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Capital Europeia da Cultura

A manifestação “Capital Europeia da Cultura” dá às cidades europeias a oportunidade de apresentarem um programa cultural de um ano que destaque a riqueza, a diversidade e as características partilhadas das culturas da Europa.

ACTO

Decisão n.º 1622/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação Capital Europeia da Cultura para os anos de 2007 a 2019.

SÍNTESE

Esta decisão estabelece a manifestação “Capital Europeia da Cultura” e define o processo de selecção das cidades para este título entre 2013 e 2019, bem como o dispositivo de acompanhamento dos preparativos até ao ano da manifestação.

O programa cultural e a sua dimensão europeia

O processo de cada candidato incluirá um programa cultural com uma dimensão europeia que deve basear-se nos objectivos de cooperação cultural definidos no artigo 167.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (UE). O programa deve cumprir determinados critérios, divididos em duas categorias:

  • “a dimensão europeia”, que consiste em acelerar a cooperação entre os operadores culturais a todos os níveis. O programa deve também valorizar a riqueza da diversidade cultural da Europa e os aspectos partilhados pelas culturas europeias;
  • “a cidade e os cidadãos”, com o objectivo de fomentar o interesse dos cidadãos pela manifestação a nível europeu e reforçar o desenvolvimento cultural da cidade a longo prazo.

Habitualmente, o programa tem a duração de um ano. A Comissão terá a oportunidade de recompensar a qualidade dos preparativos mediante um prémio conferido à cidade em causa, prémio este designado por prémio Melina Mercouri (financiado pelo programa Cultura).

O processo de selecção

Cada Estado-Membro da UE pode receber a manifestação por ordem cronológica entre 2007 e 2019. A partir de 2011, isto diz respeito a dois Estados-Membros por ano.

O processo de atribuição do título é composto por quatro fases:

  • apresentação de candidaturas: os países da UE publicam um convite à apresentação de candidaturas o mais tardar seis anos antes da data prevista para o início do evento em causa As cidades interessadas terão de apresentar a candidatura no prazo máximo de dez meses após a publicação do convite;
  • pré-selecção: o painel de selecção reúne para analisar as propostas e propor uma lista de cidades convidadas a dar continuação ao processo o mais tardar cinco anos antes do início do evento. Este painel é composto por treze peritos, dos quais sete são nomeados para um período de três anos pelo Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e o Comité das Regiões. Os restantes seis membros são escolhidos pelos países da UE em questão;
  • selecção final: nove meses após a primeira reunião de selecção, o painel volta a reunir para analisar os programas das cidades finalistas, que terão sido objecto de uma reformulação mais cuidada, e para recomendar uma delas como “Capital Europeia da Cultura”. Nesta fase, o painel apresenta um relatório ao país da UE em questão e à Comissão, no qual constam também recomendações à cidade escolhida;
  • designação: quatro anos antes do início da manifestação, os dois países da UE abrangidos pelo ano do título em questão apresentam a candidatura de uma cidade às instituições europeias à luz das recomendações do júri. O Conselho designa oficialmente uma cidade como “Capital Europeia da Cultura”, nos dois Estados-Membros em questão.

A fase de acompanhamento

Os peritos nomeados pelas instituições ajudam as capitais escolhidas na aplicação dos seus programas, garantindo, nomeadamente, o respectivo valor acrescentado europeu.

Dois anos antes do início do evento, é efectuado um acompanhamento intercalar ao programa das capitais europeias da cultura, relacionado com o progresso realizado na preparação e a dimensão europeia.

O acompanhamento final decorre o mais tardar oito meses antes do evento e é realizado por peritos que inventariam e avaliam os trabalhos preparatórios. Os peritos enviam um relatório final de acompanhamento à Comissão e às cidades em questão, apresentando as suas conclusões e recomendando, ou não, a atribuição do prémio Melina Mercouri.

Contexto

A manifestação “Capital Europeia da Cultura” foi lançada pelo Conselho de Ministros a 13 de Junho de 1985 e tornou-se uma das acções mais populares da UE. Devido ao elevado nível de participação dos cidadãos e ao seu impacto cultural e sócio-económico, todos os anos se regista um crescendo do número de cidades a competir pelo título de “Capital Europeia da Cultura”. O processo de designação foi objecto de alteração, com vista a uma maior eficácia e adaptação às necessidades de uma UE alargada.

REFERÊNCIAS

ActoEntrada em vigorPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial

Decisão n.º 1622/2006/CE

23.11.2006

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JO L 304 de 3.11.2006

ACTOS RELACIONADOS

Decisão do Conselho 2007/324/CE, de 7 de Maio de 2007, relativa às disposições práticas e processuais com vista à nomeação pelo Conselho dos dois membros do júri e do painel de acompanhamento e orientação no âmbito da acção comunitária Capital Europeia da Cultura [Jornal Oficial L 122 de 11.5.2007].

Última modificação: 26.09.2011
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