aligeirando os obstáculos de ordem administrativa que lhes são impostos, melhorando a eficiência dos serviços públicos e simplificando e assegurando uma implementação mais uniforme dos sistemas de IVA.
  • Melhorar o acesso aos diferentes modos de financiamento, nomeadamente na primeira fase de desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME).

Economia do conhecimento:

  • Promover as I&D e a inovação, nomeadamente através do reforço dos direitos de propriedade intelectual e chegando a um acordo sobre as modalidades de concessão da patente comunitária, melhorando as ligações entre universidades e empresas, reforçando a colaboração na Europa através da criação de redes de centros de conhecimento e assegurando um financiamento suficiente.
  • Facilitar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e encorajar a sua utilização garantindo a dissociação do lacete local para reduzir os custos de utilização da Internet, generalizando a sua utilização nas escolas e na administração e reforçando o enquadramento regulamentar do comércio electrónico.
  • Reforçar os esforços em matéria de educação e de formação, aumentando o número de peritos e os conhecimentos de base dos cidadãos no que diz respeito às TIC e reforçando a capacidade dos sistemas educativos para dar resposta à evolução das necessidades.

Desenvolvimento sustentável:

  • Implementar a estratégia europeia para um desenvolvimento sustentável adoptada pelo Conselho Europeu de Gotemburgo.
  • Introduzir e reforçar políticas baseadas no mercado, como por exemplo a fiscalidade, os direitos de utilização e os impostos sobre a poluição.
  • Reduzir as subvenções sectoriais e as isenções fiscais.
  • Utilizar com maior intensidade os instrumentos económicos para reduzir as emissões de gás com efeito de estufa, com o objectivo de respeitar os compromissos decorrentes do Protocolo de Quioto.
  • Acordar um enquadramento adequado para a fiscalidade da energia a nível europeu e criar um mercado único da energia.

Orientações para as políticas económicas por país

Bélgica: Após um crescimento económico de 4 % em 2000, o crescimento do PIB deverá atingir cerca de 3 % em 2001 e 2002. Em 2000, as contas públicas da Bélgica atingiram o equilíbrio. O Governo prevê um excedente de 0, 2 % e de 0,3 % respectivamente para 2001 e para 2002. O Governo belga deveria procurar conseguir o excedente projectado no seu programa de estabilidade, e controlar o aumento das despesas, para que se mantenha dentro do limite previsto. Para 2002 e anos subsequentes, as margens orçamentais deveriam ser utilizadas para reduzir a dívida pública.
Para preparar o país para o envelhecimento demográfico, é necessária uma reforma do regime de pensões. No mercado do trabalho, haveria que prosseguir a reforma dos sistemas de cotizações e prestações. Seria além disso necessário aumentar a flexibilidade do mercado do trabalho e aumentar a mobilidade da mão-de-obra.
A concorrência nos sectores dos transportes, do gás e da electricidade deve ser intensificada. A Bélgica é encorajada a tornar mais transparentes as ligações entre os sectores público e privado, nomeadamente a nível local, e a aligeirar a carga administrativa imposta às empresas. O mercado do capital de risco deverá também ser desenvolvido.

Dinamarca: O crescimento económico desacelerou em 2001, devendo atingir pouco mais de 2 %. Segundo o Governo, o excedente orçamental dinamarquês deverá cifrar-se em 2,8 % do PIB em 2001 e 2,6 % em 2002. A Dinamarca deverá limitar rigorosamente o aumento do consumo público em 2001, e a médio prazo, e manter excedentes públicos elevados.
Para que o mercado do trabalho dinamarquês continue a ser um dos mais eficientes da UE, o Governo deverá reduzir ainda mais a pressão fiscal global sobre o trabalho, nomeadamente para os salários médios e baixos, e prosseguir a reforma dos sistemas de transferências. O Governo deveria reforçar a aplicação das regras em matéria de concorrência e melhorar a concorrência nos mercados públicos, bem como desenvolver um mercado de capital de risco adaptando melhor o regime fiscal por forma a favorecer o investimento.

Alemanha: O crescimento económico alemão deverá atingir 2,25 % em 2001 e 2,5 % em 2002. Excluindo as receitas UMTS ( (DE) (EN) (ES) (FR)), o défice público reduziu-se para 1,0 % do PIB em 2000. Segundo o programa de estabilidade e em virtude da reforma fiscal, o défice deverá aumentar 0,5 % em 2001, para chegar progressivamente a zero em 2004. O Governo deveria procurar cingir-se aos défices previstos. Receitas mais elevadas do que previsto deveriam ser utilizadas para reduzir o défice. É importante reforçar a coordenação entre os diferentes níveis da administração para se chegar a um pacto de estabilidade nacional. O Governo é convidado a prosseguir as reformas do sistema de pensões e de saúde.
Os programas activos do mercado do trabalho deveriam ser tornados mais eficazes e centrados no desemprego de longa duração. Deveriam ser feitas reformas ao sistema de cotizações para tornar o trabalho financeiramente mais interessante. Além disso, aconselha-se que sejam reduzidos os custos não salariais do trabalho. A concorrência nos mercados de produtos e dos contratos públicos poderia ser reforçada. O ensino superior deveria ser reformado para fazer face à falta de mão-de-obra qualificada no sector das TIC. O Governo alemão é convidado a desenvolver o mercado de capital de risco.

Grécia: A actividade económica grega deverá acelerar ainda mais em 2001 para atingir um crescimento de 4,8 % do PIB em 2002. De acordo com o programa de estabilidade, o orçamento grego deverá ser excedentário em 0,5 % em 2001, e em 1,5 % no ano subsequente. O Governo, na sua política orçamental para 2001/02, deverá velar pela estabilidade dos preços, prosseguir a reforma do sector público, com vista a reduzir a sua dimensão a médio prazo, e acelerar a reforma da segurança social para garantir a viabilidade do sistema.
A Grécia deverá prosseguir as suas reformas no mercado do trabalho tornando nomeadamente mais flexível a actual legislação em matéria de protecção do emprego e aumentar o incentivo ao trabalho no sector formal da economia. Os salários deveriam ter cada vez mais em conta a produtividade e as condições locais do mercado do trabalho. Aconselha-se além disso um maior investimento na educação e na formação.
O Governo é convidado a aligeirar a carga administrativa imposta às empresas, a fomentar o investimento no sector da I&D e a difusão das TIC. Além disso, a liberalização dos sectores do gás e dos transportes marítimos deverá ser acelerada. Os mercados de capital de risco deverão ser desenvolvidos, nomeadamente através da flexibilização das restrições impostas aos investidores institucionais.

Espanha: O crescimento económico espanhol deverá abrandar em 2001, em comparação com outros anos precedentes, para recuperar ligeiramente em 2002. Segundo o programa de estabilidade, prevê-se que o orçamento esteja em equilíbrio em 2001 e registe um excedente de 0,3 % até 2004. O Governo espanhol deverá restringir as despesas correntes para assegurar o equilíbrio orçamental em 2001 e controlar as pressões inflacionistas. A reforma fiscal prevista para 2002 não deverá comprometer os objectivos orçamentais. Os recursos destinados aos fundos de reserva para as pensões públicas deverão ser aumentados.
No que diz respeito ao mercado do trabalho, Espanha é convidada a reformar o processo de formação dos salários por forma a melhor ter em conta as diferenças de produtividade, a investir nomeadamente na educação e na formação, a melhor orientar as políticas activas do emprego para as necessidades do mercado do trabalho e a adoptar medidas para assegurar um equilíbrio entre os objectivos da flexibilidade e da segurança. Além disso, aconselha-lhe um aumento das competências de base da população no que diz respeito às TIC e uma melhoria da oferta de mão-de-obra altamente qualificada. O enquadramento regulamentar das PME deverá ser simplificado. O Governo é ainda convidado a desenvolver o mercado de capital de risco, diminuindo nomeadamente as restrições impostas aos investidores institucionais.

França: Para os anos de 2001 e 2002 prevê-se um crescimento económico ligeiramente inferior a 3 %. O défice público de 2000 atingiu um nível inferior ao objectivo. Segundo o programa de estabilidade, a redução do défice deverá prosseguir por forma a chegar a um orçamento excedentário em 2004. Para atingir este objectivo, o Governo deverá controlar as despesas públicas em 2001 e nos anos subsequentes, e utilizar quaisquer eventuais margens para consolidar a situação orçamental, com vista aos desafios que se apresentam a prazo mais longo. Assim, o Governo é convidado a avançar com a reforma do regime de pensões.
A nível do mercado do trabalho, França deverá consolidar as reformas recentes do sistema de cotizações e de prestações e dedicar uma atenção particular à reforma antecipada e aos sistemas de rendimento garantido. É conveniente seguir de perto os efeitos da implementação da semana das 35 horas, bem como rever as medidas de protecção ao emprego. As indústrias de rede, nomeadamente do gás e da electricidade, deverão ser liberalizadas. França é convidada a reduzir os auxílios estatais ad hoc, a aligeirar a carga administrativa imposta às empresas e a desenvolver o mercado de capital de risco, diminuindo nomeadamente as restrições impostas aos investidores institucionais.

Irlanda: O acentuado crescimento económico conhecido pela Irlanda deverá abrandar ligeiramente em 2001 e 2002. O programa de estabilidade prevê excedentes orçamentais de cerca de 4,2 % do PIB para o período 2001-2003. As finanças públicas têm uma estrutura sã. Todavia, o Conselho dirigiu em Fevereiro uma recomendação à Irlanda em virtude do seu orçamento expansionista de 2001. O Governo é assim convidado a recorrer a medidas compensatórias para melhor alinhar as previsões orçamentais de 2001 com as OGPE de 2000 e a elaborar, para 2002, um orçamento que contribua para reduzir o ritmo de crescimento da procura, bem como a melhor controlar as despesas. Haveria que aumentar o investimento em infra-estruturas, em recursos humanos e em I&D, respeitando, no entanto, a estabilidade orçamental.
O Governo irlandês deverá procurar que a evolução salarial se mantenha compatível com a estabilidade dos preços, bem como a que a taxa de participação das mulheres no mercado do trabalho aumente. São necessárias medidas para promover a concorrência em mercados específicos, nomeadamente nos transportes, electricidade e gás, para aumentar as despesas de I&D e desenvolver o mercado de capital de risco.

Itália: A actividade económica italiana deverá abrandar em 2001, para acelerar de novo em 2002. Segundo o programa de estabilidade, o défice público deverá melhorar em 2001 e 2002, para atingir um valor nulo em 2003. O Governo deverá assegurar que estes objectivos sejam respeitados, compensando nomeadamente quaisquer perdas de receitas resultantes de um aligeiramento fiscal com reduções a nível das despesas e medidas de racionalização. Há que aproveitar todas as ocasiões para acelerar a redução do rácio da dívida pública, que continua demasiado elevado. O pacto de estabilidade interno deverá ser reforçado para controlar as despesas a todos os níveis da administração. Para assegurar a viabilidade das finanças públicas a longo prazo, é necessária uma revisão do sistema de pensões.
No que diz respeito ao mercado do trabalho, a Itália é convidada a assegurar que a evolução salarial tem mais em conta a produtividade, a aumentar a flexibilidade no mercado do trabalho e a reformar a fiscalidade sobre a mão-de-obra e as cotizações para a segurança social, nomeadamente no que diz respeito aos salários mais baixos. O Governo deveria procurar aumentar as despesas privadas em I&D e a difusão das TIC, prosseguir a liberalização do sector da energia, reduzir as restrições administrativas impostas às empresas, reforçar a concorrência e desenvolver o mercado de capital de risco, nomeadamente através da diminuição das restrições impostas aos investidores institucionais.

Luxemburgo: O crescimento económico deverá situar-se em torno dos 5 % do PIB em 2001 e 2002, alimentado por uma forte procura interna. O excedente orçamental verificado nos últimos dois anos deverá reduzir-se para em 3 % e 4 % do PIB, na sequência da reforma fiscal. O Governo deverá implementar uma política orçamental mais restritiva para neutralizar as tensões inflacionistas e controlar as despesas públicas.
No que toca ao mercado do trabalho, deveria aumentar-se a taxa de emprego a nível nacional, nomeadamente para as mulheres e trabalhadores idosos. Aconselha-se a implementação da reforma da legislação relativa à concorrência, bem como a cessação do regime de preços fixos e controlados administrativamente.

Países Baixos: Os resultados macro-económicos recentes dos Países Baixos são notáveis. A actividade económica deverá aumentar cerca de 3 % em 2001 e 2002. Segundo o programa de estabilidade, o excedente público deverá reduzir-se para 0,7 % em 2001 na consequência de reformas fiscais. O Governo deverá controlar as despesas públicas para conter as tensões inflacionistas e melhorar em 2002 os resultados das finanças públicas relativamente a 2001. As eventuais margens orçamentais deverão ser utilizadas para acelerar a redução da dívida pública.
No que diz respeito ao mercado do trabalho, o Governo é convidado a prosseguir as suas reformas a nível dos sistemas de cotizações e prestações, para tornar o trabalho financeiramente mais atraente. Os Países Baixos deverão promover a utilização das TIC, criar um clima mais propício à inovação, tornar mais abertos os mercados do gás, electricidade, redes de cabos e de transportes públicos e desenvolver o mercado de capital de risco.

Áustria: Para 2001, espera-se um crescimento da actividade económica de cerca de 2,5 %, devendo esse crescimento manter-se elevado em 2002. Está em curso um programa de saneamento orçamental e, segundo o programa de estabilidade, o défice público deverá reduzir-se para 0,75 % em 2001, para dar lugar a um orçamento equilibrado em 2002. O Governo é convidado a executar rigorosamente o orçamento a todos os níveis da administração, a fim de atingir os objectivos do programa de estabilidade, aliviar a pressão fiscal nos próximos anos, sem comprometer todavia o saneamento das contas públicas, e reformar os sistemas de pensões e de saúde para não permitir o aumento das despesas e fazer face ao envelhecimento demográfico.
No mercado do trabalho, a Áustria deveria tomar medidas para incentivar os trabalhadores mais idosos a manterem-se na vida activa. Além disso, aconselha-se a Áustria a transpor as directivas comunitárias em matéria de contratos públicos e a abrir esse sector à concorrência, a promover a economia do conhecimento, a aumentar a oferta de mão-de-obra qualificada no domínio das TIC e a desenvolver o mercado do capital de risco, nomeadamente através da redução das restrições impostas aos investidores institucionais.

Portugal: A actividade económica deverá abrandar, atingindo o crescimento uma taxa ligeiramente superior a 2,5 % em 2001 e 2002. Segundo o programa de estabilidade, o défice deverá reduzir-se para 1,1 % em 2001 e para 0,7 % no ano seguinte. O Governo deverá atingir o objectivo orçamental para 2001 e, nessa perspectiva, controlar rigorosamente as despesas correntes, elaborar um orçamento para 2002 que tenha por objectivo uma redução do défice mais rápida do que o previsto no programa, de preferência reduzindo as despesas, e reformar a segurança social e o sistema de saúde.
No que diz respeito ao mercado do trabalho, Portugal é convidado a investir com maior intensidade nos sistemas de formação e ensino, a promover a qualidade dos postos de trabalho e a modernizar as instituições do mercado do trabalho. Além disso, é aconselhado a aumentar o nível de investimento em I&D, a promover a difusão das TIC, a reduzir os auxílios estatais, a liberalizar o sector da energia e a desenvolver o mercado de capital de risco, reduzindo nomeadamente as restrições impostas aos investidores institucionais.

Finlândia: Para 2001 e 2002, a Finlândia deverá registar um crescimento económico de cerca de 4 %. O orçamento finlandês é amplamente excedentário e, segundo o programa de estabilidade, parece possível, a médio prazo, um excedente de cerca de 4 % do PIB. O Governo deverá respeitar o seu objectivo para as despesas e manter os excedentes públicos em 2001 e anos subsequentes, para fazer face ao envelhecimento da população relativamente ao qual a Finlândia está particularmente exposta. A política de redução da dívida deverá ser prosseguida, devendo ser aumentada a idade efectiva de reforma.
A nível do mercado do trabalho, o Governo é convidado a reduzir as taxas de imposto, sobretudo no que diz respeito à faixa inferior da escala salarial, a adaptar as prestações sociais para criar um maior incentivo a que os trabalhadores aceitem um emprego e se mantenham em actividade, bem como a reforçar a eficácia dos programas com medidas activas a favor do emprego. Além disso, aconselha-se a Finlândia a respeitar melhor a regulamentação em matéria de contratos públicos, a reforçar a concorrência no sector da construção, da distribuição e dos meios de comunicação social, bem como a desenvolver um mercado para o capital de risco.

Suécia: Verifica-se um certo abrandamento da actividade económica, devendo o crescimento atingir 2,7 % em 2001 e 3 % em 2002. Segundo o programa de convergência, o excedente orçamental, por seu turno, deverá alcançar 3,5 % e 3,3 %, respectivamente, nestes dois anos. O Governo é convidado a manter excedentes públicos elevados em 2001 e anos subsequentes, a prosseguir em 2002 a sua política de redução dos impostos, respeitando todavia o objectivo de um excedente orçamental de 2 % a médio prazo e de redução da dívida pública.
No que toca ao mercado do trabalho, a Suécia é chamada a garantir a eficácia dos programas de medidas activas em favor do emprego e a prosseguir a reforma dos sistemas de tributação e de prestações. Além disso, deverão ser feitos progressos a nível do respeito das regras respeitantes aos contratos públicos e à concorrência no sector dos transportes aéreos e da indústria farmacêutica. Por outro lado, a Suécia é convidada a desenvolver o mercado do capital de risco, adaptando o respectivo enquadramento fiscal.

Reino Unido: O crescimento económico deverá atingir 2,7 % em 2001, para ascender a 3 % em 2002. As projecções orçamentais mais recentes apontam para um excedente das contas públicas equivalente a 1,7 % do PIB (excluindo as receitas UMTS) para o exercício 2000-2001, que deverá reduzir-se para 0,5 % no exercício seguinte, dando lugar a um ligeiro défice em seguida. O Governo deverá procurar que os resultados previstos sejam alcançados e poderá duplicar, como anunciou, o investimento público, respeitando no entanto as regras contidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento.
A nível do mercado do trabalho, o Reino Unido é convidado a reforçar as medidas endereçadas às pessoas mais expostas ao risco de desemprego e a reformar os sistemas de prestações, a fim de prever os incentivos necessários. Além disso, é aconselhado a aumentar o baixo nível da produtividade, a intensificar a concorrência nos serviços bancários e postais, a aumentar a oferta de mão-de-obra qualificada no domínio das TIC, a aumentar o investimento no sector dos transportes públicos e a encorajar os fundos de pensões a desempenharem um papel mais importante no desenvolvimento do mercado do capital de risco.

4) MEDIDAS DE APLICAÇÃO

5) TRABALHOS POSTERIORES

Relatório da Comissão sobre a implementação das Orientações Gerais das política económicas para 2001 [COM(2002) 93 final, não publicado no Jornal Oficial].

Síntese dos principais domínios de acção

Implementação das políticas macro-económicas. A conjuntura macro-económica deteriorou-se acentuadamente mais do que o previsto em 2001 em virtude de diversos choques económicos e dos ataques terroristas de 11 de Setembro, o que levou a uma imobilização do crescimento económico no final do ano. A criação de emprego abrandou mas manteve-se positiva, e a inflação reduziu-se no decurso do ano.
Tendo em conta a diminuição dos riscos a nível da estabilidade dos preços, as autoridades monetárias diminuíram as taxas de juro em diversas ocasiões. A situação orçamental degradou-se em virtude do abrandamento económico, sob o efeito dos estabilizadores automáticos do orçamento e em resultado das reformas fiscais empreendidas em certos países. O défice público na UE aumentou, passando de 0,1 % do PIB em 2000 para 0,5 % em 2001, e de 0,8 % para 1,1 % na zona do euro (excluindo as receitas UMTS). Apenas a Grécia, a Espanha, a Itália e a Áustria registaram melhorias relativamente à situação de 2000.
A progressão dos salários nominais manteve-se moderada em 2001, enquanto a zona do euro registou um aumento dos salários reais que ultrapassou ligeiramente o crescimento da produtividade do trabalho.

Qualidade e viabilidade das finanças públicas. O rácio das despesas públicas relativamente ao PIB reduziu-se, mantendo-se no entanto estável o investimento público em muitos Estados-Membros, o que favorece o crescimento e o emprego. Um número crescente de Estados-Membros empreenderam reformas destinadas a um melhor controlo das despesas, através de programas plurianuais e de acordos entre os diferentes níveis da administração. A viabilidade das finanças públicas a longo prazo progrediu de forma diversa consoante os Estados-Membros. Um grande número de Estados-Membros atingiram saldos orçamentais excedentários, ao passo que outros (Alemanha, França, Itália e Portugal) se encontram ainda longe dessa situação. Diversos Estados-Membros prosseguiram com êxito reformas dos sistemas de pensões, que se tornam prementes perante o envelhecimento demográfico.

Mercado de trabalho. O mercado de trabalho sofreu as consequências da deterioração da conjuntura económica, tendo-se reduzido a criação de novos postos de trabalho para 1,1 %, embora a taxa de desemprego tenha diminuído ligeiramente , passando para 7,8 % no final de ano. A situação é variável de um Estado-Membro para outro. Muitos países reformaram os respectivos sistemas de cotizações, reduzindo assim a pressão fiscal sobre a mão-de-obra, nomeadamente na faixa inferior da escala salarial. As reformas em curso, a nível dos sistemas de prestações, não resolvem de forma satisfatória a necessidade de reforçar os incentivos ao trabalho. Só em casos muitos raros foram tomadas medidas para aumentar a taxa de mobilidade geográfica, quer entre Estados-Membros quer no interior da cada Estado-Membro. Espanha, Grécia e Portugal estão a reformar o respectivo sistema de ensino em geral. A maior parte dos países têm dificuldades em adequar os programas de medidas activas no mercado do trabalho aos objectivos visados. A gestão do tempo de trabalho tornou-se mais flexível nos últimos anos em alguns Estados-Membros (trabalho a tempo parcial, contratos a prazo, trabalho temporário, tele-trabalho).

Mercados de produtos (bens e serviços). Os progressos realizados foram díspares. Os mercados de bens encontram-se cada vez mais integrados. A transposição das directivas relacionadas com o mercado interno melhorou. Todavia, persistem ainda obstáculos às trocas comerciais transfronteiras no que diz respeito a certos produtos específicos. A criação de um mercado interno de serviços pouco avançou. Prosseguiu a abertura do mercado de contratos públicos. O reforço da concorrência permitiu uma baixa dos preços nos sectores das telecomunicações e da electricidade. Todavia, persistem diferenças entre Estados-Membros e entre sectores, e a liberalização dos serviços postais e dos caminhos-de-ferro avançou muito pouco. O valor total dos auxílios estatais, que apenas está disponível com um certo atraso, continuou a diminuir na grande maioria dos Estados-Membros, tendo aumentado a sua transparência. A média da UE desceu para 1,2 % do PIB em 1997-1999.

Eficiência e integração dos mercados financeiros da UE. A regulação dos mercados europeus de valores mobiliários registou francos progressos com o acordo do Parlamento Europeu (PE) relativamente à orientação proposta no relatório do Comité de Sábios. A implementação do Plano de Acção para os serviços financeiros (PASF) progrediu consideravelmente, bem como a implementação do Plano de Acção em matéria de capital de risco (PACR). Diversos Estados-Membros adoptaram medidas para desenvolver este mercado.

Espírito empresarial. Foram adoptadas diversas medidas para reduzir a carga administrativa que pesa sobre as empresas, para incentivar a criação de empresas ou facilitar o acesso das PME ao financiamento. Persistem todavia diferenças entre os Estados-Membros, nomeadamente em matéria fiscal. A maioria dos Estados adoptaram medidas de incentivo às jovens empresas e às PME. Foram adoptadas iniciativas para reduzir a carga fiscal sobre as sociedades.

Economia do conhecimento. Os Estados-Membros adoptaram diversas medidas para aumentar o investimento das empresas em I&D. Em contrapartida, o prazo para fixar as modalidades de concessão da patente comunitária não foi respeitado. No que diz respeito às TIC, a sua utilização apenas beneficiou de um ligeiro crescimento relativamente aos anos precedentes. A dissociação do lacete local pouco avançou. Apesar da redução dos preços de utilização da Internet e do aumento da sua difusão nas famílias, a UE não recuperou o seu atraso relativamente aos Estados Unidos. A difusão da Internet nas escolas é superior a 70 % na maior parte dos Estados-Membros. Muitos governos adoptaram medidas para expandir o número de peritos em TIC e reforçar as competências de base dos cidadãos neste domínio.

Desenvolvimento sustentável. Foram adoptadas numerosas iniciativas, nomeadamente a Directiva sobre os direitos de emissão e o Livro Branco sobre a política europeia dos transportes. A nível dos Estados-Membros, cumpre referir os seguintes progressos: o Reino Unido e a Dinamarca introduziram já um sistema de direitos de emissão negociáveis, outros países estão a analisar esses projectos. Embora um grande número de medidas diferentes tenha sido tomado pelos Estados-Membros com vista a um desenvolvimento sustentável, os debates relativos à fiscalidade da energia pouco progrediram.

Análise por Estados-Membros

Bélgica. A Bélgica progrediu na implementação das recomendações orçamentais. Foram realizados certos progressos a nível das reformas do mercado do trabalho, mas não se deram passos importantes no sentido de uma maior flexibilidade dos salários. Verificaram-se progressos a nível dos mercados dos produtos e grandes progressos no mercado de capitais.

Dinamarca. O Governo dinamarquês implementou devidamente as recomendações orçamentais das OGPE 2001, ao passo que as recomendações respeitantes ao mercado do trabalho não suscitaram novas medidas nesse ano. Foram realizados progressos no que diz respeito aos mercados de produtos e de capitais.

Alemanha. Foram alcançados progressos na implementação das recomendações orçamentais, embora os défices se tenham agravado da sequência do abrandamento económico e das reformas fiscais. Verificaram-se certos progressos no mercado do trabalho, constituindo a Lei "Job Aktiv" um primeiro passo na boa direcção, mas há ainda muito a fazer. O Governo seguiu devidamente as recomendações respeitantes aos mercados de produtos e conseguiu igualmente progressos a nível dos mercados de capitais.

Grécia. Foram feitos progressos a nível orçamental, que conduziram a uma melhoria significativa da situação das finanças públicas. A reforma do sector da segurança social não foi ainda iniciada. No mercado do trabalho, a Grécia avançou com a implementação das recomendações. De referir igualmente certos progressos a nível dos mercados de produtos, embora subsistam certos domínios, como a I&D e a concorrência, onde a Grécia tem progredido lentamente. No que diz respeito ao mercado de capitais, o Governo alcançou certos progressos.

Espanha. A Espanha implementou devidamente as recomendações orçamentais. É provável que tenha atingido um orçamento equilibrado em 2001. No mercado do trabalho verificaram-se progressos, tendo-se registado progressos significativos a nível dos mercados de produtos e de capitais.

França. A França progrediu na implementação das recomendações orçamentais, embora o processo de ajustamento das contas públicas tenha abrandado ligeiramente. Foram feitos certos progressos no mercado do trabalho, mas nada foi feito no que diz respeito à protecção do emprego. A nível dos mercados de produtos, a França progrediu ligeiramente. Quanto aos mercados de capitais, registaram-se certos progressos.

Irlanda. O Governo irlandês progrediu de forma satisfatória na implementação das recomendações orçamentais. A Irlanda conseguiu certos progressos a nível das reformas do mercado do trabalho, grandes progressos a nível do mercado dos produtos e certos progressos nos mercados de capitais.

Itália. A Itália realizou progressos orçamentais, tendo prosseguido o saneamento das contas públicas. A implementação das recomendações respeitantes ao mercado do trabalho progrediu ligeiramente. No que diz respeito aos mercados de produtos e de capitais, o Governo adoptou igualmente medidas para implementar as recomendações contidas nas OGPE.

Luxemburgo. O Governo seguiu correctamente as recomendações orçamentais. São visíveis certos progressos relativamente ao mercado do trabalho, mas a implementação das recomendações respeitantes aos mercados de produtos é de criticar.

Países Baixos. De um modo geral, os Países Baixos implementaram correctamente as recomendações orçamentais. No mercado do trabalho podem verificar-se certos progressos, mas não foi ainda introduzida a reforma do regime de invalidez. Alcançaram-se progressos satisfatórios nos mercados de produtos, sendo igualmente de referir certos progressos a nível dos mercados de capitais.

Áustria. O Governo austríaco avançou de forma satisfatória com a implementação das recomendações orçamentais. Foram feitos certos progressos nos mercados do trabalho e de produtos, e mais significativos ainda no que diz respeito aos mercados de capitais.

Portugal. No que se refere à implementação das recomendações orçamentais, Portugal registou de um modo geral certos progressos, embora o défice tenha aumentado na sequência do abrandamento económico. Foram igualmente realizados certos progressos no mercado do trabalho, embora a legislação de protecção do emprego não tenha sido flexibilizada. Os progressos verificados a nível dos mercados de produtos foram satisfatórios, tendo-se verificado certos avanços a nível dos mercados de capitais.

Finlândia. No seu conjunto, a Finlândia registou alguns progressos na implementação das recomendações orçamentais e a situação das finanças públicas manteve-se sã. Verificaram-se progressos significativos no mercado do trabalho, tendo-se a Finlândia esforçado por reduzir a taxa de desemprego estrutural. Nos mercados de produtos e de capitais, o Governo conseguiu igualmente alguns certos progressos.

Suécia. As recomendações orçamentais contidas nas OGPE foram devidamente respeitadas. No mercado do trabalho, a Suécia realizou igualmente bons progressos. Pelo contrário, a implementação das recomendações respeitantes ao mercado dos produtos foi limitada, não tendo sido adoptada nenhuma medida para reforçar a concorrência em sectores específicos. Foram conseguidos certos progressos no que diz respeito aos mercados de capitais.

Reino Unido. O Governo realizou certos progressos na implementação das recomendações orçamentais. A nível do mercado do trabalho os progressos registados são significativos, tendo sido igualmente feitos certos avanços nos mercados de produtos e de capitais.

Última modificação: 30.09.2002
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