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As crianças na acção externa da UE

A União Europeia (UE) está firmemente empenhada em promover os direitos da criança e na respectiva progressão a nível internacional. A presente comunicação contribui para a definição de um plano de acção a favor das crianças no âmbito da acção externa da UE, assente numa abordagem holística que tem em conta os vários aspectos do problema, recorrendo às políticas humanitárias, de desenvolvimento, de segurança e dos direitos humanos.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 5 de Fevereiro de 2008 - Um lugar especial para as crianças na acção externa da UE [COM(2008) 55 final - não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

As crianças e os adolescentes representam um terço da população mundial e constituem metade da população da maior parte dos países em desenvolvimento. Por conseguinte, investir nas crianças é investir no futuro. A melhoria da situação das crianças permite, com efeito, prevenir a fragilidade dos Estados e assegurar o desenvolvimento sustentável a longo prazo, bem como a estabilidade e a segurança humana a nível regional, nacional e mundial.

Dada a sua vulnerabilidade, as crianças devem ocupar um lugar central nas políticas da União Europeia (UE) em matéria de desenvolvimento, ajuda humanitária e relações externas.

Os desafios ligados a esta parte da população são, entre outros, a saúde, a educação e a formação, a inserção social, a luta contra crimes como o tráfico de seres humanos e a exploração sexual, bem como a luta contra o trabalho infantil e o recrutamento por grupos armados. Determinadas crianças encontram-se especialmente em risco, nomeadamente nas situações de crise humanitária. Deve ser dedicada especial atenção às raparigas, já que estas se encontram particularmente expostas a riscos suplementares, tais como várias formas de violência, tanto sexual como doméstica.

Quadro normativo

A UE comprometeu-se a respeitar os direitos humanos em geral e os direitos da criança em particular, tal como consignados nos tratados internacionais e europeus. Neste contexto, adere à Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança (EN) (ES) (FR) que enuncia quatro princípios gerais aplicáveis a todas as acções relacionadas com as crianças, a saber, a não discriminação, o interesse superior da criança, o direito da criança à sobrevivência e ao desenvolvimento e o direito de exprimir livremente a sua opinião.

A UE adere igualmente à Declaração do Milénio e aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (OMD) e apoia o plano de acção das Nações Unidas intitulado "Um Mundo Digno das Crianças".

Além disso, a protecção dos direitos da criança beneficia de especial atenção no âmbito da política da UE para a promoção dos direitos humanos e a democratização nos países terceiros, nomeadamente mediante a aplicação das orientações da UE relativas à protecção das crianças nos conflitos armados e das orientações relativas à promoção e à protecção dos direitos da criança.

O processo de alargamento e a ajuda humanitária também constituem alavancas úteis para a promoção dos direitos da criança.

Acção da UE

Para dar resposta aos numerosos desafios que se colocam, a UE institui um quadro para uma abordagem global da protecção e da promoção dos direitos da criança nos países terceiros. Esta abordagem deve basear-se numa visão global e universal dos direitos da criança e inscrever-se nas estratégias mais amplas de desenvolvimento e de redução da pobreza.

A fim de assegurar a coordenação da sua acção externa, a UE tenciona basear-se em várias medidas, nomeadamente:

  • a cooperação para o desenvolvimento, para tratar as causas profundas da pobreza;
  • a política comercial, que deve ser coerente com a protecção e a promoção dos direitos da criança. Com efeito, nos acordos bilaterais, a questão dos direitos da criança está abrangida pelas normas laborais;
  • o diálogo político entre a UE e os países parceiros, que permite insistir no cumprimento dos compromissos assumidos na Convenção relativa aos direitos da criança;
  • as acções a nível regional e mundial que completam as acções a nível nacional e incidem em questões de carácter supranacional;
  • o reforço da autonomia das crianças e dos adolescentes, de modo a permitir-lhes desempenhar um papel mais activo nos domínios que lhes dizem directamente respeito;
  • a ajuda humanitária, tendo em conta que nas situações difíceis decorrentes de catástrofes naturais ou conflitos, as crianças são particularmente afectadas. A ajuda humanitária visará nomeadamente as crianças separadas da sua família e as crianças não acompanhadas, as crianças alistadas em exércitos ou grupos armados, bem como a educação das crianças durante as situações de emergência.

Contexto

A presente Comunicação surge na sequência da Comunicação de 2006, que propõe definir uma estratégia a longo prazo para a UE no domínio dos direitos da criança. A Comunicação completa as "Orientações da UE para a promoção e protecção dos direitos da criança", adoptadas pelo Conselho em 10 de Dezembro de 2007, que representam a base da acção da UE em matéria de protecção e promoção dos direitos da criança na sua política externa.

Números-chave do acto
  • Crianças que não frequentam a escola: 72 milhões, dos quais 57 % de raparigas.
  • Crianças vítimas de trabalho infantil: 110 milhões.
  • Mais de 50 % das mulheres dão à luz sem serem assistidas por uma parteira qualificada.
  • Mais de três milhões de crianças morrem devido a complicações ocorridas durante ou imediatamente após o parto.
  • Todos os anos nascem mais de 300 000 bebés seropositivos.
  • Todos os anos, morrem 10 milhões de crianças antes de atingirem os cinco anos de idade de causas que poderiam ter sido evitadas.
Última modificação: 20.05.2008
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