Alfândegas
A União Aduaneira caracteriza-se pela ausência de fronteiras internas e constitui um dos principais fundamentos da União Europeia (UE) que se aplica a todo o comércio de mercadorias (artigo 28.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia). Os direitos aduaneiros para a importação e exportação, bem como os encargos de efeito equivalente entre Estados-Membros são proibidos. Nas fronteiras externas, uma pauta aduaneira comum, completada pela Pauta Comunitária Integrada (TARIC), aplica-se às mercadorias provenientes de países terceiros. As mercadorias circulam livremente na União Europeia, em conformidade com as regras do mercado interno e com base em determinadas disposições da política comercial comum. Para além disso, instrumentos como o Código Aduaneiro Comunitário garantem uma aplicação uniforme das normas por parte das administrações aduaneiras dos Estados-Membros.
A união aduaneira foi iniciada com o Tratado de Roma em 1957 e concretizou-se logo a partir de 1 de julho de 1968. Os seus mecanismos evoluíram essencialmente para se adaptarem às novas tecnologias e para melhor garantirem a segurança, nomeadamente, a proteção contra a contrafação e a pirataria.
-
ESTRATÉGIA PARA A COOPERAÇÃO ADUANEIRA
- A contribuição das políticas fiscais e aduaneiras para a Estratégia de LisboaArquivos
- Estratégia para o futuro da união aduaneira
- Estratégia para a união aduaneira
- Alfândega 2013 (2008-2013)
- Programa de acção: Alfândega 2007 (2003 – 2007)Arquivos
- O papel da alfândega na gestão integrada das fronteiras externas da União Europeia
- Reforçar a cooperação policial e aduaneira na União Europeia
- As alfândegas face às tendências em matéria de contrafacção e de pirataria
- Plano europeu de combate à contrafacção e à pirataria
- Branqueamento de capitais: prevenção através da cooperação aduaneira
-
CONTROLOS E FORMALIDADES ADUANEIRAS
- Código Aduaneiro Comunitário
- Nomenclatura combinada, pauta aduaneira comum e pauta integrada
-
Controlos e franquias aduaneiras nas fronteiras internas e externas
- Elimination of controls at frontiers in road and inland waterway transport (EN)
- Supressão dos controlos e das formalidades aplicáveis às bagagens
- Supressão dos controlos nas fronteiras internas para os meios de transporte matriculados fora da UE
- Isenções aplicáveis aos viajantes
- Regime de franquias aduaneiras da UE
- Plano de acção para o trânsito na EuropaArquivos
-
REGIMES ESPECÍFICOS
- Mercadorias que violam direitos de propriedade intelectual
- Espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção (CITES)
- Regime de licenciamento FLEGT
- Tecnologias de detecção no âmbito do trabalho das autoridades de aplicação da lei, das autoridades aduaneiras e de outras autoridades de segurançaArquivos
-
ACORDOS COM OS PAÍSES TERCEIROS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
- Acordos com os países terceiros
-
Convenções internacionais
- Sistema pan-euromediterrânico de acumulação da origem
- A Convenção Internacional para a simplificação e a harmonização dos regimes aduaneiros
- Convenção Internacional de 1982 sobre a Harmonização dos Controlos de Mercadorias nas Fronteiras
- Convenção de 1987 entre a CE e os países da AECL relativa a um regime de trânsito comum
-
ALARGAMENTO
- ALARGAMENTO EM CURSO
- Alargamento de janeiro de 2007
-
Alargamento de maio de 2004
- ChipreArquivos
- EstóniaArquivos
- HungriaArquivos
- LetóniaArquivos
- LituâniaArquivos
- MaltaArquivos
- PolóniaArquivos
- República ChecaArquivos
- EslováquiaArquivos
- EslovéniaArquivos