RSS
Índice remissivo
Esta página está disponível em 11 idiomas

We are migrating the content of this website during the first semester of 2014 into the new EUR-Lex web-portal. We apologise if some content is out of date before the migration. We will publish all updates and corrections in the new version of the portal.

Do you have any questions? Contact us.


Estónia

Arquivos

1) REFERÊNCIAS

Parecer da Comissão [COM(1997) 2006 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(1998) 705 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(1999) 504 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(2000) 704 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(2000) 700 final - SEC(2001) 1747 - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(2000) 700 final - SEC(2002) 1403 - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1201 - Não publicado no Jornal Oficial]
Tratado de Adesão à União Europeia [Jornal Oficial L 236 de 23.09.2003]

2) SÍNTESE

No seu parecer de Julho de 1997, a Comissão considerava que seria prematuro conjecturar sobre se a Estónia estaria em condições de participar na zona do euro no momento da sua adesão e que a sua participação na terceira fase da União Económica e Monetária (UEM), sem participar na zona do euro, não deveria suscitar problemas de maior. Sublinhava igualmente que a legislação relativa ao Banco Central da Estónia era já perfeitamente compatível com as exigências comunitárias e que a eliminação das restrições residuais em matéria de livre circulação dos capitais, nomeadamente no que se refere à aquisição de bens imóveis pelos não residentes, deveria processar-se sem dificuldades.
O relatório de Novembro de 1998 verificava que a Estónia tinha realizado certos progressos nos seus preparativos para a adesão à UEM.
Por seu turno, o relatório de Outubro de 1999 registava um certo abrandamento na evolução da Estónia.
O relatório de Novembro de 2001 regista progressos importantes e que o alinhamento pelo acervo está quase terminado.
No relatório de Outubro de 2002, a Comissão regista que o alinhamento pelo acervo relativo à UEM está quase completo.
O relatório de Novembro de 2003 assinala que a Estónia respeita os compromissos e as obrigações decorrentes das negociações de adesão. É ainda necessária uma harmonização da legislação sobre o Banco Central.
O tratado de adesão foi assinado em 16 de Abril de 2003 e a adesão teve lugar no dia 1 de Maio de 2004.

ACERVO COMUNITÁRIO

A terceira fase da UEM teve início em 1 de Janeiro de 1999. Esta data é sinónimo de profundas alterações para todos os Estados-Membros, mesmo para aqueles que não participem desde o início na zona do euro.

Em matéria económica, a coordenação das políticas nacionais (programas nacionais de convergência, orientações gerais para as políticas económicas, supervisão multilateral e procedimento relativo aos défices excessivos) constitui o ponto central. Todos os países são obrigados a respeitar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a renunciar ao financiamento directo do défice do sector público pelo banco central e ao acesso privilegiado das Autoridades públicas às instituições financeiras, devendo ainda ter terminado o processo de liberalização dos movimentos de capitais.

Os Estados-Membros que não participam na zona do euro conduzem uma política monetária autónoma e participam no Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) com certas restrições. Os bancos centrais devem ser independentes e ter como objectivo principal a estabilidade dos preços. Por último, a política cambial é considerada como uma questão de interesse comum por todos os Estados-Membros que devem estar em condições de participar no novo mecanismo de taxa de câmbio.

Apesar de a adesão implicar a aceitação do objectivo da UEM, o preenchimento dos critérios de convergência não é uma condição prévia. Contudo dado que esses critérios indicam a existência de uma política macroeconómica orientada para a estabilidade, é necessário que todos os Estados-Membros os observem em tempo útil e de forma permanente.

AVALIAÇÃO

A integração comercial na Comunidade reforçou-se durante todo o período das negociações. A estabilidade macroeconómica foi mantida mesmo durante a crise russa de 1998. A Estónia proporciona um clima propício para os agentes económicos. O peso do sector privado ultrapassou largamente 80 % do produto interno bruto (PIB). Todos estes elementos permitem, portanto, concluir que a economia estónia é uma economia de mercado viável. A prossecução do programa actual de reformas deverá permitir à Estónia fazer face às pressões concorrenciais e às forças do mercado no interior da União.

O ano de 1997 caracterizou-se por uma forte aceleração da actividade económica, tendo o crescimento real do PIB atingido 11,4 %. No entanto, a actividade económica abrandou de forma extremamente rápida, a partir de meados de 1998, com um aumento de apenas 4 % do PIB real, para entrar num período de recessão em 1999. Após este choque, a Estónia pôde rapidamente beneficiar de uma forte procura interna, que estimulou a actividade económica, tendo o crescimento atingido 6,9 % em 2000. Não obstante a desaceleração da actividade económica observada na UE e nos Estados Unidos, e economia estónia registou um crescimento ininterrupto em 2000 et 2001. O relatório de 2003 assinala que o crescimento do PIB, na ordem de 6% em 2002, beneficiou do grande dinamismo registado no consumo privado.

A situação das finanças públicas é sólida graças ao vigor do crescimento e a um rigoroso controlo das despesas públicas. O excedente orçamental ascendeu a 2,1 % do PIB em 1997, o que constitui uma recuperação notável em relação ao défice de 1,5 % registado em 1996. Durante o primeiro semestre de 1998, o excedente orçamental continuou a aumentar e deverá ter atingido 2,6 % do PIB. Devido aos efeitos da crise económica, o défice do sector público administrativo atingiu 4,1 % do PIB em 1999. Verificou-se um rápido saneamento das finanças públicas estónias logo após a recessão, e o défice do sector público administrativo baixou para 0,7 % em 2000. As judiciosas políticas orçamentais conduzidas, em especial pela administração central, e as receitas substanciais da privatização contribuíram para reduzir a dívida pública que se elevava a 7 % do PIB em 1997 e desceu abaixo de 5 % em 2001. O relatório de 2003 assinala que o excedente orçamental ascendeu a 1,3% do PIB, um aumento que se explica essencialmente pelo vigor do crescimento, não obstante as despesas suplementares aprovadas pelo Parlamento em dois orçamentos rectificativos.

A taxa de inflação baixou, passando a sua média anual de 23,1 % em 1996 para 11,2 % em 1997. A inflação abrandou portanto de forma significativa. Em Setembro de 1998, os preços no consumidor aumentavam ainda a um ritmo anual de 6,6 %. A inflação passou de 3,1 % em 1999 para 3,9 % em 2000, principalmente devido ao aumento dos preços do petróleo. Desde então, o aumento dos preços acelerou um pouco, uma vez que se situou em 5,6 % em 2001. O relatório de 2003 observa que o aumento dos preços, que quase havia atingido 7% em meados de Maio de 2001, diminuiu para um ritmo de 2,7% em finais de 2002. Por seu lado, a inflação média anual manteve-se relativamente estável, com uma taxa de cerca de 4%.

Não obstante um claro abrandamento, a taxa de câmbio real continuou a registar uma apreciação em 1997. O sistema de "currency board" , que previa uma paridade fixa entre a coroa e o marco alemão e seguidamente o euro funcionou de forma adequada, apesar das fortes turbulências registadas nos mercados financeiros. Em 1999, não se registaram pressões significativas sobre a taxa de câmbio. A Estónia manteve o seu regime de currency board, sem que esta opção tenha sido contestada pelos mercados cambiais.

No que se refere à balança corrente, o forte crescimento económico registado em 1997 levou a uma nova deterioração das contas com o exterior. O défice da balança comercial aumentou até 12 % do PIB e o défice comercial atingiu 24 % do PIB. Em 1999, o défice da balança corrente desceu para 5,7 % do PIB, o que traduz uma importante diminuição relativamente aos níveis muito elevados atingidos em 1997 e 1998. Em 2000, o défice da balança corrente aumentou, atingindo 6,7 % do PIB. Em 2001, situava-se em cerca de 6 % do PIB. O relatório de 2003, constata que uma forte procura de importação e um crescimento relativamente moderado das exportações conduziram a uma deterioração do défice da balança de transacções correntes, que passou para cerca de 12,3% do PIB em 2002.

A Estónia realizou progressos na via das reformas estruturais desde meados de 1997. A privatização das empresas industriais prosseguiu. O Governo lançou a reforma do sistema de pensões. Desde meados de 1998, a Estónia registou maiores dificuldades em conceber e aplicar certas reformas estruturais chave. Em 1999, prosseguiram as reformas do sector financeiro. O processo de privatização encontra-se quase concluído. Todas as pequenas e médias empresas são propriedade do sector privado e apenas um número muito reduzido de grandes empresas e um banco estão ainda por privatizar. Em 2000, a aceleração das reformas permitiu resolver inúmeras deficiências estruturais da economia. A reforma das pensões e do sistema de saúde progride de forma regular. O relatório de 2001 regista que foi finalmente adoptada uma lei que reagrupa as actividades de supervisão de todos os sectores financeiros sob a responsabilidade de uma autoridade única. As autoridades estónias devem ainda ultrapassar dois desafios : a liberalização do sector da energia e a reestruturação do sistema de cuidados hospitalares. No que se refere à liberalização dos movimentos de capitais, a Estónia avançou de forma positiva, só subsistindo algumas restrições de menor importância. Em 2003, as autoridades fizeram grandes progressos no seu programa de reforma, nomeadamente nos domínios dos regimes de pensões e da supervisão dos mercados financeiros.

Em relação à independência do Banco Central, o Banco da Estónia apresenta um grau elevado de independência e o financiamento directo do sector público pelo Banco Central é proibido. No entanto, são ainda necessárias certas medidas para alcançar um alinhamento total da legislação estónia pelo acervo. Será, em especial, ainda necessário alterar a legislação relativa ao Banco Central no que se refere à composição do conselho fiscal, devido ao facto de não estar ainda garantida a independência dos seus membros. As alterações introduzidas na lei relativa ao Banco da Estónia em 2001 deverão garantir a plena independência de todos os seus órgãos de decisão em relação às missões da instituição, bem como a independência pessoal plena dos diversos membros do conselho fiscal. O relatório de 2003 solicita uma alteração final no que diz respeito aos conflitos susceptíveis de surgir entre os órgãos de direcção do Banco e a eventual ingerência do Parlamento.

No que se refere ao estado das negociações sobre a sua futura participação na UEM, a Estónia afirmou que aceitaria o acervo da UEM tal como definido no Tratado CE e que o observaria plenamente. Declarou igualmente que as estruturas administrativas de aplicação do acervo seriam criadas. As negociações sobre este capítulo foram encerradas em Dezembro de 2002. Não foi solicitada qualquer disposição transitória.

A presente ficha de síntese, divulgada a título de informação, não tem por objectivo interpretar ou substituir o documento de referência.

Última modificação: 11.03.2004
Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página