Cooperação com as populações indígenas

O relatório analisa os progressos realizados na cooperação entre a União Europeia e as populações indígenas, assim como fazer recomendações para o futuro.

ACTO

Relatório da Comissão ao Conselho sobre a análise do progresso do trabalho com as populações indígenas, de 11 de Junho de 2002 [COM (2002) 291 final - Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Antecedentes

A participação activa das populações indígenas desempenha um papel importante no processo de desenvolvimento, visto que permite a essas populações, frequentemente vulneráveis e desfavorecidas, modelar o seu próprio desenvolvimento.

A União Europeia já estabeleceu um quadro para as suas actividades nesse domínio através de um documento de trabalho apresentado em 1998 e reafirmado por uma resolução do Conselho Desenvolvimento durante o mesmo ano (Conclusões do Conselho Desenvolvimento - 30.11.1998). O relatório constitui a consolidação dessas iniciativas.

Âmbito da cooperação

No relatório foram identificadas três orientações concretas:

• Integrar a questão das populações indígenas em todas as políticas, programas e projectos da União.
• Consultar as populações indígenas sobre as políticas e as actividades que as afectam.
• Ajudar essas populações em áreas temáticas fulcrais.

Progressos realizados na aplicação

O relatório examina principalmente o período 1998-2000, durante o qual a União realizou actividades de grande envergadura. Foram concedidos 21,9 milhões de euros a projectos que beneficiam directamente as populações indígenas.

Progressos realizados: integração das questões relativas às populações indígenas em todas as políticas, programas e actividades

As populações indígenas são directa ou indirectamente afectadas por uma vasta gama de políticas e de actividades da União, entre as quais pode citar-se a promoção dos direitos humanos e da democracia, assim como a política do ambiente e de desenvolvimento sustentável. A fim de integrar plenamente a questão das populações indígenas, é necessário:

• Integrá-la nos procedimentos, nos regulamentos, etc.
• Integrá-la nas discussões estratégicas com os países em desenvolvimento beneficiários (durante a elaboração da estratégia nacional por país, por exemplo).
• Controlar sistematicamente os projectos que afectam as populações indígenas.
• Formar o pessoal da Comissão e dos Estados-Membros a fim de o sensibilizar para este assunto.
• Reforçar a coordenação e a coerência na União.

A Comissão conseguiu integrar esta problemática numa vasta gama de actos legislativos. A sua integração na Iniciativa Europeia para a Democracia e Defesa dos Direitos Humanos (IEDDH) foi especialmente importante.

A execução da ajuda humanitária ocorre igualmente através de debates e da adopção de orientações estratégicas entre a União e os beneficiários. As questões relativas às populações indígenas foram integradas num conjunto de acordos-quadro e de documentos estratégicos concluídos com os parceiros da União, tais como os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico). Uma vez concedida a ajuda, o seu acompanhamento sistemático deve compreender um controlo do impacto das medidas sobre essas populações.

A fim de melhorar a realização e o impacto da ajuda da União, a Comissão já elaborou um programa de formação para o pessoal. Uma das acções adoptadas para melhorar a coordenação e a coerência na União é a criação de um grupo de trabalho.

Progressos realizados: consulta às populações indígenas

O empenhamento total dos beneficiários de um projecto em todas as suas fases é a melhor garantia do seu êxito. Por conseguinte, a Comissão identificou três acções principais para atingir esse objectivo:

• Estabelecer metodologias e procedimentos para assegurar a participação das populações indígenas no processo de desenvolvimento.
• Identificar as prioridades das populações indígenas.
• Assegurar às populações indígenas a possibilidade de avaliarem e exprimirem opiniões informadas sobre as actividades específicas da União.

A Comissão instaurou mecanismos de consulta e pontos de contacto nos serviços da Comissão. A consulta faz-se igualmente através de uma rede informal entre três organizações para as populações indígenas.

Realizou-se uma ampla consulta às populações com o objectivo de conhecer melhor a sua situação real (jurídica, sócio-económica, etc.). Essa consulta permitiu à União definir as prioridades das populações indígenas, tendo sido identificadas duas prioridades principais: o ambiente e o racismo. A participação restrita das populações indígenas no processo de desenvolvimento e na sociedade civil é uma questão que deve ser igualmente abordada.

Os resultados das consultas mostraram também que os procedimentos para a obtenção da ajuda financeira constituem um obstáculo importante à participação dessas populações. Deve igualmente ter-se em conta a possibilidade de criar microprojectos, mais adaptados à sua situação.

Progressos realizados: apoio às populações indígenas em áreas prioritárias

A Comissão apresenta alguns exemplos de um grande número de projectos realizados durante esse período. Trata-se de projectos concebidos para:

• Apoiar os esforços nacionais para reconhecer e respeitar os direitos das populações indígenas. Existe, por exemplo, um programa de gestão da fauna selvagem no Botswana.
• Formar e educar as populações.Foi executado um projecto na Tailândia destinado a organizar e reforçar as capacidades das tribos das regiões montanhosas através da educação. O programa incentiva as populações a preservar e a transmitir a sua cultura e os seus conhecimentos à nova geração.
• Desenvolver as capacidades das organizações indígenas. Foram concedidas subvenções para reforçar as capacidades das pequenas organizações não governamentais e facilitar a coordenação dos microprojectos.
• Permitir a constituição de redes e o intercâmbio de experiências entre populações indígenas. Foi concedida uma subvenção a uma associação na América Latina para construir uma rede de rádio destinada a intensificar as comunicações entre as populações amazónicas e para defesa da sua forma de vida e do ecossistema amazónico.
• Reforçar a salvaguarda do conhecimento, das inovações e das práticas das populações indígenas.Foi concedida uma contribuição financeira da Comunidade Europeia à realização de um estudo internacional sobre a cultura, os costumes e as tradições das populações indígenas.

Outras acções necessárias

A cooperação com as populações indígenas é um processo em plena evolução. São propostas algumas medidas para melhorar essa cooperação no futuro:

• Continuar a melhorar a integração dessa problemática nas políticas, nos programas, etc. Deve aperfeiçoar-se a metodologia para a sua integração, identificar sistematicamente os projectos relativos às populações e fazer uma referência específica às populações indígenas com vista à criação de uma base de dados central sobre as acções que as afectam.
• Continuar a melhorar a cooperação e a coerência na União e com outras entidades financiadoras.
• Inserir orientações específicas para a protecção das populações indígenas nos documentos oficiais da Comissão relativamente a todas as políticas pertinentes.
• Intensificar a consulta às populações.Deve-se designadamente assegurar que as pequenas organizações sejam mais informadas sobre o trabalho da União e que as delegações da Comissão sejam reforçadas para que possam participar na gestão dos microprojectos.

ACTOS RELACIONADOS

Conclusões do Conselho sobre as populações indígenas.Conselho Assuntos Gerais - 18 de Novembro de 2002 [Não publicado no Jornal Oficial]. Nestas conclusões, o Conselho convida a Comissão e os Estados-Membros a:

• Facilitarem a identificação, no âmbito dos seus serviços e administrações nacionais, dos pontos de contacto para as questões relativas às populações indígenas.
• Reforçarem o diálogo directo e a longo prazo entre as populações indígenas, a UE, as organizações internacionais e as organizações não governamentais (ONG).
• Estabelecerem uma rede de intercâmbio de informações entre os pontos de contacto na Comissão e nos Estados-Membros e os representantes das populações indígenas.

O Conselho convida igualmente a Comissão a:

• Garantir que o seu pessoal receba uma formação em matéria de direitos das populações indígenas e aplicação dos processos participativos.
• Prestar uma atenção especial aos direitos das mulheres, dos idosos e das crianças que são membros das populações indígenas.
• Incluir, nos documentos de estratégia por país, dados relativos à situação económica, social, cultural e política das populações indígenas. Estes documentos devem incluir uma análise da influência da política de cooperação da EU sobre as populações indígenas;
• Abordar a questão das populações indígenas no quadro do diálogo político com os países parceiros da UE.
• Facilitar a participação dos representantes das populações indígenas ao longo de todo o ciclo dos projectos de cooperação da UE.
• Fazer o necessário para que o relatório anual da EU sobre os direitos humanos inclua uma parte dedicada à avaliação da política comunitária relativa às populações indígenas.

Última modificação: 06.06.2007