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Países e Territórios Ultramarinos (PTU)

Desenvolvimento

Os vinte e um países e territórios ultramarinos (PTU) dependem constitucionalmente de quatro dos Estados-Membros da União Europeia (UE): a Dinamarca, a França, os Países Baixos e o Reino Unido. Os seus nacionais são cidadãos europeus.
Todavia, estes países não fazem parte do território da UE. Por conseguinte, não estão diretamente sujeitos ao direito europeu, embora beneficiem de um estatuto de associados aos Estados-Membros, conferido pelo Tratado de Lisboa. O objetivo desta associação é, sobretudo, contribuir para o seu desenvolvimento económico e social.

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