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Polónia

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1) REFERÊNCIAS

Relatório da Comissão [COM(1999) 69 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(1999) 508 final -Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM (2000) 708 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(2001) 700 final - SEC(2001) 1752 - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(2002) 700 final - SEC(2002) 1408 - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1207 - Não publicado no Jornal Oficial]
Tratado de Adesão à União Europeia [Jornal Oficial L 236 de 23.09.2003]

2) SÍNTESE

No seu parecer de Julho de 1997, a Comissão considerou prematuro pronunciar-se quanto à participação da Polónia na zona euro desde a sua adesão. A participação deste país na terceira fase da União Económica e Monetária (UEM) enquanto não participante na zona euro não era todavia considerada problemática a médio prazo, embora a Comissão entendesse necessário compatibilizar plenamente a legislação relativa ao banco central com as exigências comunitárias.
O relatório de Novembro de 1998 salientava os importantes progressos da Polónia no que se refere à sua preparação para a União Económica e Monetária.
O relatório de Outubro de 1999 constatava, em contrapartida, que os progressos da Polónia a nível da preparação para a participação na UEM eram bastante limitados.
O relatório de Novembro de 2000 referia que não tinha sido efectuada durante esse ano qualquer transposição relativa a este domínio, ressalvando, no entanto, que, até então, a Polónia já tinha adoptado partes importantes do acervo relativo à UEM.
O relatório de Novembro de 2001 assinala que, durante o período coberto pelo relatório, não se registou qualquer progresso neste domínio.
No seu relatório de Outubro de 2002, a Comissão assinala que não foi feito qualquer progresso na transposição do acervo.
No relatório de Novembro de 2003, a Comissão verifica que a Polónia respeita os compromissos e obrigações decorrentes das negociações de adesão, mas que é ainda necessário proceder a certos ajustamentos no que diz respeito à independência do seu Banco Central.
O tratado de adesão foi assinado em 16 de Abril de 2003 e a adesão teve lugar no dia 1 de Maio de 2004.

ACERVO COMUNITÁRIO

A terceira etapa da UEM começou em 1 de Janeiro de 1999. Esta data é sinónimo de profundas alterações para todos os Estados-Membros, inclusive para os que não participam na zona euro desde o início.

Na esfera económica, a coordenação das políticas nacionais (programas nacionais de convergência, orientações económicas gerais, fiscalização multilateral e procedimento de défices excessivos) constitui a pedra angular. Todos os países sem excepção devem respeitar o pacto de estabilidade e crescimento, renunciar ao financiamento directo do défice do sector público pelo banco central e ao acesso privilegiado das autoridades públicas às instituições financeiras e assegurar a liberalização dos movimentos dos capitais.

Os Estados-Membros que não participam na zona euro conduzem uma política monetária autónoma e participam, embora com algumas restrições, no Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). Os bancos centrais devem ser independentes e ter por objectivo principal a estabilidade dos preços. Por fim, a política cambial é considerada uma questão de interesse comum por todos os Estados-Membros, que devem estar numa situação que lhes permita participar no novo mecanismo de câmbio.

Embora a adesão implique a aceitação do objectivo da UEM, o respeito dos critérios de convergência não constitui uma condição prévia. Contudo, visto estes critérios serem indicadores de uma política macroeconómica virada para a estabilidade, é necessário que todos os Estados-Membros respeitem estes critérios em tempo útil e de forma permanente.

AVALIAÇÃO

A Polónia é considerada uma economia de mercado viável que, a médio prazo, pode fazer face às pressões concorrenciais e às forças do mercado dentro da União. A integração comercial com a União Europeia (UE) foi reforçada. A estabilidade macroeconómica da Polónia está bem estabelecida e resistiu relativamente bem à crise russa. O relatório de 2000 assinala contudo que surgiram vários desequilíbrios económicos. Graças a uma progressão regular, o produto interno bruto (PIB) por habitante (padrão de poder de compra) atingiu 39,2% da média da UE em 2000, contra menos de 34% em 1995, mas estes números escondem importantes disparidades regionais. O sector privado representa mais de 70% do PIB e 72% do emprego. O relatório de 2002 nota que o desemprego continua a ser o problema central da transição. A taxa de desemprego, que ascendia a 11% em 1997, aumentou nos últimos anos, atingindo a taxa elevada de 18,4% em 2001. O relatório de 2003 constata que a Polónia manteve a sua estabilidade macroeconómica e atravessa um período de retoma progressiva, principalmente graças à procura externa. O aumento do défice orçamental e da dívida pública constituem, juntamente com a elevada taxa de desemprego (19,9% em 2002), os principais desafios económicos com que se defrontam as autoridades polacas.

No que diz respeito à actividade económica, o PIB real da Polónia aumentou 6,9 % em 1997. No ano seguinte, a progressão ascendia a 4,8 %. Este abrandamento desde meados de 1998 é o resultado directo da crise russa e de outros factores externos. Em 1999, a economia polaca cresceu 4,1 %. A taxa de crescimento para todo o ano 2000 ascende a cerca de 4%. O impressionante balanço da Polónia em matéria de crescimento económico, desde meados dos anos noventa, foi interrompido pelo nítido abrandamento da actividade constatado desde 2001. O crescimento durante o primeiro trimestre de 2002 mal atingiu 0,5%. Em todo o período em questão, o crescimento médio do PIB real ascende a uma taxa vigorosa de 4,2 %.
O relatório de 2003 observa que, após a desaceleração brutal da actividade económica de 2001, esta retomou ligeiramente em 2002, registando-se um aumento do PIB real de escassos 1,4%, contra 1% em 2001. A evolução recente poderá confirmar uma retoma de actividade: numa base anual, o PIB real aumentou 2,2% no primeiro trimestre e 3,8% no segundo.

No que diz respeito às finanças públicas, o projecto de orçamento para 1999 previu uma redução do défice orçamental do Estado de 2,8% do PIB em 1998 para 2,15%. De acordo com a estratégia financeira a médio prazo, o orçamento deverá ser equilibrado até 2003. No entanto, o défice atingiu cerca de 3,5% em 1999, devido a factores tanto cíclicos como estruturais, que conduziram a uma política orçamental menos estrita. A situação orçamental agravou-se de novo em 2001, atingindo 3,9% do PIB. O relatório de 2002 assinala que os esforços realizados pela Polónia para consolidar o orçamento foram entravados pelo abrandamento do crescimento, e pela falta de empenhamento das autoridades polacas numa reestruturação aprofundada das despesas públicas. Contudo, a dívida pública registou uma baixa sensível, passando de cerca de 47% do PIB em 1997 para 38,7% em finais de 2000. Esta tendência inverteu-se em 2001, tendo o rácio da dívida atingido 39,3% no fim do ano passado. O relatório de 2003 verifica que a situação das finanças públicas se deteriorou mais uma vez no último ano, sob o efeito do abrandamento económico e da adopção de uma política fiscal menos rigorosa. O défice do sector público administrativo passou assim para 4,1%, o que se traduziu num aumento de 4,5% do rácio dívida pública/PIB.

Em 1999, a inflação desceu para 7,3 %, um valor que deve ser comparado com a média anual de 11,6% para 1998. Em 2000, o aumento dos preços acelerou de novo, atingindo 10,2%. O relatório de 2001 assinala que a inflação não cessou de abrandar, tendo descido para 3,5% no final de 2001. O relatório de 2003 assinala que a inflação continuou a baixar acentuadamente em 2002, com uma inflação principal,em taxa anual, de apenas 0,8% em Dezembro de 2002. Desde o início de 2003, o aumento dos preços manteve-se muito ligeiro.

As autoridades polacas praticavam uma política de taxas de câmbio clara, baseada num sistema de desvalorização deslizante das taxas de câmbio. Devido às turbulências monetárias que se seguiram à crise russa, o zloti perdeu quase 10% do seu valor. Em Abril de 2000, a Polónia passou para um regime de flutuação livre, uma estratégia compatível com a fixação de objectivos de inflação. Desde a decisão de deixar flutuar a moeda polaca, a taxa de câmbio valorizou-se, principalmente devido ao nível elevado das taxas de juro reais. O relatório de 2002 nota que, desde a mudança de regime, o Banco Central manteve a sua política que combina uma taxa de câmbio flutuante com a luta directa contra a inflação. Esta política é considerada como uma combinação bem adaptada à economia polaca nesta fase avançada da transição e na perspectiva da UEM. O relatório de 2003 assinala que a desvalorização efectiva do zlóti, observada desde meados de 2001, ajudou a reforçar a competitividade das exportações polacas.

No que diz respeito à balança de transacções correntes, em 1997 a Polónia registava um défice de 3,2 %. Em 1998, o défice aumentou até alcançar 4,3% e representava 7,5% do PIB em 1999. Este aumento muito significativo constituía o desafio mais premente para a política económica. Em 2000, o défice das transacções correntes voltou a descer para um nível mais confortável de 6,3% do PIB. Para 2001, o défice é avaliado em 4 %. Durante todo o período abrangido pelos relatórios, a balança de transacções correntes apresentou um défice contínuo de pelo menos 4% do PIB, que foi crescentemente financiado pelo contributo do investimento directo estrangeiro. O relatório de 2003 assinala que o défice da balança de transacções correntes diminuiu novamente no último ano, passando para 3,6% do PIB.

No que diz respeito às reformas estruturais, o Governo polaco adoptou, em Julho de 1998, um programa relativo à privatização das empresas públicas até ao final de 2001. Além disso, estavam previstas reformas do ordenamento do território, do sistema de pensões e do sector siderúrgico. A reestruturação dos sectores do carvão e o aço teve profundas consequências a nível social, do mesmo modo que a reforma da agricultura. A parte representada pela agricultura na produção total desceu, passando de 13% em 1989 para 6% em 1997. Embora a maioria dos preços na Polónia já não seja administrada pelas autoridades públicas, certos mercados continuam a ser falseados. As reformas prosseguiram no sector financeiro, que suscita um interesse crescente junto dos investidores estrangeiros. O relatório de 1999 nota que foram realizados progressos substanciais em matéria de privatização dos bancos. O Governo encarou a hipótese de proceder a uma reforma do sistema fiscal. A Comissão assinala no seu relatório de 2000 que o país continuou a melhorar o seu funcionamento enquanto economia de mercado aberta, através de uma política macroeconómica prudente e da aplicação de diferentes tipos de reformas estruturais. Os preços foram liberalizados em grande parte. As privatizações e as reformas estruturais progrediram geralmente em 2001. O relatório de 2002 considera que a Polónia terminou as reformas de transição ligadas às trocas comerciais e à liberalização dos preços, que avançou significativamente no seu programa de privatizações e que realizou progressos consideráveis nas reformas estruturais. As grandes reformas das pensões (com a introdução de um regime com três pilares), do sistema de saúde, da educação e do ordenamento do território do país progrediram. Numerosos sectores privatizados foram reestruturados com êxito. Mas o programa das reformas neste domínio ainda não terminou. O relatório de 2003 observa que o processo de reforma não avançou praticamente desde o relatório do último ano. As privatizações abrandaram consideravelmente nestes dois últimos anos.

No que diz respeito à independência do Banco Central, foi votada em Agosto de 1997 uma nova lei relativa ao Banco Nacional Polaco (BNP). Esta lei fixou como objectivo prioritário do Banco Central a estabilidade dos preços. O novo quadro jurídico reforça a independência do Banco Central, já que este deixa de dever obter a aprovação do Parlamento para as suas directivas monetárias. Além disso, desde Outubro de 1998 são proibidos os empréstimos e as transferências do Banco Central para os poderes públicos. O relatório de 1999 nota que a Polónia adoptou, em Novembro de 1998, a lei sobre as finanças públicas que proíbe qualquer financiamento directo do sector público pelo Banco Central. São ainda necessárias alterações técnicas na lei sobre o Banco Nacional da Polónia para garantir a sua independência institucional e financeira. O relatório de 2000 solicita uma adaptação do estatuto do Banco no que diz respeito à gestão financeira, ao sistema de auditoria independente e à participação de um representante do Governo nas reuniões do Conselho de política monetária. O projecto de alteração da lei sobre o BNP, que se destinava a alinhar a legislação polaca com o acervo, não foi adoptado pelo Parlamento. O último relatório assinala a importância que a Polónia atribui ao seu objectivo declarado de alinhar inteiramente a sua legislação com o acervo até ao final de 2002. O relatório de 2003 constata que a lei relativa ao Banco Central ainda é incompatível com o acervo no que diz respeito a certos aspectos. É necessário suprimir, nomeadamente, a possibilidade de um representante do governo participar nas reuniões do Conselho da política monetária.

No que diz respeito às negociações, a Polónia indicou que aceitou totalmente o acervo relativo à União Económica e Monetário como definido no Título VII do Tratado. As estruturas administrativas necessárias para a aplicação do acervo estão criadas.
As negociações relativas ao presente capítulo foram encerradas em Dezembro de 2002. Não foi solicitada qualquer disposição transitória. De uma maneira geral, a Polónia respeita os compromissos que assumiu neste domínio.

A presente ficha de síntese, divulgada a título de informação, não tem por objectivo interpretar ou substituir o documento de referência.

Última modificação: 15.03.2004
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