RSS
Índice remissivo
Esta página está disponível em 15 idiomas
Novos idiomas disponíveis:  CS - HU - PL - RO

We are migrating the content of this website during the first semester of 2014 into the new EUR-Lex web-portal. We apologise if some content is out of date before the migration. We will publish all updates and corrections in the new version of the portal.

Do you have any questions? Contact us.


Estratégia da UE para África

A estratégia da UE para África é a resposta dada pela União Europeia (UE) ao duplo desafio que consiste em recolocar este continente na via de um desenvolvimento sustentável e atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) até 2015. Parceira de longa data e vizinha próxima de África, a UE está bem posicionada para ajudar a dar a este continente um impulso decisivo nesse processo.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu, de 12 de Outubro de 2005 «Estratégia da UE para África: rumo a um Pacto Euro-Africano a fim de acelerar o desenvolvimento de África» [COM(2005) 489 final – Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A estratégia da UE para África define um quadro de acção para o conjunto dos Estados-Membros com o intuito de apoiar os esforços desenvolvidos por este continente para atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Nos últimos anos, registaram-se progressos significativos em África, designadamente em matéria de governação e de crescimento económico. A União Africana (UA), a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD) e as organizações internacionais dotaram o continente africano de um roteiro político e económico, assim como de uma visão para o futuro. Todavia, a África tem ainda um longo caminho pela frente para atingir um desenvolvimento sustentável.

Uma realidade muito contrastada

A realidade africana abrange diferentes regimes políticos, vivências históricas, contextos culturais e religiosos, contextos económicos e geográficos. Além disso, coexistem zonas de insegurança e centros de estabilidade. Alguns países do continente africano viveram e vivem períodos de paz duradoura, de segurança, de estabilidade económica e política e de participação democrática, enquanto outros continuam imersos em conflitos intermináveis. Esta crescente instabilidade é paralela ao aumento da criminalidade organizada transnacional, com o aumento progressivo da ameaça do tráfico e consumo de drogas, do tráfico de seres humanos, do contrabando de recursos naturais e do tráfico de armas.

No entanto, não faltam factores de crescimento. A exploração sustentável dos recursos naturais, o desenvolvimento agrícola, o investimento nos recursos humanos criam um clima favorável ao investimento. Vários países africanos são ricos em recursos naturais, o que permite um verdadeiro desenvolvimento sustentável. As economias africanas dependentes de produtos agrícolas de base podem reduzir a sua vulnerabilidade intervindo sobre a tendência para a diminuição dos preços a longo prazo e sobre a flutuação dos preços no mercado mundial.

Um clima de investimento fiável e atractivo é fundamental para o crescimento. A estabilidade e o nível de governação de um país, a transparência, o diálogo com os meios empresariais nacionais e internacionais e a integração regional são, todos eles, factores que contribuem para o desenvolvimento económico. O potencial económico que a África apresenta atrai cada vez mais novos protagonistas da cena internacional como o Brasil, a Índia ou a China e os parceiros de mais longa data de África, como os Estados-Unidos, o Japão e a Rússia, mostram um novo interesse pelo continente.

Nessas regiões é particularmente importante criar interligações para facilitar o acesso das populações aos mercados e reduzir os custos das actividades comerciais. É, por conseguinte, necessário criar um processo de integração regional com vista a reforçar o papel de África no contexto da economia mundial.

Dinâmica social

A nível do desenvolvimento humano verificam-se igualmente situações muito contrastadas. Embora alguns países africanos tenham registado um crescimento económico impressionante, a repartição muito desigual do rendimento impede frequentemente que esse crescimento tenha um efeito positivo sobre a redução da pobreza.

A criação de postos de trabalho continua a ser um dos principais desafios para a redução da pobreza e para o desenvolvimento social, designadamente para as mulheres e as minorias étnicas. A situação do emprego está estreitamente ligada à taxa de alfabetização, que tem vindo a melhorar pouco a pouco. O bem-estar dos habitantes depende também das condições de higiene e de saúde. A pandemia do VIH/SIDA, em especial, constitui um encargo pesado para numerosos países de África.

Dinâmica ambiental

O continente africano apresenta um grande contraste do ponto de vista ambiental. As alterações climáticas irão aumentar a pressão sobre os recursos hídricos, afectar a diversidade biológica e a saúde humana, degradar a segurança alimentar e agravar a desertificação. As inundações e as secas são frequentes e deverão intensificar-se na sequência das alterações climáticas, enquanto os sistemas de alerta rápido são inadequados e a gestão das catástrofes medíocre. A adaptação às alterações climáticas é, portanto, uma necessidade de primeira prioridade para o desenvolvimento do continente.

Os processos de desertificação atingem cerca de metade do continente africano; as zonas mais gravemente afectadas situam-se ao longo das margens desérticas. Além disso, os recursos hídricos renováveis de África são inferiores à média mundial e vários países sofrem de stress hídrico ou de escassez. Por outro lado, a África detém 17% das florestas mundiais e a desflorestação, com fins lucrativos ou agrícolas, é um motivo importante de preocupação.

Princípios das relações UE - África

Nas últimas décadas, multiplicaram-se os acordos entre a UE e a África, entre as quais as convenções de Lomé, assinadas com os membros do grupo de países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e substituídas pelo Acordo de Cotonou em 2000, os acordos com a África do Sul e os acordos de parceria e associação euro-mediterrânicos.

É, portanto, chegada a altura de desenvolver os princípios fundamentais que regem a relação entre a África e a UE. A presente comunicação prevê três princípios:

  • igualdade, baseada no reconhecimento e o respeito mútuos das instituições e na definição de interesses colectivos recíprocos;
  • parceria, ou seja, desenvolver laços assentes numa cooperação comercial e política;
  • apropriação, que implica que as estratégias e as políticas de desenvolvimento sejam próprias do país em questão e não impostas pelo exterior.

O envolvimento da UE em África contempla os três níveis de governação – nacional, regional e continental – com base no princípio da subsidiariedade: só os problemas que seriam tratados com menor eficácia a um nível inferior deverão ser reservados para um nível superior. A UE deverá também aumentar a solidariedade intra-africana entre esses três níveis e promover o diálogo político ao mais alto nível com o conjunto do continente africano.

A tripla estratégia de resposta da UE

A UE deverá intensificar a sua ajuda nos domínios considerados como requisitos prévios para a realização do ODM, designadamente a paz, a segurança e a boa governação, necessárias para a criação de um ambiente propício ao crescimento económico, aos intercâmbios e às interligações e à coesão social e ambiental.

A UE intensificará, pois, os seus esforços para promover a paz e a segurança através de uma grande variedade de acções, desde o apoio às operações africanas em matéria de paz à aplicação de uma abordagem global de prevenção de conflitos, combatendo as causas profundas dos conflitos violentos. Estas acções têm igualmente como objectivo a cooperação na luta contra o terrorismo, a não proliferação de armas de destruição maciça, bem como o apoio a estratégias regionais e nacionais a favor do desarmamento, da desmobilização, da reintegração e da reinserção, a fim de contribuir para a reintegração dos ex-combatentes (incluindo as crianças soldados) e para a estabilização das situações pós-conflito.

No que diz respeito à boa governação, apesar dos progressos obtidos, ainda há um longo caminho a percorrer. No domínio da reforma do Estado, a UE contribuirá para a criação de instituições centrais eficazes e credíveis estando, para o efeito, previsto o lançamento de uma iniciativa em matéria de governação que preste apoio ao Mecanismo Africano de Avaliação pelos Pares. Procurará contribuir para o reforço do respeito dos direitos humanos e da democracia e o desenvolvimento das capacidades locais e do processo de descentralização com o objectivo de reforçar a democracia e o desenvolvimento. Também incentivará os países africanos a assinar e a pôr em prática os principais instrumentos internacionais em matéria de prevenção da criminalidade.

Para contribuir para a redução eficaz da pobreza, a UE incentivará um crescimento económico rápido e diversificado em África, apoiará a estabilidade macroeconómica e contribuirá para a criação de mercados regionais integrados. O acesso limitado aos serviços de transporte e comunicação, à água, aos equipamentos sanitários e à energia trava o crescimento económico. A Comissão propõe, por conseguinte, que seja estabelecida uma parceria UE-África para a criação de infra-estruturas. Além disso, é necessário harmonizar as políticas de transportes, apoiando o programa da África Subsariana neste domínio, desenvolver a infra-estrutura de energia e a gestão integrada da água para melhorar a gestão das bacias hidrográficas transfronteiriças.

Se considerarmos que 40% dos Africanos sobrevivem com menos de um dólar por dia, é óbvia a necessidade de contribuir para o estabelecimento de uma protecção social para os mais vulneráveis. Neste contexto, a UE apoiará a educação, o acesso ao conhecimento e a transferência de competências, prolongando o ensino ao longo da vida, o acesso à água, à higiene, à energia, bem como a melhoria das infra-estruturas sanitárias e o fornecimento de serviços de saúde essenciais.

Prestar-se-á também especial atenção às políticas para o emprego, à promoção da diversidade cultural e à transformação da migração numa força positiva no processo de desenvolvimento.

No domínio do ambiente, as acções da UE vão incidir sobre a gestão da diversidade do ambiente, a melhoria da gestão sustentável das terras para acabar com a desertificação, a preservação da biodiversidade, a limitação dos efeitos das alterações climáticas e o apoio à boa gestão dos produtos químicos.

Embora a UE seja o maior doador mundial de ajuda a África, o financiamento comunitário deve aumentar significativamente. Em Junho de 2005, a UE comprometeu-se a aumentar a ajuda pública concedida colectivamente para 0,56% do rendimento nacional bruto (RNB) até 2010 e para 0,7% do RNB até 2015. Para a África Subsariana em especial, serão anualmente disponibilizados cerca de 4 000 milhões de euros e a presente estratégia para África deverá constituir o quadro de referência para os programas e medidas no âmbito do 10 º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).

Esta estratégia foi adoptada pelo Conselho Europeu de 15 e 16 de Dezembro de 2005.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 27 de Junho de 2007 - Do Cairo a Lisboa - A Parceria Estratégica UE-África [COM(2007) 357 final - não publicada no Jornal Oficial].

Última modificação: 19.05.2008
Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página