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Orientações Gerais para as Políticas Económicas (1996)

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1) OBJECTIVO

Assegurar uma coordenação mais estreita das políticas económicas e uma convergência duradoura dos resultados económicos dos Estados-membros e da Comunidade.

2) ACTO

Recomendação do Conselho, de 8 de Julho de 1996, relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados-membros e da Comunidade [Jornal Oficial L 179 de 18.07.1996].

3) SÍNTESE

Em virtude da nítida desaceleração da economia registada no final de 1995/início de 1996, a Comunidade não pôde registar progressos significativos no que diz respeito a determinados objectivos económicos essenciais: promoção de um crescimento duradouro não inflaccionista e um elevado nível de emprego.
No entanto, a Comunidade regista factores económicos de base favoráveis (baixa taxa de inflação, estabilidade das taxas de câmbio, melhoria da rendibilidade dos investimentos, etc) que deixam pressupor uma retoma económica.
Todas as partes são incentivadas a implementar políticas económicas suceptíveis de contribuir para a prossecução dos objectivos comunitários e uma melhor coordenação destas políticas.

O Conselho reitera a necessidade de criar um quadro macroeconómico estável que comporte os seguintes elementos:

  • uma política monetária orientada para a estabilidade;
  • esforços sustentados no sentido de consolidar as finanças públicas;
  • uma evolução em matéria de salários nominais coerente com o objectivo de estabilidade dos preços; uma evolução dos salários reais inferior ao aumento da produtividade, por forma a reforçar a rendibilidade dos investimentos criadores de emprego.

Com vista a reforçar a credibilidade deste quadro macroeconómico e a eficácia do processo de coordenação, os Estados-membros são convidados a apresentar programas de convergência actualizados que traduzam o seu firme empenhamento político.

Em matéria de estabilidade dos preços, nove Estados-membros (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria e Finlândia) atingiram já uma taxa de inflação inferior a 3%.
Na Suécia e no Reino Unido, países em que a inflação desceu de forma significativa, as políticas devem ter por objecto consolidar os resultados obtidos.
Os países que prevêem uma taxa de inflação compreendida entre 3 e 5% em 1996 (Espanha, Itália e Portugal) deverão envidar esforços no sentido de uma descida desta taxa para níveis inferiores a 3% em 1997.
Não obstante os manifestos progressos realizados nos últimos anos, a Grécia deve prosseguir e intensificar os seus esforços neste domínio.

Os Estados-membros devem continuar a conceber a sua política cambial como uma questão de interesse comum.

A situação das finanças públicas na Comunidade continua a ser pouco satisfatória, verificando-se desvios em relação aos objectivos anunciados, muito embora seja certo que estes são parcialmente imputáveis à desaceleração da actividade económica. Os Estados-membros deverão reforçar os seus programas de consolidação orçamental, nomeadamente, para restabelecer a sua credibilidade e obter a confiança dos mercados financeiros.

Três países respeitam já o valor de referência de 3 % do PIB, a saber, o Luxemburgo, a Irlanda e a Dinamarca. Estes últimos dois países devem presentemente centrar-se em objectivos mais ambiciosos a médio prazo.
A consolidação orçamental continua a constituir a principal prioridade política para a Itália que deve, antes do mais, combater a evasão ao fisco.
A Grécia deve envidar esforços sustentados em todos os domínios.
Os restantes dez países podem indubitavelmente envidar os esforços suplementares necessários para atingir o valor de referência de 3% mediante a aplicação, de forma decisiva, da componente orçamental dos programas de convergência.

Para além das especificidades inerentes a cada países, puderam ser definidos certos princípios gerais:

  • contenção das despesas, em detrimento do aumento mais acentuado da carga fiscal;
  • reorientação das despesas públicas para o investimento em infra-estruturas, os recursos humanos e uma política activa favorável ao emprego;
  • melhoria da eficácia dos serviços públicos;
  • necessidade de velar para que a diminuição da carga fiscal, desejável em muitos Estados-membros, não comprometa a redução dos défices.

Tal como os Estados-membros, a Comunidade é igualmente convidada a respeitar uma disciplina orçamental estrita.

As iniciativas empreendidas a nível macroeconómico devem ser completadas por medidas destinadas a melhorar o funcionamento dos mercados dos produtos e dos serviços. A realização deste objectivo pressupõe o reforço das políticas de concorrência, a redução dos auxílios estatais e uma melhor transposição da legislação relativa ao mercado único.
Seria igualmente desejável a rápida adopção de medidas com vista a promover a inovação, a facilitar o desenvolvimento da sociedade da informação e a criar um enquadramento mais propício à criação e ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas.

No intuito de melhorar de forma significativa a situação a nível do emprego, não apenas se revela necessário um crescimento económico forte e duradouro, bem como a existência de mercados de bens e serviços eficientes, como também um vasto leque de reformas do mercado do trabalho. Todas estas reformas inserem-se na estratégia europeia para o emprego (castellanodeutschenglish), lançada aquando do Conselho Europeu de Essen, que os Estados-membros implementam através dos seus programas plurianuais em matéria de emprego. A Comissão envidará todos os esforços possíveis com vista a mobilizar todos os terceiros interessados em torno da principal prioridade, a saber, o combate ao desemprego.

4) MEDIDAS DE APLICAÇÃO

5) TRABALHOS POSTERIORES

Em 23 de Abril de 1997, a Comissão apresentou o seu relatório de avaliação sobre a aplicação das Orientações Gerais para as Políticas Económicas de 1996 [COM(97) 169 final - Não publicado no Jornal Oficial].

A combinação das políticas macroeconómicas respeitou o disposto nas Orientações Gerais.

  • as políticas monetárias alicerçaram-se, de forma credível, na realização e na manutenção da estabilidade dos preços;
  • os governos de praticamente todos os Estados-membros tomaram importantes iniciativas em matéria de consolidação orçamental em 1996-97;
  • os acordos salariais mantiveram a subida anual dos salários reais a níveis inferiores ao aumento da produtividade.

Foram já assinaladas importantes repercussões positivas: as taxas de câmbio alcançaram uma vez mais um elevado grau de estabilidade no âmbito do mecanismo de taxa de câmbio e as taxas de juro a longo prazo convergiram para níveis mais baixos. A execução de políticas económicas sólidas contribuiu para uma melhoria da confiança dos operadores económicos e para a progressiva dinamização da actividade económica.

Esta retoma deverá acelerar-se na condição de as políticas de consolidação orçamental se manterem credíveis e de o consumo registar uma menor dependência face às perspectivas incertas em matéria de emprego. A taxa média de desemprego, após ter-se estabilizado no primeiro semestre de 1996, registou um ligeiro recuo desde essa data.

Em 1996, a taxa de inflação para a Comunidade no seu conjunto desceu para 2,4 %, o que é conforme, em linhas gerais, com as previsões. Este recuo generalizado da inflação é devido a vários factores, entre os quais se podem citar uma política monetária rigorosa, a moderação salarial e o reforço das pressões concorrenciais. As perspectivas para 1997 são ainda mais favoráveis que os resultados de 1996.

A credibilidade das políticas implementadas, bem como o fortalecimento do dólar, contribuiram para um ajustamento mais adequado das taxas de câmbio na Comunidade: a lira e a coroa sueca recuperaram o terreno perdido em 1995 e a libra esterlina registou uma importante apreciação. A Finlândia e a Itália aderiram ao mecanismo de câmbio do SME em 14 de Outubro e 25 de Novembro de 1996, respectivamente (somente a Grécia, a Suécia e o Reino Unido não participam no mesmo). Todas as taxas de câmbio bilaterais das moedas do MTC respeitaram as suas margens estreitas, à excepção da libra irlandesa que registou uma apreciação significativa, nomeadamente, em virtude do crescimento vigoroso da economia irlandesa.

Em 1996, à excepção da Alemanha, todos os Estados-membros denotaram progressos na redução do seu défice orçamental: a média comunitária passou de 5,0% do PIB em 1995 para 4,3% em 1996, não obstante a deterioração da conjuntura. Cabe sublinhar que os Países Baixos e a Finlândia conseguiram fazer descer os seus défices para níveis inferiores a 3% do PIB em 1996. Em relação a 1997, todos os Estados-membros que não atingiram ainda este objectivo adoptaram medidas com vista à prossecução deste objectivo, à excepção da Grécia (cujo objectivo se situa em torno dos 4,2%).

Em contrapartida, manteve-se a tendência de aumento do rácio da dívida em 1996: a média comunitária passou de 71,2 % em 1995 para 73,5 % em 1996. Este rácio continuou a aumentar nomeadamente na Alemanha, em Espanha, em França, na Áustria e no Reino Unido.

A natureza dos esforços desenvolvidos pelos Estados-membros em matéria de consolidação orçamental nem sempre foi conforme às Orientações Gerais. Deste modo, a percentagem das despesas públicas no PIB aumentou na Dinamarca, em França e em Itália, e a carga fiscal agravou-se na Dinamarca, em Espanha, em França, em Itália, na Áustria, em Portugal, na Finlândia e na Suécia. Em relação a 1997, a consolidação orçamental deverá ser sobretudo levada a cabo através da contenção das despesas, devendo a carga fiscal média manter-se constante. Alguns países recorrem a medidas pontuais para implementar o seu processo de consolidação orçamental (tal será nomeadamente o caso em 1997): estas medidas devem ser completadas por acções conducentes a uma melhoria duradoura da situação orçamental a fim de não comprometer a confiança no restabelecimento de finanças públicas sólidas.

Foram tomadas inúmeras iniciativas tanto a nível comunitário como a nível nacional para fomentar a competitividade e reforçar a eficiência das economias europeias. No que diz respeito à transposição das directivas, e apesar de se terem registados alguns progressos nesta matéria, muito continua ainda por fazer. De igual forma, onze medidas propostas pela Comissão e relativas ao mercado único não foram ainda adoptadas pelo Conselho.

A evolução salarial coaduna-se cada vez mais com o objectivo da estabilidade dos preços: a nível comunitário, os custos salariais reais aumentaram 1% ao passo que o crescimento efectivo da produtividade do trabalho se estabilizou em torno dos 1,5%. A Grécia, Portugal, a Finlândia e a Suécia não respeitaram esta recomendação.

No que se refere ao emprego, os Estados-membros adoptaram um leque muito vasto de medidas englobando as questões prioritárias identificadas no Conselho Europeu de Essen. Uma apreciação do impacto destas reformas sobre o desemprego revela-se ainda prematura.

Última modificação: 11.08.2002
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