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Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM): plano de acção em doze pontos

São necessários mais esforços para alcançar todos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) até 2015, apesar dos progressos significativos que se verificaram em determinados domínios em algumas regiões do mundo. A Comissão apresenta assim um plano de acção a médio prazo para acelerar os progressos. Este plano de acção serviu de base à elaboração de uma posição europeia comum para a «Cimeira dos ODM» das Nações Unidas, que se realizou em Nova Iorque, entre os dias 20 e 22 de Setembro.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 21 de Abril de 2010, intitulada «Um Plano de Acção da UE em doze pontos em apoio dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio» [COM(2010) 159 final - Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A União Europeia (UE) compromete-se a contribuir para acelerar a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) até 2015.

Com efeito, existem disparidades nos progressos realizados pelos países em desenvolvimento, na medida em que determinados domínios e regiões registam atrasos significativos. Verificaram-se, por exemplo, melhorias na redução da pobreza extrema, no ensino primário universal e no acesso à água. Todavia, 1,4 mil milhões de pessoas continuam a viver em situação de pobreza extrema (das quais 51 % na África Subsariana) e um sexto da população mundial sofre de subnutrição. Foram poucos os progressos realizados com vista à redução da mortalidade materna e infantil e no que diz respeito ao acesso ao saneamento.

Concretizar os compromissos assumidos em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento

A UE comprometeu-se a aumentar a sua ajuda pública ao desenvolvimento (APD) de forma a atingir 0,7 % do seu rendimento nacional bruto (RNB) em 2015. Este compromisso deve ser respeitado, apesar das dificuldades associadas à crise económica e financeira. A Comissão propõe assim:

  • a elaboração de planos de acção anuais para optimizar a aplicação da APD;
  • o reforço do mecanismo de responsabilização da UE com base numa avaliação da APD;
  • a elaboração de legislações nacionais destinadas a fixar objectivos em matéria de APD.

A Comissão apela ainda aos outros doadores internacionais para que aumentem a sua contribuição de forma a acompanhar a APD da UE.

Aumentar a eficácia da ajuda

A UE deve reforçar a eficácia da ajuda ao desenvolvimento e a coordenação dos diversos intervenientes envolvidos. Nesta perspectiva, a Comissão propõe, nomeadamente:

  • utilizar progressivamente um quadro comum e um ciclo de programação único para a UE e os seus países-membros até 2013;
  • aplicar um quadro operacional sobre a eficácia da ajuda, a divisão das tarefas, a transparência dos financiamentos, a responsabilização mútua da UE e dos países em desenvolvimento;
  • incentivar os outros doadores a seguirem os princípios de eficácia da ajuda.

Plano de acção para a concretização acelerada dos ODM

Para acelerar a concretização dos ODM, a Comissão propõe:

  • centrar-se prioritariamente nos países e nas populações que registam maiores atrasos, nomeadamente os países em situação de fragilidade e os países menos avançados (PMA);
  • visar os ODM que registam maiores atrasos e melhorar o impacto das políticas europeias sectoriais, em particular nos sectores-chave da saúde, educação, segurança alimentar e igualdade de género;
  • encorajar a apropriação dos ODM pelos países parceiros, nomeadamente através da integração destes objectivos nas suas próprias estratégias de desenvolvimento, bem como através da melhoria da qualidade dos dados estatísticos;
  • adoptar um programa de trabalho para a coerência das políticas de desenvolvimento relativamente a todas as políticas europeias susceptíveis de causar impacto nos países parceiros, em particular nos domínios-chave do comércio e das finanças, das alterações climáticas, da segurança alimentar, das migrações e da segurança;
  • promover a mobilização dos recursos domésticos, nomeadamente através de uma melhor governação fiscal nacional e internacional, bem como do reforço dos sistemas fiscais dos países parceiros;
  • promover a integração regional e as trocas comerciais que fomentem crescimento e o emprego;
  • identificar e promover fontes de financiamento inovadoras, nomeadamente através de parcerias público-privadas, com vista a garantir rendimentos estáveis para um desenvolvimento sustentável, inclusive nos países mais pobres e vulneráveis;
  • apoiar estratégias de adaptação e mitigação das alterações climáticas nos países parceiros, nomeadamente ao promover a cooperação, a investigação e o acesso às tecnologias verdes;
  • criar condições que possibilitem uma segurança a longo prazo, dado que a maioria dos países em situação de atraso em matéria de ODM está fragilizada por conflitos armados;
  • dar um novo impulso ao processo de reforma da arquitectura da governação internacional, de forma a aumentar a eficácia e a legitimidade do processo, graças a uma maior inclusão dos países mais pobres, cujos interesses são muitas vezes ignorados.

Estes objectivos devem ser aplicados pelo Conselho e pelos países da UE, devendo a Comissão acompanhar o plano de acção e o seu financiamento.

Última modificação: 04.08.2010
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