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Iniciativa em favor dos países pobres altamente endividados (PPAE)

A iniciativa em favor dos Países Pobres Altamente Endividados (PPAE) é um mecanismo internacional de redução da dívida que presta uma assistência especial aos países mais pobres. Lançada por ocasião da Cimeira do G7 em Lião, França, em 1996 no seguimento de uma proposta do Banco Mundial (ES) (EN) (FR) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) (ES) (EN) (FR), a iniciativa conta com o pleno apoio da União Europeia e dos seus Estados-Membros. A iniciativa foi revista e reforçada em 1999 na sequência da Cimeira do G7 em Colónia, Alemanha, e ficou conhecida pela "Iniciativa PPAE Reforçada". Inicialmente prevista por um período de dois anos, foi prorrogada quatro vezes (em 1998, 2000, 2002 e 2004). A última prorrogação terá repercussões no número de países elegíveis que poderá passar a rondar os cinquenta.

Objectivo

O principal objectivo da iniciativa é reduzir o endividamento dos países pobres para um nível considerado sustentável. Trata-se de um grande passo em frente, uma vez que coloca a redução da dívida no âmbito da redução da pobreza, ao procurar assegurar que as reestruturações indispensáveis e o desenvolvimento de um país não fiquem comprometidos pelo serviço de uma dívida a um nível impossível de satisfazer. Os PPAE têm também a obrigação de propor estratégias de redução da pobreza, claramente definidas. A iniciativa contempla várias dimensões: redução/anulação da dívida e reforma da política estrutural e da política social, colocando mais especialmente a tónica nos serviços de saúde e de educação de base. É a primeira vez que há uma participação de todas as categorias de credores: bilaterais, multilaterais e comerciais.

Financiamento da iniciativa PPAE
O custo total da ajuda concedida aos 28 países que atingiram o "ponto de decisão" (ver adiante) e aos 13 países que podem beneficiar de uma redução da dívida a título da iniciativa reforçada em favor dos países pobres altamente endividados está estimado em cerca de 61 mil milhões de dólares (valor actualizado líquido em 2004). O financiamento é repartido de forma quase equitativa entre duas categorias principais de credores:

  • Credores bilaterais e comerciais
    Esta categoria inclui simultaneamente determinados governos nacionais e empresas privadas.
  • Credores multilaterais
    Trata-se de bancos multilaterais, como o Banco Mundial e o FMI, e de instituições financeiras regionais, designadamente o Banco Africano de Desenvolvimento.

A redução da dívida concedida pelas instituições financeiras multilaterais é geralmente negociada no âmbito do Fundo Fiduciário dos PPAE, que é gerido pelo Banco Mundial. O Fundo é constituído pelas contribuições de diferentes instituições multilaterais e bilaterais. A União Europeia é um importante financiador do Fundo.

Países elegíveis

A iniciativa tem por objectivo ajudar os países que não conseguem atingir um nível de endividamento sustentável recorrendo unicamente aos mecanismos tradicionais de reescalonamento e redução da dívida. Esses países devem seguir os programas de ajustamento apoiados pelo Banco Mundial e pelo FMI e aplicar uma estratégia de redução da pobreza, a fim de assegurar que os benefícios obtidos com a assistência especializada, assegurada através da iniciativa em favor dos PPEA sejam utilizados para favorecer o seu desenvolvimento. As condições precisas de elegibilidade desses países são descritas mais abaixo.

Em Novembro de 2001, mais de 40 países, incluindo diversos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), foram classificados como países pobres altamente endividados, embora nem todos sejam ainda elegíveis para beneficiarem da assistência concedida no âmbito da iniciativa PPAE, nem o venham a ser automaticamente.

Fases da iniciativa PPAE
A iniciativa PPAE tem duas fases principais. Numa primeira fase os países devem adoptar um certo número de medidas a fim de poderem beneficiar de uma redução provisória do serviço da dívida (ponto de decisão). Uma vez seleccionados, beneficiam de uma fórmula provisória de redução da dívida, devendo aplicar determinadas políticas e satisfazer certas condições, a fim de poderem beneficiar de uma assistência total (ponto de realização). O processo é muito flexível, uma vez que não está definido um calendário para a conclusão das duas fases.

Fase 1: conducente ao ponto de decisão
Antes de poderem aceder à ajuda no âmbito da iniciativa PPAE, os países devem normalizar as suas relações com as instituições multilaterais e chegar a um acordo tendo em vista o apuramento de eventuais pagamentos em atraso. Em seguida, devem adoptar programas de ajustamento e de reforma apoiados pelo FMI e pelo Banco Mundial, bem como demonstrar que obtiveram resultados satisfatórios a nível da sua execução. Devem igualmente adoptar um Documento de Estratégia de Redução da Pobreza (DERP). Durante esta primeira fase, os países requerentes continuam a beneficiar da redução "tradicional" da dívida, que se traduz por acordos com os credores bilaterais do Clube de Paris.

Uma vez concluída esta etapa, é realizada uma análise da dívida pendente com o objectivo de determinar o carácter sustentável do montante da dívida externa de um país e a respectiva elegibilidade para beneficiar da iniciativa PPAE. Este procedimento é conhecido por "ponto de decisão". Esta decisão não é tomada em função do montante nominal da dívida externa do país, mas utilizando o "valor actualizado líquido da dívida" (VAL) que tem em conta outros factores importantes para determinar o encargo real. Considera-se que a dívida é insustentável quando o rácio dívida/receitas de exportação é superior ao valor estabelecido de 150%. Em casos especiais de economias muito abertas, em que só por si os factores externos não possam reflectir adequadamente o encargo da dívida externa para o orçamento, este rácio pode ser fixado a um nível inferior a 150%, desde que o país satisfaça determinadas condições.

Durante este período, os credores bilaterais e comerciais procedem normalmente ao reescalonamento das obrigações que se vencem, por forma a alcançar uma redução de 90% do VAL da dívida em favor destas duas categorias de credores. O Banco Mundial e o FMI propõem uma fórmula de "assistência provisória" e outros credores multilaterais estão a considerar a possibilidade de proceder do mesmo modo.

Fase 2: conducente ao ponto de realização
Uma vez que um país beneficie do apoio no âmbito da iniciativa, pode ter direito a uma redução da dívida superior à prevista pelos mecanismos tradicionais. Com o objectivo de atingir o "ponto de realização" e beneficiar da assistência integral, o país deve voltar a dar provas de um bom desempenho no âmbito dos programas de ajustamento e de reforma apoiados pelo FMI e Banco Mundial, assim como satisfazer um certo número de outros requisitos. Não é fixada uma data-limite para a conclusão desta segunda fase. Porém, o acesso à assistência completa no âmbito da iniciativa depende de três factores principais:

  • A execução satisfatória de reformas fundamentais de política estrutural aprovadas no ponto de decisão.
  • A manutenção da estabilidade macroeconómica.
  • A aprovação e aplicação de uma estratégia de redução da pobreza durante, pelo menos, um ano.

Uma vez satisfeitos estes critérios, o país atinge o "ponto de realização" e tem acesso à assistência restante que lhe permite atingir um nível de dívida sustentável que se traduz no seguinte:

  • Credores bilateriais e comerciais: uma redução do valor actualizado líquido do montante da dívida, proporcional ao seu crédito total em relação aos PPAE. Numerosos credores anunciaram uma remissão da dívida superior à prevista no âmbito da iniciativa PPAE. O Clube de Paris, um grupo informal de países credores, indicou que podia reduzir o montante da dívida elegível até 90% do valor actual.
  • Credores multilaterais: uma (nova) redução para atingir níveis de dívida sustentáveis.

Papel da União Europeia
A União Europeia e os seus Estados-Membros desempenham um papel fulcral nesta iniciativa, o que reflecte a sua importância enquanto parceiros para o desenvolvimento na cena internacional. Em 1999, na sua comunicação ao Conselho, a Comissão Europeia apresentou a sua posição relativamente à iniciativa e prometeu contribuições em favor dos países ACP, dos países da América Latina e de alguns países da Ásia. A maior parte do seu apoio à iniciativa PPAE destina-se aos países ACP. A União Europeia desempenha um papel duplo de credor e doador, propondo simultaneamente medidas de redução da dívida e contribuições directas em favor de determinados países PPAE e do Fundo Fiduciário PPAE. A Comissão Europeia, que gere a contribuição financeira da União Europeia para a iniciativa, assinou, em Julho de 2000, duas convenções de financiamento que regem a contribuição da UE para o Fundo Fiduciário (a UE na qualidade de doador) e para o Banco Europeu de Investimento (a UE na qualidade de credor). Actualmente, a contribuição total da Comissão Europeia para a iniciativa em favor dos PPAE é superior a 1,6 mil milhões de euros.

Progressos
A iniciativa PPAE já teve um impacto positivo nos países pobres altamente endividados. Até à data, 28 países atingiram o ponto de decisão e podem beneficiar de uma redução provisória. Desses países, 18 atingiram o ponto de realização. Na sua maioria, são países da África Subsaariana

Só por si, esta iniciativa não é uma panaceia e continua a ser alvo de crítica por parte dos meios académicos, de organizações não governamentais e de grupos da sociedade civil. Entre as questões fundamentais que hoje estão no centro dos debates, contam-se o financiamento em favor dos países PPAE, a utilização dos recursos PPAE, a elegibilidade de países com rendimentos médios que têm uma elevada percentagem da população a viver na pobreza, a sustentabilidade da dívida, a redução da pobreza e o problema da adicionalidade.

Última modificação: 14.12.2005
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