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Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)

O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) é o principal instrumento da ajuda comunitária no âmbito da cooperação para o desenvolvimento dos Estados ACP assim como dos países e territórios ultramarinos (PTU). O Tratado de Roma de 1957 previu a sua criação para a concessão de ajuda técnica e financeira, inicialmente aos países africanos que eram colónias na altura e com os quais determinados Estados mantinham laços históricos.

Embora, na sequência do pedido do Parlamento Europeu, haja um título reservado para o Fundo no Orçamento Geral da Comunidade desde 1993, o FED ainda não faz parte integrante do orçamento comunitário geral. O Fundo é financiado pelos Estados-Membros e está sujeito às suas próprias regras financeiras, sendo gerido por um comité específico. A ajuda concedida aos Estados ACP e aos PTU continuará a ser financiada através do FED durante o período de 2008 a 2013.

Cada FED é celebrado por um período de cerca de cinco anos. Desde a conclusão da primeira convenção de parceria em 1964, os ciclos do FED coincidem, em geral, com os dos acordos/convenções de parceria.

  • Primeiro FED: 1959-1964
  • Segundo FED: 1964-1970 (Convenção de Yaoundé I)
  • Terceiro FED: 1970-1975 (Convenção de Yaoundé II)
  • Quarto FED: 1975-1980 (Convenção de Lomé I)
  • Quinto FED: 1980-1985 (Convenção de Lomé II)
  • Sexto FED: 1985-1990 (Convenção de Lomé III)
  • Sétimo FED: 1990-1995 (Convenção de Lomé IV)
  • Oitavo FED: 1995-2000 (Convenção de Lomé IV e sua revisão IV A)
  • Nono FED: 2000-2007 (Acordo de Cotonu)
  • Décimo FED: 2008-2013 (Acordo de Cotonu revisto)

O FED é composto por diversos instrumentos, designadamente as subvenções, os capitais de risco e os empréstimos ao sector privado. Os instrumentos Stabex e Sysmin que tinham por objectivo ajudar os sectores agrícola e mineiro, respectivamente, foram suprimidos pelo novo Acordo de Parceria assinado em Cotonu, em Junho de 2000. Este acordo racionalizou igualmente os instrumentos do FED e introduziu um sistema de programação flexível que permite mais flexibilidade e dá uma maior responsabilidade aos Estados ACP.

O 9.° FED dispõe de uma verba de 13,5 mil milhões de euros para o período de 2000 a 2007. Além disso, os saldos dos FED anteriores elevam-se a mais de 9,9 mil milhões de euros.

A Decisão n.° 6/2005  do Conselho de Ministros ACP-CE, de 22 de Novembro de 2005, prevê a afectação do saldo de 482 milhões de euros do montante condicional de mil milhões de euros a título do Nono Fundo Europeu de Desenvolvimento, repartidos do seguinte modo: 352 milhões de euros para a dotação global consagrada ao apoio ao desenvolvimento a longo prazo, 48 milhões de euros para a dotação global consagrada à cooperação e integração regionais e 82 milhões de euros para a Facilidade de Investimento. Além disso, através da Decisão n.° 7/2005  do Conselho de Ministros ACP-CE, decidiu-se afectar uma segunda fracção de 250 milhões de euros destinada ao segundo pagamento a favor da Facilidade UE-ACP para a Água.

A ajuda ao desenvolvimento prestada pelo FED inscreve-se num quadro europeu mais amplo. Na União Europeia, os fundos do Orçamento Geral das Comunidades Europeias podem ser aplicados em determinadas acções. Além disso, ao mesmo tempo que gere uma parte dos recursos do FED (os empréstimos e capitais de risco), a contribuição dos recursos próprios do Banco Europeu de Investimento (BEI) eleva-se a um montante de 1,7 mil milhões de euros para o período coberto pelo 9º FED.

O 10° FED, que abrange o período compreendido entre 2008 e 2013, deverá dispor de uma dotação global de 22.682 mil milhões de euros repartida do seguinte modo: 21 966 milhões de euros serão afectados aos Estados ACP, 286 milhões de euros aos PTU e 430 milhões de euros à Comissão para financiar as despesas de apoio associadas à programação e à execução do FED. Mais especificamente, o montante consagrado aos ACP repartir-se-á do modo seguinte: 17 766 milhões de euros serão consagrados ao financiamento dos programas indicativos nacionais e regionais, 2 700 milhões de euros serão consagrados ao financiamento da cooperação intra-ACP e inter-regional e 1 500 milhões de euros serão consagrados ao financiamento da Facilidade de Investimento. Será consagrada uma parte mais significativa do orçamento aos programas regionais, realçando assim a importância da integração económica regional para o desenvolvimento nacional e local, ao qual proporciona um enquadramento de base. A criação de "montantes de incentivo" para cada país constitui uma inovação do 10º FED.

Os Estados-Membros celebram os seus próprios acordos bilaterais e levam a cabo as suas próprias iniciativas com os países em via de desenvolvimento que não são financiadas através do Fundo Europeu de Desenvolvimento ou de outros fundos comunitários.

Última modificação: 14.06.2007
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