RSS
Índice remissivo
Esta página está disponível em 11 idiomas

We are migrating the content of this website during the first semester of 2014 into the new EUR-Lex web-portal. We apologise if some content is out of date before the migration. We will publish all updates and corrections in the new version of the portal.

Do you have any questions? Contact us.


Eslovénia

Arquivos

1) REFERÊNCIAS

Parecer da Comissão [COM(1997) 2010 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(1998) 709 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(1999) 512 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM (2000) 712 final - Não publicado no Jornal Oficial]Relatório da Comissão [COM (2001) 700 final - SEC(2001) 1755 - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM (2002) 700 final - SEC(2002) 1411 - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM (2003) 675 final - SEC(2003) 1208 - Não publicado no Jornal Oficial]
Tratado de Adesão à União Europeia [Jornal Oficial L 236 de 23.09.2003]

2) SÍNTESE

No seu parecer de Julho de 1997, a Comissão considerou prematuro conjecturar sobre se a Eslovénia estará em condições de participar na zona do euro desde a sua adesão. A sua participação na terceira fase da União Económica e Monetária (UEM), sem participar na zona do euro, não deveria suscitar quaisquer problemas a médio prazo. Contudo, a Comissão convidou a Eslovénia a compatibilizar a legislação relativa ao Banco Central com as exigências comunitárias e a reestruturar o sector bancário. Finalmente, a Comissão considerou que a Eslovénia deveria ser capaz de travar as entradas de capitais com fins especulativos sem ter de recorrer sistematicamente ao controlo dos capitais.
No entanto, o relatório de Novembro de 1998 constatava que a Eslovénia não tinha progredido significativamente nos seus preparativos com vista à participação na UEM.
No seu relatório de 1999, a Comissão considerou que a Eslovénia tinha realizado poucos progressos e que a legislação relativa ao Banco Central continuava a não ser compatível com as exigências comunitárias.
O relatório de Novembro de 2000 considerava que a Eslovénia tinha realizado certos progressos em matéria de adopção do acervo.
O relatório de Novembro de 2001 notava que não havia qualquer elemento significativo a assinalar no domínio legislativo.
No seu relatório de Outubro de 2002, a Comissão constata progressos significativos na adopção do acervo relativo à UEM ao aprovar, em Junho de 2002, a Lei relativa ao Banco da Eslovénia.
No relatório de Novembro de 2003, a Comissão constata que a Eslovénia respeitou os compromissos e as exigências decorrentes das negociações de adesão e está em condições de aplicar o seu acervo a partir da data da sua adesão.
O tratado de adesão foi assinado em 16 de Abril de 2003 e a adesão teve lugar no dia 1 de Maio de 2004.

ACERVO COMUNITÁRIO

A terceira fase da UEM teve início em 1 de Janeiro de 1999. Esta data é sinónimo de profundas alterações para todos os Estados-Membros, mesmo para aqueles que não participem desde o início na zona do euro.

Em matéria económica, a coordenação das políticas nacionais (programas nacionais de convergência, orientações gerais para as políticas económicas, supervisão multilateral e procedimento relativo aos défices excessivos) constitui o ponto central. Todos os países são obrigados a respeitar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a renunciar ao financiamento directo do défice do sector público pelo banco central e ao acesso privilegiado das Autoridades públicas às instituições financeiras, devendo ainda ter terminado o processo de liberalização dos movimentos de capitais.

Os Estados-Membros que não participam na zona do euro conduzem uma política monetária autónoma e participam no Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) com certas restrições. Os bancos centrais devem ser independentes e ter como objectivo principal a estabilidade dos preços. Por último, a política cambial é considerada como uma questão de interesse comum por todos os Estados-Membros que devem estar em condições de participar no novo mecanismo de taxa de câmbio.

Apesar de a adesão implicar a aceitação do objectivo da UEM, o preenchimento dos critérios de convergência não é uma condição prévia. Contudo, dado que esses critérios indicam a existência de uma política macroeconómica orientada para a estabilidade, é necessário que todos os Estados-Membros os observem em tempo útil e de forma permanente.

AVALIAÇÃO

Devido à sua integração na ex-Jugoslávia, a economia da Eslovénia nunca se caracterizou por um planeamento central típico. O sistema caracterizava-se sobretudo pela co-gestão com um regime "social" da propriedade. A partir da sua independência, em 1991, a Eslovénia iniciou a seu processo de transição, colocando a tónica mais na estabilização do que nas reformas. Consequentemente, o ritmo das privatizações foi lento e a reestruturação teve uma extensão limitada. A Eslovénia foi poupada aos efeitos da crise russa, graças à reorientação anterior das suas trocas comerciais para os mercados das União Europeia (UE) que já se tinha verificado anteriormente. Em 2000, o produto interno bruto (PIB) por habitante em padrões de poder de compra representava 71,6% da média da UE relativamente a 64,3% em 1995. Em 2003, a Comissão verifica que o crescimento do emprego estagnou, registando-se uma taxa de emprego de 63,4%, ao passo que a taxa de desemprego ascendia a 6%.

No que diz respeito à actividade económica, o PIB real aumentou 4,6% em 1997, comparativamente a 3,1% em 1996. Em 1998, o crescimento económico foi principalmente impulsionado pelas exportações e o seu ritmo abrandou, passando para 3,9%. Com uma progressão de 4,9% em 1999, o PIB registou um crescimento mais elevado do que o previsto, que prosseguiu em 2000, ano em que atingiu 4,6%. Desde 1997, o PIB aumentou 4,2% por ano, em média. Em 2001, o crescimento deveu-se quase na sua totalidade às exportações e, devido à queda da procura privada interna, desceu para 3,0%. Durante o primeiro trimestre de 2002, o crescimento do PIB continuou a abrandar, atingindo 2,2%, uma das taxas mais baixas registadas até ao presente. O relatório de 2003 constata que o crescimento do PIB atingiu 3,2% em 2002, principalmente graças à procura interna.

Relativamente às finanças públicas, o défice ascendia a 1,2% do PIB em 1997, o que representa uma deterioração significativa relativamente ao excedente de 0,3% do PIB de 1996. A situação das finanças públicas melhorou em 1998 e o défice orçamental ascendeu a 0,8%. A tendência para a descida do défice manteve-se em 1999, tendo-se este fixado em 0,6% do PIB. Em 2000, o défice das finanças públicas passou para 1,4% do PIB, enquanto, segundo as normas harmonizadas da UE (SEC95), se fixava em 2,3%. Segundo estas definições, durante o período de 1997 a 2001, o défice público ascendeu a cerca de 2,3% do PIB. Em 2001, o défice orçamental, mais elevado do que o previsto, atingiu 2,5% do PIB. Em Julho de 2002, o Parlamento adoptou um orçamento suplementar, fixando o défice orçamental em 1,8% do PIB. A dívida externa bruta mantém-se relativamente baixa com uma taxa de 27,5% do PIB, ainda que registe uma tendência para subir. Em 2002, o défice orçamental desceu para 2,6% do PIB, uma redução muito diminuta comparada com o objectivo de 1,6%, inicialmente fixado.

A descida da taxa de inflação prosseguiu, mas a um ritmo mais lento, descendo de 9,9% em 1996 para 8,4% em 1997. O controlo da inflação continuou a registar progressos, passando esta de 7,9% em 1998 para 6% em 1999. No ano seguinte, verificou-se um recrudescimento da inflação com uma taxa de 8,9%. O aumento dos preços no consumidor oscila em torno de 8% desde a publicação do parecer e situava-se em 8,6% em 2001. O relatório de 2003 assinala que o aumento dos preços foi de 7,5% em 2002. Este abrandamento parece prosseguir em 2003, com uma taxa numa base anual de 6,3% em Agosto.

No que se refere à taxa de câmbio, a Eslovénia aplicava uma política de flutuação controlada da taxa de câmbio. A taxa de câmbio efectiva nominal do tolar é calculada com base num cabaz ponderado das divisas dos principais países de exportação da Eslovénia. A taxa de câmbio real valorizou-se em 1998 e diminuiu 2,3% em 1999 e 8,7% em 2000. Em 2001, o ritmo da desvalorização nominal desceu para 6,9% devido, nomeadamente, à evolução positiva do saldo da balança de transacções correntes. O regime de taxa de câmbio dirigida permite que a taxa flutue dentro de um determinado limite relativamente ao euro, sem definir objectivos precisos de taxa ou de margens de flutuação formais. O relatório de 2003 constata que, se a taxa de câmbio efectiva do tolar se valorizou 2,7% em termos reais em 2002, sofreu uma desvalorização de 2,9% em termos nominais, o que reforça as tensões inflacionistas.

O saldo da balança de transacções correntes manteve-se ligeiramente excedentário em 1997, tal como nos anos anteriores, e registou um pequeno défice no final de 1998, que se acentuou, passando a 2,9% do PIB em 1999. Seguidamente diminuiu ligeiramente, não obstante a evolução desfavorável dos termos de troca em 2000 para se fixar em 3,3% do PIB em 2000. O relatório de 2002 constata uma redução significativa, aproximando a balança de transacções correntes do ponto de equilíbrio. O relatório de 2003, observa que o aumento das exportações e a melhoria dos termos de troca contribuíram para um claro equilíbrio dos saldos das balanças comercial e de transacções correntes. O excedente da balança de transacções correntes aumentou fortemente em 2002, atingindo 1,7% do PIB, o seu nível mais elevado desde 1994. Os fluxos de investimento directo estrangeiro também atingiram, novamente, níveis recorde.

No que diz respeito às reformas estruturais, o relatório de 1998 constata que a privatização das empresas estatais já está quase terminada. A Eslovénia pode ser considerada como uma economia de mercado viável e dispõe de uma estabilidade macroeconómica satisfatória. A reestruturação das empresas progride regularmente. Ainda que a Eslovénia tenha feito progressos importantes em matéria de privatização desde a independência, o peso do sector privado na produção - cerca de 50% a 55% - é ainda relativamente baixo. Teve início a reforma das pensões, tendo sido adoptada, em Dezembro de 1999, uma nova lei sobre as pensões de reforma e de invalidez, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2000. As pequenas e médias empresas (PME) desempenham um importante papel na economia, já que representavam 99,7% das empresas em 1998. No seu relatório de 2002, a Comissão assinala que o Estado continua a ser muito influente na economia, se bem que se esteja a retirar progressivamente. O sistema bancário é geralmente são, mas pouco desenvolvido e protegido. A prossecução do actual processo de reforma deverá permitir à Eslovénia fazer face às pressões concorrenciais e às forças do mercado dentro da União. O relatório de 2003 observa que o processo de reestruturação prossegue em conformidade com a trajectória da reforma, mas a um ritmo lento e com resultados desiguais em função dos sectores. A fim de reforçar a competitividade da economia, a Comissão incentiva o governo a acelerar as reformas estruturais, nomeadamente a terminar a liquidação do Fundo de desenvolvimento esloveno e a avançar para a privatização do sector financeiro.

No que se refere à independência do Banco Central, o relatório de 1998 constatava que, ainda que o Banco Central tenha beneficiado de um grande grau de autonomia, a legislação não era compatível com as regras do acervo. A lei bancária previa a possibilidade de o Banco Central conceder ao Estado empréstimos a curto prazo, se bem que esta disposição nunca tenha sido utilizada. O Banco da Eslovénia não era independente, dado que devia consultar o Parlamento sobre o seu plano financeiro e sobre as suas contas anuais. Foi apresentada ao Parlamento em Julho de 2000 uma alteração à Lei relativa ao Banco Central que abrange estas questões. O acesso privilegiado das autoridades públicas às autoridades financeiras foi parcialmente abolido. O relatório de 2002 assinala que a nova lei adoptada garante a conformidade com o acervo no que diz respeito à independência do Banco Central e à proibição do financiamento directo do sector público pelo Banco Central. No que se refere ao acesso privilegiado do sector público às instituições financeiras, as disposições consideradas incompatíveis com o acervo foram alteradas. O relatório de 2003 salienta que a harmonização com o acervo está concluída.

No que se refere às negociações, a Eslovénia aceitou as disposições do acervo da UEM e transpô-las integralmente. Foram criadas as estruturas administrativas necessárias para a aplicação do acervo. O país participará na UEM a partir do momento da sua adesão, com o estatuto de país que beneficia de uma derrogação por força do artigo 122º do Tratado CE. As negociações relativas ao presente capítulo foram encerradas em Dezembro de 2002. O Governo não solicitou disposições transitórias. De uma forma geral, a Eslovénia respeita os compromissos que assumiu aquando das negociações de adesão neste domínio.

A presente ficha de síntese, divulgada a título de informação, não tem por objectivo interpretar ou substituir o documento de referência.

Última modificação: 19.03.2004
Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página