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Impacto sobre os mercados de capitais

A Comissão Europeia examina as consequências da introdução do euro para o mercado obrigacionista e para o mercado de acções e propõe soluções técnicas susceptíveis de serem adoptadas pelos mercados.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 2 de Julho de 1997, relativa ao impacto da introdução do euro sobre os mercados de capitais [COM(97) 337 final -Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A fim de tirar pleno partido da introdução do euro, é desejável alcançar um certo grau de harmonização dos futuros mercados em euros definindo características comuns aplicadas nas praças financeiras do conjunto dos países participantes na zona do euro.

Os mercados obrigacionistas

O cenário de referência adoptado em Madrid impõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas as novas emissões de títulos da dívida pública negociáveis serão expressos em euros. Além desta exigência, a maior parte dos emissores consideram a possibilidade de converter em euros os seus títulos de dívida em circulação: esta operação apresenta a vantagem de gerar liquidez no segmento do euro dos mercados de obrigações do Estado e de reforçar a credibilidade do compromisso dos governos no processo tendente à União Económica e Monetária (UEM).

Para a conversão da dívida, o método mais indicado afigura-se o método ascendente ("bottom-up"):

  • Cada título individual é convertido em euros utilizando as taxas de conversão (castellanodeutschenglishfrançais) fixas.
  • O resultado é arredondado (castellanodeutschenglishfrançais) para o cent mais próximo.
  • O somatório dos activos individuais será igual ao montante total convertido detido pelo depositário central.

A operação é neutra em cada fase e, para todos os actores, as únicas diferenças potenciais residem no arredondamento.

É desejável uma maior harmonização das convenções do mercado, com base nas melhores práticas, porque reforçaria a transparência e evitaria diferendos. Esta harmonização diria respeito aos pontos seguintes:

  • Às convenções sobre a contagem do número de dias tomado em consideração para o cálculo dos juros vencidos: os sistemas de cálculo modernos permitem passar para um sistema mais rigoroso de tipo "número efectivo de dias/número efectivo de dias".
  • À frequência dos cupões: deverá ser mantida uma possibilidade de escolha. Os cupões semestrais reduzem os riscos de crédito e constituem a norma dos mercados americanos e japoneses, enquanto os cupões de periodicidade anual constituem a norma na União (à excepção da Itália e do Reino Unido (castellanodeutschenglishfrançais)) e são menos onerosos para os emissores.
  • Aos dias úteis: uma definição normalizada seria a de considerar como dia útil os dias em que o TARGET funciona (apenas são feriados o Natal e o dia Ano Novo).
  • Às bases para a liquidação:

- o método mais corrente da liquidação a contado com uma margem de 2 dias úteis seria conveniente para a harmonização do mercado monetário do euro;
- no mercado obrigacionista, a liquidação é efectuada na data da transacção acrescida de 3 dias úteis: esta regra poderia manter-se numa fase inicial para a prazo passar para um período de liquidação mais curto.

Os mercados de acções

No que diz respeito à passagem ao euro, as principais Bolsas Europeias anunciaram a sua intenção de adoptar uma metodologia do tipo "big bang". A partir de 4 de Janeiro de 1999, todos os valores mobiliários serão negociados e cotados em euros. Os intermediários deverão proceder às conversões necessárias para prestarem contas aos seus clientes na moeda por eles escolhida.

A decisão de converter as acções é da responsabilidade das empresas e é independente da decisão das Bolsas de tratar em euros. A moeda em que é expresso o capital social não terá qualquer influencia sobre o valor económico deste; por conseguinte, a decisão de conversão pode ser tomada em qualquer momento do período de transição, isto é, entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 2001.

A solução recomendada é a das acções sem valor nominal (SVN). Uma vez que cada acção constitui uma fracção do capital social total, não é necessária qualquer troca material dos certificados. Porém, a utilização de acções SVN ainda não está prevista na legislação nacional de vários Estados-Membros.

De um modo geral, não é efectivamente necessária uma harmonização das convenções sobre os mercados de acções.

No que diz respeito às séries históricas e aos índices bolsistas, a transacção não deverá colocar qualquer problema especial.

Os mercados de instrumentos derivados

Os problemas colocados pela transição sobre os mercados dos produtos derivados são idênticos aos que se levantam nos mercados subjacentes a eles ligados. Por conseguinte, são recomendados os mesmos tipos de soluções.

Outras características dos mercados

Índice de referência. Importa garantir a continuidade dos preços de referência. Podem coexistir preços calculados numa base nacional (PIBOR, LIBOR, etc.) e numa base europeia (EURIBOR). É desejável dispor de taxas indicadoras publicadas a nível da zona euro ou de critérios harmonizados para o cálculo de indicadores nacionais. Os organismos que produzem e divulgam os preços de referência devem dar indicações claras quanto aos preços que estarão disponíveis entre 1 de Janeiro de 1999 e 1 de Janeiro de 2002.

Processo de emissão de instrumentos da dívida pública. Receia-se que a coexistência de organismos nacionais de registo das dívidas e do Banco Central Europeu (BCE) nos mercados confunda os sinais da política monetária. Para evitar este risco, seria necessária uma coordenação informal das emissões de títulos do estado.

Notações: dívida pública. Existe um debate entre aqueles que afirmam que a participação na zona do euro poderá ter como resultado um ajustamento de certas mutações atribuídas a emissores soberanos e aqueles que, pelo contrário, pensam que pelo facto de a participação na UEM reforçar a credibilidade das políticas orçamentais, as notações não serão alteradas.
Em todo o caso, é pouco provável que o custo da contracção da dívida suportado pelo país seja afectado de forma significativa por um ligeiro ajustamento na sua notação, dada a importância de outros factores, como por exemplo a liquidez e a eficiência da rede de correctores em títulos do Estado de um país.

Notações: dívidas das empresas. A União Europeia (EU) será provavelmente notada com AAA, pelo que as empresas deixarão de ser potencialmente limitadas pela notação atribuída ao país em que se situam. De um modo geral, a UEM deverá ter um impacte positivo sobre a notação das empresas.

Reportes. Os operadores desejam evitar uma utilização demasiado agressiva da margem inicial (montante que deve ser depositado antes da realização de uma operação de garantia) e da margem inicial de segurança (valor de um título enquanto garantia) sobre o mercado oficial dos reportes, uma vez que tal constituiria uma restrição desnecessária ao desenvolvimento dos mercados. Além disso, a utilização de margens de variação (montante que deve ser depositado pelo devedor para garantir que as contrapartes permanecem integralmente cobertas por uma garantia durante toda a vida de uma transacção) é muito mais eficaz, uma vez que se baseia numa avaliação diária simétrica da garantia pelo valor do mercado.

É importante que os mercados tenham a certeza de que não se pode produzir qualquer instabilidade no final do processo, porque eles não estariam em condições de se cobrirem. A protecção dos investidores é considerada como um dos factores-chave de um mercado financeiro eficaz e desempenha um papel fundamental no atractivo internacional que um mercado apresenta.

Última modificação: 23.06.2006
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