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Chipre

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1) REFERÊNCIAS

Relatório da Comissão [COM(98) 710 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM (1999) 502 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM (2000) 702 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(2001) 700 final - SEC(2001) 1745 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(2002) 700 final - SEC(2002) 1401 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1202 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Tratado de Adesão à União Europeia [Jornal Oficial L 236 de 23.09.2003]

2) SÍNTESE

O relatório de Novembro de 1998 refere que Chipre deve prosseguir os preparativos com vista à sua integração na União Económica e Monetária (UEM), designadamente em matéria de independência do banco central.
No relatório de Outubro de 1999, a Comissão reconhece os progressos realizados no âmbito da preparação de Chipre para a UEM, embora seja necessário redobrar esforços relativamente ao Banco Central e ao processo de liberalização da circulação de capitais.
O relatório de Novembro de 2000 refere a evolução de Chipre relativamente à adopção do acervo no domínio da UEM, nomeadamente do acesso privilegiado do sector público às instituições financeiras, liberalizando as taxas de juro.
No relatório de Novembro de 2001 a Comissão refere a necessidade de Chipre alterar o seu quadro institucional e jurídico relativo à UEM, antes da data de adesão.
O relatório de Outubro de 2002 reconhece a considerável evolução realizada desde o último relatório. Em geral, Chipre respeita o acervo comunitário.
No relatório de Novembro de 2003, a Comissão verifica que Chipre respeitou os compromissos e satisfaz as exigências decorrentes das negociações de adesão, estando portanto em condições de aplicar o acervo a partir da data da sua adesão.
O tratado de adesão foi assinado em 16 de Abril de 2003 e a adesão teve lugar no dia 1 de Maio de 2004.

ACERVO COMUNITÁRIO

A terceira fase da UEM teve início em 1 de Janeiro de 1999. Esta data é sinónimo de profundas alterações para todos os Estados-Membros, mesmo para aqueles que não participam à partida na zona do euro.

Em matéria económica, a coordenação das políticas nacionais (programas nacionais de convergência, orientações económicas gerais, supervisão multilateral e procedimento sobre os défices excessivos) constitui o ponto central. Todos os países são obrigados a respeitar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a renunciar ao financiamento directo do défice do sector público pelo banco central e ao acesso privilegiado das autoridades públicas às instituições financeiras, e devem ter terminado o processo de liberalização dos movimentos de capitais.

Os Estados-Membros que não participam na zona do euro conduzem uma política monetária autónoma e participam no Sistema Europeu dos Bancos Centrais (SEBC) com certas restrições. Os bancos centrais devem ser independentes e eleger a estabilidade dos preços como principal objectivo. Por último, a política de câmbio é considerada como uma questão de interesse comum por todos os Estados-Membros que devem poder participar no novo mecanismo de taxa de câmbio.

Mesmo se a adesão implica a aceitação do objectivo da UEM, o respeito dos critérios de convergência não constitui uma condição prévia. No entanto, uma vez que estes critérios são reveladores de uma política macroeconómica orientada para a estabilidade, é necessário que todos os Estados-Membros os respeitem oportunamente a título permanente.

AVALIAÇÃO

O primeiro relatório regular de 1998 reconhecia já os esforços envidados pelas autoridades cipriotas no domínio das reformas económicas por forma a preparar o país para a adesão à União Europeia (UE). O relatório de 2000 registava alguns progressos no âmbito da adopção do acervo relativamente à UEM. Desde então, a ilha avançou na adopção do acervo relativamente à UEM. O compromisso das autoridades cipriotas no sentido de satisfazerem as exigências económicas da adesão à UEM foi cumprido. O sector privado domina largamente a economia. Chipre é uma economia de mercado viável que se espera poderá fazer face à pressão concorrencial e às forças do mercado interno da União.

A actividade económica cipriota é boa, tendo a ilha vivido vários anos de crescimento dinâmico. Entre 1997 e 2001, o crescimento económico foi, em média, de 4,2 % ao ano, graças à procura interna, mas também ao desenvolvimento rápido do turismo. Em 2001, esta evolução do PIB real registou um abrandamento da procura externa, agravado por uma regressão nítida do turismo na sequência do 11 de Setembro. O relatório de 2003 assinala que o crescimento do PIB (2,2%) diminuiu praticamente para metade em 2002, principalmente devido aos resultados medíocres do comércio externo, do emprego e do turismo, que representam aproximadamente 20% do PIB. A Comissão considera que o crescimento deverá continuar a registar níveis relativamente sofríveis em 2003.

Relativamente às finanças públicas, o défice da administração acentuou-se, tendo atingido 5,2 % do PIB em 1997, na sequência do abrandamento da actividade económica em 1996 e devido ao aumento rápido das despesas de Estado. Face a esta deterioração da situação orçamental, as autoridades introduziram, em 1999, um plano estratégico de reforma orçamental. O programa visa reduzir o défice para 2 % do PIB em 2002 e atingir o equilíbrio orçamental até 2005. Durante o período 1998-2001, a dívida bruta da administração pública avaliada em percentagem do PIB manteve-se relativamente estável, em torno de 55,5 % em média. Desceu para 54,6 % do PIB em 2001. O programa de reforma orçamental visa colocar este rácio da dívida numa trajectória descendente. Sob o efeito do abrandamento económico, a situação orçamental agravou-se: dela decorreu um défice público de 3,5% do PIB em 2002, contra uma previsão inicial de 2,6%. A Comissão prevê que o défice ultrapasse 5% do PIB em 2003. O governo adoptou um novo programa de consolidação orçamental, já que o antigo programa tinha chegado ao seu termo.

A inflação manteve-se, em geral, controlada, atingindo, em média, 2,7 %, e descendo para 2% em 2001, após ter registado 4,9 % no ano anterior. A associação ao euro, a liberalização das trocas, o aumento da concorrência nos mercados internos, a reforma orçamental e a ausência de verdadeira pressão sobre os salários são as principais razões que contribuíram para manter a inflação a um nível pouco elevado. A política monetária adoptada permitiu também controlar a inflação. O relatório de 2003 constata que a inflação sofreu uma aceleração em 2002, vindo a atingir 2,8%. Isto deveu-se principalmente aos factores internos, como o aumento do IVA ligado à harmonização comunitária. Para 2003, a Comissão espera uma taxa de 4,6% por razões essencialmente ligadas à harmonização fiscal. Em Agosto de 2003, a taxa de inflação ascendia a 2,4% em termos de taxa homóloga anual.

Quanto às taxas de câmbio, foram várias as alterações importantes introduzidas na política monetária e de taxas de câmbios por forma a adaptá-la à liberalização dos movimentos de capitais. Por forma a aumentar a flexibilidade do regime de câmbios face a esta mobilidade acrescida de capitais, o Banco Central aumentou para +/- 15 % as margens de flutuação da paridade central com o euro. A libra cipriota manteve-se praticamente estável, tendo as reservas aumentado. O relatório de 2003 verifica que, não obstante um risco cambial mais elevado devido ao alargamento das margens de flutuação relativamente ao euro em 2001, a paridade entre a libra cipriota e o euro manteve-se estável em 2002 e 2003.

O défice da balança de transacções correntes, fortemente influenciado pelos preços da energia e as despesas militares, flutuou em torno de uma média relativamente elevada de 4,5 % do PIB, sem registo de tendência clara para decréscimo. O impulso vigoroso do turismo e a redução constante do défice orçamental não bastaram para melhorar de forma visível o défice ao longo do tempo.
O relatório de 2003 assinala que o défice da balança de transacções correntes, que aumentou, passando a ascender a 5,3% do PIB em 2002, foi em grande parte financiado por importantes fluxos de investimento directos.

No que respeita às reformas estruturais, registaram-se progressos significativos recentemente em matéria de liberalização dos preços e das trocas, bem como de privatizações. As autoridades operaram também no sentido da total reformulação do sistema financeiro. A liberalização dos mercados financeiros avançou, colocando novos desafios à política monetária e de taxas de câmbio. . O relatório de 2003 verifica que as reformas estruturais prosseguem lentamente, mas um certo número de problemas a longo prazo mantêm-se. A crise do sector turístico em Chipre revelou a dependência crescente da economia relativamente a este sector. O novo plano estratégico de desenvolvimento 2004-2006 visa reforçar outros domínios da economia cipriota. A liberalização das telecomunicações, da energia, dos transportes aéreos e dos serviços postais, prevista até 2003, foi realizada nalguns sectores, mas deverá ainda ser aplicada noutros.

Em matéria de independência do Banco Central, foi necessário alterar os estatutos do Banco Central de Chipre. Efectivamente, a lei de 1963 que regulamenta a sua actividade prevê a participação de um representante do ministério das finanças na direcção do banco e no processo de decisão. O relatório de 2002 regista o facto de Chipre ter harmonizado em grande parte a sua legislação pelo acervo em matéria de UEM no que respeita à independência do Banco Central.
Em 1 de Janeiro de 2001, entrou em vigor uma lei destinada a suprimir os tectos das taxas de juro. Na data da adesão, Chipre deverá renunciar a todo o tipo de financiamento directo do défice do sector público pelo Banco Central, bem como a todos os tipos de privilégios das autoridades públicos às instituições financeiras. A lei de 2002 sobre o Banco Central de Chipre previu finalmente de forma inequívoca a interdição de financiamento directo do sector público pelo Banco Central. Para terminar os preparativos para a adesão, Chipre deverá dedicar-se ao reforço das capacidades administrativas do seu Banco Central. O relatório de 2003 verifica que a harmonização com o acervo está concluída.

Quanto ao estado das negociações relativas à sua participação na UEM, foram encerradas em Dezembro de 2002. Chipre não solicitou disposições transitórias. De uma forma geral, a ilha respeita os compromissos assumidos nas negociações de adesão sobre esta matéria.

A presente ficha de síntese, divulgada a título de informação, não tem por objectivo interpretar ou substituir o documento de referência.

Última modificação: 19.03.2004
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