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Estratégia de informação sobre o euro: últimas fases de realização da UEM

A Comissão Europeia actualiza as prioridades e as estratégias da campanha de informação sobre o euro e confirma o seu compromisso a este propósito.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, Parlamento Europeu, Comité Económico e Social e Comité das Regiões, de 2 de Fevereiro de 2000, em matéria de estratégia de comunicação a prosseguir nas últimas fases de realização da UEM [COM (2000) 57 - Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Em 1 de Janeiro de 1999, onze Estados-Membros adoptaram o euro como sua moeda oficial, de acordo com o calendário estabelecido pelo Tratado da União Europeia. O período transitório, durante o qual o euro continua a ser uma moeda escritural, terminará em 31 de Dezembro de 2001 à meia noite. A partir desse momento, os bancos emitirão apenas notas e moedas em euros. Os Estados-Membros envidarão todos os esforços para assegurarem que a maior parte das operações em numerário serão efectuadas em euros até ao final da primeira quinzena de Janeiro de 2002. O período de dupla circulação deve ser curto para que a retirada das notas e das moedas nacionais esteja concluída no início do mês de Março de 2002. Desde 1995, a Comissão prossegue uma campanha de informação muito activa sobre o euro. Em 1998, declarou o seu compromisso relativamente à campanha de informação adoptando uma comunicação relativa à estratégia de informação sobre o euro. A essa campanha foi consagrado um orçamento importante no âmbito do programa PRINCE (Programa de Informação do Cidadão Europeu). O Parlamento apoiou sempre os esforços da Comissão. A Comissão deu prioridade às parcerias com organismos de ligação e tentou simultaneamente responsabilizar os Estados-Membros para que os mesmos prosseguissem as suas próprias campanhas de informação. Como resultado, foram instaladas em vários Estados-Membros linhas telefónicas gratuitas, sítios especializados na Internet e exposições. O objectivo de todas estas acções consistiu em sensibilizar e informar determinados grupos-alvo.< Os fornecedores de informação do sector privado mostraram-se igualmente muito motivados tentando sensibilizar as pequenas e médias empresas (PME). Aquando da passagem ao euro, verificou-se que os cidadãos não podiam assimilar as informações. No que diz respeito ao sector das empresas, apenas um reduzido número já adoptou o euro na sua contabilidade e a maior parte das PME ainda não tomou as medidas necessárias para a utilização do euro. Pelo contrário, a dupla afixação dos preços é frequentemente praticada no comércio a retalho e nos serviços.

PRIORIDADES

Na sequência destas verificações, a Comissão decidiu rever a sua política para os anos 2000 e 2001.

Para que esta campanha tenha grande êxito, a Comissão e os responsáveis pela informação dos Estados-Membros definiram os princípios que contribuíram para o sucesso da operação:

  • A definição de objectivos claros e específicos para cada grupo-alvo;
  • O respeito do princípio da subsidiariedade e a promoção das acções dos Estados-Membros.
  • A subsidiariedade leva à proximidade. As informações serão mais credíveis se forem provenientes das autoridades regionais e locais do que se forem provenientes das instituições afastadas. Todavia, essa proximidade implica o empenhamento de recursos humanos que servirão de ponto de contacto.
  • A cooperação entre todos os actores implicados, tanto nacionais como europeus (Banco Central Europeu, Comité das Regiões e Comité Económico e Social). Tal cooperação requer uma coordenação muito estreita.
  • A flexibilidade é necessária para permitir avaliar os resultados da campanha de informação e, se necessário, pôr em causa os procedimentos.

GRUPOS-ALVO

Todas as empresas da zona do euro serão obrigadas a utilizar o euro nas suas transacções a partir de 1 de Janeiro de 2002. Segundo os estudos realizados, a maioria das empresas comunitárias ainda não adoptou uma estratégia precisa relativamente à transição. O risco é que milhares de empresas vão tentar passar para o euro no último minuto provocando uma perturbação junto dos consumidores como, aliás, em toda a economia da zona do euro.

O objectivo é persuadir as empresas a estabeleceram um plano de passagem ao euro mediante um calendário que preveja os recursos humanos necessários e mediante o estabelecimento de um orçamento.

Certos tipos de empresas terão necessidade de um acompanhamento mais atento como as empresas de pequena dimensão, os pequenos retalhistas, as empresas situadas em região turística ou periférica e as empresas dos países pré-participantes.

Os poderes locais ou regionais podem mobilizar canais de informação mais "próximos" das empresas como os consultores, os contabilistas, as grandes empresas que trabalham com as PME.

No que diz respeito ao calendário, a campanha de informação será intensiva durante todo o ano de 2000 e deverá ser revista em 2001.

O grande público

O grande público deve igualmente preparar-se bem para a passagem ao euro. Deve ser capaz de reconhecer as diferentes moedas e notas, familiarizar-se com os preços e os valores expressos em euros.

As sondagens revelam que os cidadãos já esqueceram uma parte das informações que receberam aquando das precedentes campanhas de informação. Por conseguinte, afigura-se adequado:

  • Recordar aos consumidores a razão da adopção do euro por parte da União Europeia.
  • Garantir aos consumidores que, mesmo após o período de dupla circulação, as antigas notas reterão o seu valor.
  • Prosseguir iniciativas como as do logotipo "Aceitamos pagamentos em euros" e verificar o seu desenvolvimento.
  • Criar e reforçar os observatórios locais para o euro.

Durante o ano 2000, é necessário continuar a informar o grande público e a pôr em evidência todas as vantagens do euro para a vida económica e para o dia-a-dia. No entanto, em 2001, a campanha de informação deve ser intensificada para que o público esteja preparado para utilizar o euro.

Grupos que carecem de uma ajuda específica

A estratégia de informação deve adaptar-se às necessidades de certos grupos de população específicos, que não têm acesso aos canais de informação tradicionais, tais como:

  • As pessoas económica e socialmente marginalizadas.
  • As pessoas socialmente isoladas.
  • Deficientes físicos (invisuais, deficientes visuais, surdos e deficientes auditivos) ou mentais.
  • Os analfabetos.

As mensagens transmitidas a estes grupos serão as mesmas que as transmitidas ao grande público mas a sua forma será adaptada às suas necessidades.

Em 2000, prosseguirão as acções de informação iniciadas em 1999 e o ano 2001 marcará o ponto culminante desta campanha.

População escolar

Após o regresso às aulas em Setembro de 1999, o euro entrou na escola. Este grupo-alvo parece muito importante porque pode servir de canal de informação. Os jovens podem constituir um meio de informação junto do seu círculo (pais, idosos, etc.). O ano lectivo de 2000 será a última oportunidade para lançar novas iniciativas.

Países pré-participantes e países terceiros

Os países pré-participantes que ainda não adoptaram o euro (Dinamarca (castellanodeutschenglishfrançais), Reino Unido (castellanodeutschenglishfrançais) e Suécia (castellanodeutschenglishfrançais)) constituem igualmente um alvo uma vez que são muito intensos os seus laços com os Estados-Membros que fazem parte da zona do euro.

No que diz respeito aos países terceiros, as trocas comerciais e económicas, bem como a presença do euro como moeda de referência nos mercados financeiros, constituem uma razão pela qual o esforço de comunicação sobre o euro deve ser prosseguido e intensificado.

AVALIAÇÃO DOS PROGRESSOS

A Comissão propõe o estabelecimento de indicadores e de objectivos de referência que auxiliem os Estados-Membros na aferição dos progressos realizados no quadro das suas actividades de comunicação. Estes indicadores devem ser harmonizados entre as administrações públicas e os agentes privados.

PAPÉIS E RESPONSABILIDADES EM MATÉRIA DE COMUNICAÇÃO

O Parlamento Europeu desempenha um papel fundamental na definição, avaliação e aplicação da estratégia de comunicação relativa ao euro, como, aliás, na afectação dos meios financeiros.

A comunicação sobre o euro, no respeito do princípio da subsidiariedade, é essencialmente da responsabilidade dos Estados-Membros. A maior parte já elaborou uma estratégia de informação.

Por seu lado, a Comissão prosseguirá as suas acções de informação junto das empresas, do grande público, dos turistas e dos países terceiros, assegurando a coordenação de todos os outros agentes.

O Banco Central Europeu (BCE) lançou, em 1999, uma grande campanha de informação intitulada "Euro 2002", cujo ponto culminante será atingido no final de 2001. Esta campanha dirige-se ao grande público, às empresas, aos poderes públicos e aos diferentes canais de informação. Quanto ao seu objectivo, a mesma destina-se a:

  • Ajudar o grande público a reconhecer as moedas e notas e a prepará-lo no que diz respeito à sua colocação em circulação.
  • Ensinar os comerciantes e os bancos a detectar eventuais contrafacções.
ActoData
de entrada em vigor
Data limite de transposição nos Estados-Membros
COM (2000) 57 final--
Última modificação: 13.10.2005

Veja também

Para mais informações, consultar o seguinte sítio Internet da Comissão Europeia, Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros:

  • O euro: (EN).
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