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A zona do euro na economia mundial - Balanço dos três primeiros anos

Na presente comunicação, a Comissão faz um balanço dos três primeiros anos da União Económica e Monetária (UEM) e da zona do euro na conjuntura da economia mundial.

ACTO

Comunicação da Comissão intitulada «A zona do euro na economia mundial - Balanço dos três primeiros anos » [COM(2002) 332 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A terceira fase da União Económica e Monetária teve início em 1 de Janeiro de 1999. Três anos mais tarde, o euro tornou-se uma realidade tangível com a entrada em circulação das notas e moedas. A conclusão da UEM constitui um acontecimento histórico cujas repercussões afectam em profundidade as economias dos Estados-Membros da zona do euro.

SITUAÇÃO ECONÓMICA

Crescimento económico. Após um crescimento de 3 % em média durante os dois primeiros anos da UEM, a economia da zona do euro atravessou um breve período de abrandamento em 2001 em virtude de diversos factores, nomeadamente a alta dos preços petrolíferos, a "explosão" da componente especulativa do mercado das acções e os acontecimentos do 11 de Setembro.

Mercado do trabalho. A situação do mercado do trabalho melhorou ao longo dos três últimos anos da moeda única. Foram criados cerca de seis milhões de postos de trabalho, tendo esta tendência prosseguido mesmo durante o período de abrandamento conjuntural. A taxa de desemprego na zona do euro reduziu-se, atingindo 8,3% em 2001 graças a reformas estruturais, à moderação dos salários e ao crescimento económico.

Inflação. Partindo de uma taxa de inflação moderada (1,1%) em 1999, os preços no consumidor aumentaram a um ritmo que atingiu 2,5 % em 2001, o que se explica pela alta dos preços do petróleo bem como pela depreciação do euro face ao dólar americano. Além disso, a expansão dos preços dos produtos alimentares causada pelas crises da vaca louca e da febre aftosa contribuíram igualmente para esta evolução.

Taxa de câmbio. Desde o lançamento do euro, em 1 de Janeiro de 1999, a moeda única perdeu mais de 20% do seu valor face ao dólar americano, tendo recuperado 10% em seguida. Considera-se que o euro se encontra sub-avaliado, o que coloca a economia da zona do euro numa posição vantajosa perante os seus concorrentes, tal como se comprova pelo aumento das exportações e pelo seu efeito positivo sobre o produto interno bruto (PIB).

Balança das transacções correntes e competitividade. A balança de transacções correntes da zona do euro continuou a melhorar em 2001, para alcançar um saldo ligeiramente excedentário. A competitividade varia de um Estado-Membro para outro: nos três primeiros anos da UEM, a Alemanha, a Grécia e a Áustria melhoraram a sua posição. A política orçamental e as reformas estruturais continuam a constituir os únicos instrumentos de ajustamento para impedir uma acumulação de problemas a nível da competitividade e das contas correntes.

POLÍTICAS MACRO-ECONÓMICAS

Pacto de Estabilidade e Crescimento. O Pacto de Estabilidade e Crescimento estabelece como objectivo o saneamento das contas públicas. Os Estados-Membros comprometem-se a chegar a orçamentos excedentários até 2004. De 1999 para cá, os progressos registados a nível das situações orçamentais abrandaram, tendo-se mesmo alargado o défice das contas públicas da zona do euro em 2001. Persistem dois grandes desafios no plano orçamental: prosseguir a política de supressão dos desequilíbrios orçamentais para se poder fazer face às flutuações conjunturais normais e preparar os países europeus para o envelhecimento demográfico, reduzindo o endividamento global das sociedades.

Política monetária. A política monetária incumbe agora ao Banco Central Europeu (BCE), cujo primeiro objectivo, tal como previsto no Tratado, consiste em assegurar a estabilidade dos preços. Segundo o BCE, considera-se que existe uma estabilidade quando a inflação permanece inferior a 2%. A política monetária assenta em dois pilares: o primeiro é constituído pelo crescimento da massa monetária, o índice M3, fixado pelo BCE em 4,5 %; o segundo pilar congrega um grande número de indicadores económicos, como os índices de preços e de custos, a taxa de câmbio ou ainda indicadores da economia real.

Taxas de juro. O BCE aumentou as taxas de juro em diferentes ocasiões, em 2000 e em 2001, em virtude das pressões inflacionistas provocadas pela alta dos preços do petróleo e pela depreciação do euro face ao dólar. No entanto, na sequência da evolução da economia mundial em 2001 e após os acontecimentos do 11 de Setembro, o BCE baixou rapidamente as suas taxas de referência.

Coordenação das políticas económicas. O elo central desta coordenação é constituído pelas Orientações Gerais para as Políticas Económicas (OGPE) que consistem em linhas de orientação anuais do Conselho de Ministros dirigidas aos Estados-Membros. Contêm orientações no domínio macro-económico bem como recomendações com vista a reformas estruturais. O seu objectivo consiste em reforçar o potencial de crescimento económico e de produtividade da União Europeia (UE).

Eurogrupo. A zona do euro instituiu um outro fórum de coordenação, o Eurogrupo, que reúne os ministros da economia e das finanças dos Estados-Membros que adoptaram o euro. As suas reuniões, de carácter informal, realizam-se nas vésperas dos Conselhos de Ministros da economia e das finanças, os chamados « ECOFIN», e permitem um debate franco das questões relacionadas com a UEM.

EVOLUÇÃO DOS SALÁRIOS

A UEM torna mais visível a ligação entre a evolução dos salários e a evolução do emprego. Qualquer perda de competitividade faz-se notar inevitavelmente quando já não é possível um ajustamento através das taxas de câmbio. A evolução dos salários num país da zona do euro tem repercussões em toda a zona, nomeadamente sobre o risco de inflação. A moeda única aumenta a transparência dos preços, facilitando as comparações, o que pode encorajar um certo mimetismo a nível dos salários.

Evolução global dos salários. A luta contra a inflação na Europa produziu efeitos sobre os salários, sendo a sua progressão indexada à inflação dos preços. A dispersão das taxas de crescimento dos salários entre países diminuiu também de forma clara nos últimos dez anos, mas continua a ser significativa, o que pode explicar-se pela existência de níveis de produtividade diferentes.

Taxa de desemprego. Apesar da sensível redução do desemprego registada nos últimos anos, existem poucos indícios de um novo aceleramento importante do crescimento dos custos salariais na zona do euro. Os salários reais deram provas de moderação em quase todos os países da zona do euro, moderação esta que se revelou frutuosa em termos de contributo para o dinamismo da criação de emprego. A taxa de desemprego diminuiu de 11,5 % para 8,5%. A maior parte desta diminuição fica a dever-se a uma redução da taxa de desemprego estrutural. Deve notar-se que todas as grandes economias da UEM padecem ainda de uma taxa de desemprego estrutural relativamente elevada.

Pactos sociais. Em diversos países, a conclusão de pactos sociais contribuiu para criar um clima favorável, estabelecendo negociações entre poderes públicos e parceiros sociais, o que ajudou a preservar a moderação dos salários. Os riscos de conflito entre as empresas e os assalariados viram-se acentuadamente atenuados. A flexibilidade das remunerações tornou-se mais importante para o funcionamento harmonioso da UEM. O estabelecimento de acordos diferenciados ou uma certa descentralização, por exemplo sob forma de cláusulas de abertura que permitem um ajustamento às condições regionais, sectoriais ou empresariais, contribuíram para aumentar essa flexibilidade.

INVESTIMENTO

Potencial de investimento. A moeda única veio aumentar nitidamente o potencial de investimento na zona do euro. Em primeiro lugar, eliminou o risco cambial entre doze mercados, estimulando a concorrência nesse mercado integrado. Além disso, as condições de financiamento das empresas viram-se favorecidas pelo aceleramento do processo de integração dos mercados financeiros. Finalmente, a UEM deverá permitir catalisar as reformas estruturais nos países membros, nomeadamente a nível dos mercados do trabalho, tendo simultaneamente um efeito positivo sobre as taxas de juro, através da política de saneamento das finanças públicas.

Investimento público e privado. Em resultado das políticas de privatização prosseguidas na década de 90, a participação do investimento público no PIB diminuiu de forma regular. O investimento das empresas, em contrapartida, nomeadamente no sector das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) expandiu-se nos anos mais recentes. As disparidades entre as taxas de investimento dos diferentes países atenuaram-se consideravelmente nos passados dez anos, um facto que permite sugerir uma convergência entre os países da zona do euro. No entanto, assiste-se desde 1999 a um ligeiro crescimento da dispersão das taxas de investimento, em parte devido ao dinamismo cobrado pelas economias dos países em período de recuperação.

Investimento directo estrangeiro. O investimento directo estrangeiro (IDE) foi fomentado nos anos 90 pela eliminação de múltiplos entraves, no âmbito do processo de integração europeia. A introdução do euro acentuou esta tendência, eliminando as volatilidades e os riscos associados à taxa de câmbio. Os fluxos de IDE oriundos da zona do euro ou a ela destinados cresceram consideravelmente, o que se deve em grande medida à expansão mundial das empresas e às fusões e aquisições ligadas a este fenómeno.

Efeitos da UEM. A volatilidade das taxas de câmbio foi suprimida. Graças às políticas de consolidação orçamental, as taxas de juro de curto e longo prazo baixaram. Os mercados financeiros, do trabalho e dos produtos deverão tornar-se ainda mais flexíveis para permitir à zona do euro tornar as condições de investimento mais atractivas. Existe uma conexão entre a regulamentação restritiva e a mediocridade da taxa de investimento. A zona do euro poderia assim explorar ao máximo as oportunidades proporcionadas pela UEM. O aumento do investimento traduz-se num reforço do potencial de crescimento da zona do euro, o que assume uma importância acrescida se se tiverem em conta os efeitos negativos sobre o crescimento a longo prazo, como por exemplo as perspectivas demográficas.

SISTEMA FINANCEIRO

Evolução geral. Assistiu-se a uma nítida aceleração do processo de integração dos mercados financeiros em virtude da globalização mas também da implementação de um enquadramento regulamentar comum e da passagem ao euro. O sector financeiro encontra-se numa fase de transformação estrutural rápida e a integração faz-se acompanhar de uma expansão generalizada e de uma intensificação da concorrência. O risco de câmbio foi eliminado, bem como os custos associados à fragmentação do sistema. A liberalização do mercado e a introdução do euro vieram favorecer o financiamento das empresas através do recurso aos mercados de capitais em detrimento do financiamento bancário.

Mercados monetários. A integração dos mercados não se faz exactamente da mesma forma em todos os segmentos. A integração do mercado dos depósitos interbancários e do mercado dos instrumentos derivados atingiu um grau muito elevado. Os segmentos garantidos do mercado monetário (operações de pensão privadas, obrigações do Tesouro, obrigações de tesouraria e certificados de depósito, a título de exemplo) pelo contrário, não beneficiaram da mesma integração. Este fenómeno deve-se em grande medida à persistência de divergências legislativas entre os países membros. A Directiva relativa aos sistemas de garantia financeira deverá contribuir para melhorar esta situação.

Mercados obrigacionistas. Com a introdução do euro, os mercados de obrigações nacionais integraram-se num mercado de obrigações expressas em euros que é bem mais homogéneo. Graças a uma maior liquidez, o volume das emissões aumentou. As emissões do sector privado progrediram rapidamente, em detrimento das emissões do sector público, em virtude da política de austeridade orçamental. O crescente número de fusões e aquisições, bem como a participação nos leilões das licenças UMTS ( (DE) (EN) (ES) (FR) (DE) (EN) (ES) (FR) (DE) (EN) (ES) (FR) (DE) (EN) (ES) (FR)), muitas vezes financiada através da emissão de obrigações, contribuíram para a expansão deste segmento do mercado financeiro.

Obrigações públicas. As obrigações públicas representam ainda cerca de 40% do volume total. Verificou-se uma acentuada convergência entre Estados-Membros a nível dos rendimentos. A liquidez deste mercado continua todavia a ser reduzida uma vez que estas obrigações são emitidas por doze organismos diferentes, cujas emissões, estratégias, instrumentos e procedimentos são distintos. A nível global, o euro tornou-se a segunda divisa mais importante nas emissões internacionais de obrigações, a seguir ao dólar americano.

Mercados de acções. A introdução do euro veio estimular a procura de investimento transfronteiras nesta moeda. Os investidores parecem orientar-se cada vez mais para uma estratégia sectorial à escala europeia em detrimento de uma abordagem puramente nacional. Além disso, a passagem ao euro contribuiu para estimular a actividade das bolsas especializadas na nova economia. As praças europeias reagiram à integração da Europa com novas estratégias de agrupamento e fusão.

Capital de risco. O capital de risco desempenha com frequência um papel fundamental nos primeiros ciclos de vida de uma empresa. A União empreendeu esforços para melhorar o acesso a este tipo de financiamento por parte das empresas, como por exemplo o Plano de Acção em matéria de capital de risco (PACR). Contudo, os mercados europeus de capital de risco continuam fragmentados, sendo o essencial dos investimentos feito ainda a nível nacional, o que se explica em parte pelas diferenças que subsistem a nível das estruturas regulamentares, fiscais e jurídicas dos países da UE. A explosão da componente especulativa em torno das empresas do sector das novas tecnologias, provocou uma redução sensível do investimento em capital de risco.

Serviços financeiros. O mercado europeu dos serviços financeiros às empresas encontra-se cada vez mais aberto à concorrência a nível mundial. Os bancos reagiram com um processo de reestruturação e com uma reorientação das suas actividades tradicionais em benefício das actividades de tipo «banco de investimento», que consistem na criação e na venda de novos produtos financeiros, consultoria aos clientes ou operações de fusão e aquisição. Os reagrupamentos efectuam-se sobretudo a nível nacional, onde se assiste a uma concentração dentro do sector. As diferenças no plano jurídico não permitem ainda o desenvolvimento de uma gama de produtos genuinamente pan-europeia.

Os desafios que se avizinham. O euro constitui um dos principais factores de aceleração do processo de integração. A integração dos mercados financeiros não está ainda concluída e deve prosseguir para permitir o aproveitamento de um maior número de vantagens económicas da integração. Os aforradores, bem como os investidores, beneficiariam assim de um maior leque de escolha e de custos de transacção mais reduzidos, o que se traduziria numa produtividade reforçada e consequentemente num crescimento económico mais dinâmico. É por esse motivo que os sucessivos Conselhos Europeus erigiram a integração dos mercados financeiros em prioridade da reforma económica. Até 2005, o Plano de Acção para os serviços financeiros (PASF), um pacote que contém 42 iniciativas, deverá estar implementado. No que diz respeito à implementação do Plano de Acção em matéria de capital de risco (PACR), o prazo estabelecido é 2003.

O EURO COMO MOEDA INTERNACIONAL

Enquanto o dólar americano continua a ser a moeda internacional dominante, o euro tornou-se a segunda moeda mundial, o que se explica pelo peso económico da zona do euro bem como pela sua estabilidade, que reflecte a solidez dos fundamentos da economia.

Utilização internacional. Antes da introdução das notas e moedas em euros, em 2002, estimava-se entre 15 e 17% a participação do euro na facturação do total das transacções internacionais. O dólar americano continua a ser a divisa dominante sob este ponto de vista. O papel do euro como moeda de facturação deverá reforçar-se, nomeadamente a nível regional. A utilização da moeda única nos pagamentos internacionais aumentou nos três primeiros anos e deve expandir-se ainda mais com a introdução das notas e moedas. O euro tornou-se a segunda divisa mundial utilizada como moeda de financiamento ou investimento. Representa perto de 34% das transacções nestes domínios, o que se explica igualmente pelas taxas de juro, tradicionalmente baixas, da zona do euro.

Moeda de referência. Mais de 50 países ligaram a sua moeda ao euro através, entre outros, de um regime cambial de flutuação controlada ou de tipo "currency board". Esses países situam-se predominantemente na Europa e na África, e são motivados por laços comerciais, financeiros ou pelo processo de adesão à UE. O euro serve igualmente de moeda de intervenção, estando esta função estreitamente associada ao seu papel de moeda de referência. A maior parte das intervenções efectuam-se no âmbito do novo mecanismo de taxa de câmbio (MTC II). Actualmente, apenas a coroa dinamarquesa se encontra ligada ao euro no âmbito do MTC II. Finalmente, o euro serve como reserva de valor e ocupa o segundo lugar nas reservas cambiais detidas pelos bancos centrais de todo o Mundo. O dólar americano representava, em 2000, 68% da totalidade de reservas em divisas. A parcela do euro manteve-se praticamente inalterada nos últimos anos.

Países candidatos. Os países candidatos à adesão à UE devem transpor o acervo comunitário no seu conjunto e são obrigados a participar na UEM. No início, estes países beneficiarão de uma derrogação relativamente ao Tratado, até ao momento em que satisfaçam os critérios de convergência. Antes de adoptarem o euro, terão de participar no MTC II durante dois anos.

Coordenação mundial. As políticas monetária e cambial são da competência exclusiva da Comunidade. No plano da coordenação interna das políticas, o Conselho (no caso dos Estados-Membros que adoptaram o euro) toma decisões quanto à representação da Comunidade a nível internacional. No seio do Eurogrupo, são definidas as posições comuns. A nível externo, no que diz respeito ao Fundo Monetário Internacional (FMI) ou ao G7, por exemplo, não foi até agora tomada nenhuma decisão por parte do Conselho de Ministros. Ao Banco Central Europeu foi atribuído o estatuto de observador no FMI assim como em certos grupos de trabalho do G7. A UEM é, por conseguinte, ainda considerada em "período de gestação" pelas instâncias externas.

Última modificação: 25.08.2005
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