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Eslováquia

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1) REFERÊNCIAS

Parecer da Comissão [COM(97) 2004 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(98) 703 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM (1999) 511 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM (2000) 711 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM (2001) 700 final - SEC(2001) 1754 - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM (2002) 700 final - SEC(2002) 1410 - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM (2003) 675 final - SEC(2003) 1209 - Não publicado no Jornal Oficial]
Tratado de Adesão à União Europeia [Jornal Oficial L 236 de 23.09.2003]

2) SÍNTESE

O relatório de 1998 regista os escassos progressos suplementares da Eslováquia no âmbito da preparação para a União Económica e Monetária (UEM).
No relatório de 1999, a Comissão constata que o país pouco evoluiu no âmbito da preparação para a UEM.
No seu relatório de Novembro de 2000, a Comissão constata não se ter verificado nenhuma evolução especial quanto aos ajustamentos legislativos necessários para que a Eslováquia observe o acervo.
O relatório de Novembro de 2001 regista uma evolução significativa neste domínio, designadamente no que respeita à independência do Banco Central e ao financiamento do sector público.
No relatório de Outubro de 2002, a Comissão constata não se ter verificado nenhuma evolução assinalável no domínio da União Económica e Monetária, na medida em que a Eslováquia já satisfazia as exigências relativamente à adopção do acervo.
No relatório de Novembro de 2003, a Comissão verifica que a Eslováquia respeita os compromissos e as exigências decorrentes das negociações de adesão e que estará em condições de aplicar o acervo a partir da data da sua adesão.
O tratado de adesão foi assinado em 16 de Abril de 2003 e a adesão teve lugar no dia 1 de Maio de 2004.

ACERVO COMUNITÁRIO

A terceira fase da UEM teve início em 1 de Janeiro de 1999. Esta data é sinónimo de profundas alterações para todos os Estados-Membros, mesmo para aqueles que não participem desde o início na zona do euro.

Em matéria económica, a coordenação das políticas nacionais (programas nacionais de convergência, orientações gerais para as políticas económicas, supervisão multilateral e procedimento relativo aos défices excessivos) constitui o ponto central. Todos os países são obrigados a respeitar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a renunciar ao financiamento directo do défice do sector público pelo banco central e ao acesso privilegiado das Autoridades públicas às instituições financeiras, devendo ainda ter terminado o processo de liberalização dos movimentos de capitais.

Os Estados-Membros que não participam na zona do euro conduzem uma política monetária autónoma e participam no Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) com certas restrições. Os bancos centrais devem ser independentes e ter como objectivo principal a estabilidade dos preços. Por último, a política cambial é considerada como uma questão de interesse comum por todos os Estados-Membros que devem estar em condições de participar no novo mecanismo de taxa de câmbio.

Apesar de a adesão implicar a aceitação do objectivo da UEM, o preenchimento dos critérios de convergência não é uma condição prévia. Contudo, dado que esses critérios indicam a existência de uma política macroeconómica orientada para a estabilidade, é necessário que todos os Estados-Membros os observem em tempo útil e de forma permanente.

AVALIAÇÃO

Após a queda do regime comunista checoslovaco em 1989, o país empenhou-se rapidamente no sentido da privatização em condições relativamente favoráveis. A Eslováquia foi mais duramente atingida pela perda dos mercados de Leste, e a incapacidade de se chegar a um acordo sobre a orientação da política económica foi o elemento determinante da secessão. A separação agravou os problemas económicos: a cessação das transferências da Republica Checa pôs a descoberto grandes desequilíbrios orçamentais e da balança de pagamentos. Para além disso, o processo de transição foi dificultado pela instabilidade política e pela falta de consenso social: as privatizações só foram retomadas em Junho de 1995. Em 2001, o rendimento por habitante expresso em percentagem relativamente à média da União Europeia (UE) era de 48%. O relatório de 2002 conclui que a República Eslovaca é uma economia de mercado viável. Desde que siga as reformas actualmente em curso, deverá poder responder à pressão da concorrência e às forças de mercado no interior da União. O relatório de 2003 verifica que o desemprego está a baixar, mas continua a ser elevado, já que passou de 18,6% em 2002 para 17,7% no primeiro semestre de 2003.

Em 1997, a Eslováquia registou um forte crescimento económino pelo quarto ano consecutivo. Após 6,5 % em 1997, a taxa de crescimento do produto interno bruto (PIB) real desceu para 4,4 % em 1998. Este abrandamento económico resulta essencialmente dos esforços do governo no sentido de travar os investimentos e o consumo, por forma a limitar as importações e reduzir o défice da balança comercial e da balança de transacções correntes. O abrandamento manteve-se em 1999 com um crescimento de 1,9%. A taxa de crescimento real atingiu 2,2 % em 2000. Desde então, evoluiu, atingindo 3,3 % em 2001. No primeiro trimestre de 2002 o crescimento continuou a aumentar, atingindo 3,9 %. O relatório de 2003 assinala que o crescimento real do PIB se acelerou mais uma vez, atingindo 4,4% em 2002. No primeiro semestre de 2003 baixou para 3,9%.

Relativamente às finanças públicas, o défice global das administrações públicas acentuou-se significativamente, passando de 1,3 % do PIB em 1996 para cerca de 5 % em 1997. De acordo com as estatísticas eslovacas, em 1998 o défice das administrações públicas situou-se em torno de 5 % do PIB. A redução do défice das administrações públicas desempenhava um papel central no programa macro-económico de estabilização do governo. O défice registado em 1999 elevava-se a 3,7% do PIB e a 3,4 % do PIB no ano seguinte. Em 2001, foi autorizado que o défice subisse até cerca de 4,9 % do PIB. Quanto a 2002, a previsão indica uma necessidade de financiamento líquido de 5,3 % do PIB. A dívida pública aumentou significativamente ao longo dos últimos anos, essencialmente devido à restruturação do sector bancário. A dívida pública bruta passou de 29,7 % do PIB em 1997 para 44,1 % do PIB em 2001. Com base nas normas europeias harmonizadas (SEC 95), que têm em consideração as despesas realizadas na restruturação do sector bancário e das privatizações, o défice entre 1997 e 2001 oscilava entre 4,5 % e 6,5% do PIB - com uma excepção em 2000, em que culminou a 12,7 % do PIB. O relatório de 2003 verifica que o défice do sector público administrativo atingiu 7,2% do PIB durante o ano eleitoral de 2002. O governo prevê um défice de 5% do PIB em 2003 e de 3,9% em 2004. O défice poderá passar ligeiramente abaixo do limiar de 3% em 2006. A dívida pública baixou para 44,3% em 2002, essencialmente graças à utilização de uma parte das receitas da privatização

A inflação mantém-se relativamente moderada comparativamente à de outros países em transição. A taxa média de inflação em 1999 elevou-se a 10,6%, em vez dos 6,7% de 1998, após grandes aumentos dos preços aplicados. O aumento dos preços, medido pelo índice de preços no consumidor (em variação anual) manteve-se permanentemente abaixo de 8,4 %, nível atingido no final de 2000. Em 2001, desceu para uma média de 7,3% e, em Julho de 2002, caiu para o nível historicamente mais baixo, 2 %, em variação anual. O relatório de 2003 constata que a subida dos preços no consumidor desceu para um nível excepcionalmente baixo de 3,3% em média anual em 2002. Em 2003, voltou a subir, atingindo cerca de 8%. Tal deve-se, em grande medida, aos ajustamentos dos preços praticados e ao aumento dos impostos indirectos.

Em matéria de política monetária e de taxa de câmbio, a coroa eslovaca é totalmente convertível desde 1 de Outubro de 1995. A sua taxa de câmbio estava ligada a um cabaz de moedas constituído 60% pelo marco alemão e 40% pelo dólar americano. Estava prevista uma margem de flutuação de mais ou menos 7% relativamente à taxa central. No entanto, desde 1 de Outubro de 1998, o Banco Nacional da Eslováquia decidiu deixar flutuar a moeda uma vez que já não estava em condições de a defender das pressões internas crescentes favoráveis à desvalorização. Estas pressões a que a moeda foi sujeita amputaram as reservas cambiais. Após as novas pressões de Maio de 1999, a desvalorização atingiu quase 14 % relativamente ao euro. Em contrapartida, em 1999 e 2000, o Banco Nacional da Eslováquia teve de intervir em diversas ocasiões para abrandar a valorização da coroa. No Verão de 2002, a coroa eslovaca desvalorizou, tendo recuperado posteriormente. O relatório de 2003 assinala que a baixa da taxa de juro, juntamente com as intervenções no mercado, contribuíram para limitar a valorização da coroa eslovaca e para evitar a perda de competitividade ligada ao reforço da moeda.

Quanto à balança de transacções correntes, a Eslováquia registou, em 1998, um défice corrente superior a 10 % do PIB. Posteriormente desceu para 5 % em 1999 e para 3,7 % em 2000, mas voltou a subir em 2001, atingindo 8,6 % do PIB na sequência de uma retoma dinâmica da procura interna e de um abrandamento das exportações. No entanto, a Eslováquia pode continuar a financiar com facilidade o défice da sua balança de transacções correntes. Alé disso, recentemente, aumentou consideravelmente as suas reservas de divisa, graças às elevadas receitas das privatizações.

No que respeita às reformas estruturais, o relatório de 1998 constata que a restruturação do sector bancário não avançou. Uma grande maioria das empresas depende do sector privado e a parte do PIB atinge cerca de 80 %. Todavia, o governo continua a exercer uma influência considerável sobre a economia. Um grupo de empresas consideradas "essenciais" foi excluído das privatizações. A Eslováquia procedeu à reorientação das suas exportações para os mercados europeus após o desmantelamento do bloco comercial soviético e a dissolução da federação com a República Checa. O relatório de 1999 refere que o governo eslovaco trabalhava num vasto plano de reformas estruturais que incluía, entre outras, a restruturação e a privatização dos bancos, a revisão do quadro jurídico e regulamentar, a abolição da noção de empresa estratégica e a concepção de um quadro regulamentar para os serviços públicos transaccionáveis. O relatório de 2000 refere que o sistema jurídico necessário ao bom funcionamento de uma economia de mercado está, em grande medida, instaurado, embora o seu arranque deva ser consideravelmente reforçado. No relatório de 2001 constata-se que a Eslováquia avançou na realização de novas reformas estruturais, particulamente no que respeita ao sector bancário e à privatização das derradeiras empresas estatais. Estão ainda por realizar as reformas em matéria social, nomeadamente do sistema de saúde e de pensões de reforma. No relatório de 2002 constata-se que o sistema de saúde foi objecto de reformas significativas, embora as despesas deste sector se mantenham comparativamente elevadas. O relatório de 2003 assinala que o governo eslovaco deu provas de maior determinação na luta contra o desemprego estrutural. Foram instituídas outras medidas com vista a melhorar o quadro jurídico de uma economia de mercado. A sua aplicação efectiva é igualmente reforçada.

Relativamente à independência do Banco Central, a Comissão referia no relatório de 1998 que a legislação atinente ao Banco Central não era inteiramente compatível com as regras comunitárias e criticou a legislação que permitia o financiamento directo limitado do governo pelo Banco Central. As autoridades públicas beneficiavam ainda de acesso privilegiado às instituições financeiras públicas. O relatório de 2000 refere a necessidade de efectuar esforços redobrados no sentido de alinhar a legislação pelo acervo, tanto relativamente à independência do Banco Central como à proibição de todo o tipo de financiamento directo do sector público. O relatório de 2001 constata que a legislação eslovaca observa globalmente o acervo, após uma alteração da lei sobre o Banco da Eslováquia, que entrou em vigor em Maio de 2001. O relatório de 2002 constata não se ter registado qualquer evolução na melhoria da capacidade administrativa que permitisse a planificação orçamental e a modernização do sistema de informação orçamental. O relatório de 2003 assinala que a harmonização da legislação eslovaca com o acervo está concluída.

Quanto ao ponto da situação em matéria de negociações, a Eslováquia aceitou o acervo relativo à UEM e respeita-o plenamente. Foram criadas as estruturas administrativas para a aplicação do acervo. As negociações relativas ao presente capítulo foram encerradas em Dezembro de 2002. A Eslováquia respeita os compromissos que assumiu nas negociações de adesão sobre esta matéria. Não foi solicitada qualquer disposição transitória.

a título de informação, não tem por objectivo interpretar ou substituir o documento de referência.A presente ficha de síntese, divulgada

Última modificação: 18.03.2004
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