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Programa "Cultura 2000"

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O programa "Cultura 2000", que integra os antigos programas Rafael, Caleidoscópio e Ariane, destina-se a instaurar um espaço cultural comum, promovendo o diálogo cultural e o conhecimento da história, a criação, a difusão da cultura e a mobilidade dos artistas e respectivas obras, o património cultural europeu, as novas formas culturais de expressão, bem como o papel socioeconómico da cultura. "Cultura 2000" apoia projectos transnacionais de cooperação, que impliquem uma cooperação entre criadores, agentes culturais e instituições culturais dos países que participam no programa. Este programa é substituído pelo programa Cultura 2007.

ACTO

Decisão n.º 508/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000, que cria o programa "Cultura 2000"[Ver Actos Modificativos].

SÍNTESE

Para a União Europeia, este primeiro programa-quadro a favor da cultura é uma ocasião oportuna para pôr em prática uma nova abordagem da acção cultural da Comunidade que lhe permita dar resposta aos desafios contemporâneos e às aspirações dos cidadãos europeus, bem como dos agentes culturais. A consulta aprofundada iniciada pela Comissão para preparar o programa-quadro permitiu clarificar o papel e o lugar da cultura nos grandes desafios com que a União Europeia se confronta. Foi obtido um amplo consenso entre os Estados-Membros, os deputados, a Comissão, as organizações internacionais (Conselho da Europa, Unesco) e as organizações culturais, no sentido de considerar que o conceito de cultura abrange actualmente a cultura popular, a cultura industrial de massas e a cultura do quotidiano.

Nesta perspectiva, a cultura está estreitamente relacionada com as respostas que importa dar aos grandes desafios contemporâneos; como a aceleração da construção europeia, a globalização, a sociedade da informação, o emprego e a coesão social.

Após a assinatura do Tratado da União Europeia, a Comunidade pôs em prática uma primeira série de iniciativas que permitem, nomeadamente:

  • Salientar que, para além das suas realizações nos domínios económico e monetário, o projecto europeu diz respeito ao modelo europeu de sociedade na sua globalidade e deve envolver mais o cidadão europeu.
  • Começar a integrar a dimensão cultural nas decisões com impacto na cultura.
  • Realizar os três primeiros programas destinados a promover a cooperação cultural nos domínios das artes do espectáculo e das artes plásticas (Caleidoscópio), da literatura (Ariane) e do património (Rafael).
  • Valorizar as relações entre "a cultura, as indústrias culturais e o emprego" com base nos trabalhos da Comissão que demonstram a importância das actividades culturais na sociedade e o potencial que elas representam em termos de criação de emprego.

O programa "Cultura 2000"

O programa "Cultura 2000" consiste num instrumento único de programação e financiamento das acções comunitárias no domínio da cultura, criado para o período compreendido entre 1 Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2006.

O programa "Cultura 2000" contribuirá para a valorização de um espaço cultural comum aos povos europeus, promovendo a cooperação entre os criadores, os agentes culturais e as instituições culturais dos Estados-Membros. O programa fomenta deste modo a promoção da criatividade, da difusão transnacional da cultura e da circulação dos criadores e outros agentes e profissionais da cultura, bem como das respectivas obras, reconhecendo igualmente o papel da cultura como factor económico, de integração social e de cidadania. O programa "Cultura 2000" incentivará uma articulação eficaz com as acções empreendidas no âmbito de outras políticas comunitárias com implicações na cultura.

A realização dos objectivos previstos no programa far-se-á mediante as seguintes acções:

  • Acções específicas de inovação e/ou experimentais que impliquem operadores de pelo menos três países que participem no programa. Estas acções visam, nomeadamente, a emergência e a concretização de novas formas de expressão cultural, a melhoria do acesso à cultura, designadamente dos jovens e das pessoas desfavorecidas, bem como a divulgação de acontecimentos culturais em directo graças às novas tecnologias da sociedade da informação.
  • Acções integradas no âmbito de acordos de cooperação cultural, estruturadas e plurianuais. Estes acordos, firmados entre agentes culturais de um mínimo de cinco países que participem no programa, prevêem a realização, com uma duração máxima de três anos, de acções culturais estruturadas que contribuam para atingir um objectivo de interesse cultural previamente fixado. Os acordos de cooperação dizem respeito quer ao desenvolvimento de uma área cultural, quer à integração de vários sectores culturais.
  • Manifestações culturais especiais de dimensão europeia e/ou internacional. Trata-se de acontecimentos de dimensão e envergadura importantes que contribuam para uma melhor consciencialização da pertença à mesma comunidade (tal como a iniciativa "Capital Europeia da Cultura").

O financiamento para a execução do programa "Cultura 2000", para o período de 2000-2006, é de 236,5 milhões de euros. As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental, dentro dos limites das perspectivas financeiras. Este orçamento é distribuído do seguinte modo:

  • Um máximo de 45 % para as acções específicas de inovação e/ou experimentação.
  • Um mínimo de 35 % para as acções integradas.
  • 10 % para as manifestações culturais especiais.
  • 10 % para as restantes despesas.

A Comissão é responsável pela execução do programa "Cultura 2000", sendo assistida por um comité consultivo. Os Estados-Membros podem, beneficiando da ajuda financeira da Comissão, abrir pontos de contacto culturais (PCC) (EN) (FR) a título voluntário. Os PCC serão responsáveis por garantir a promoção do programa, facilitar o acesso ao mesmo e incentivar a participação nas suas acções, bem como assegurar um contacto efectivo com as diferentes instituições que dão apoio ao sector cultural nos Estados-Membros.

Agentes culturais de 30 países europeus participam actualmente no programa "Cultura 2000": os 25 Estados-Membros da União Europeia (Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido), os 3 países do Espaço Económico Europeu (EEE - Islândia, Liechtenstein e Noruega) e os 2 países candidatos à adesão (Bulgária e Roménia).

Até 31 de Dezembro de 2005, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação pormenorizado sobre os resultados obtidos pelo programa "Cultura 2000". Este relatório permitirá que o Parlamento e o Conselho examinem a proposta de novo programa-quadro anunciado para 2004 e cuja entrada em vigor se prevê para 2007.

A Comissão define regularmente as prioridades necessárias para a execução do programa.

REFERÊNCIAS

ActoEntrada em vigor - Data do termo de vigênciaPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial
Decisão n.° 508/2000/CE10.03.2000-JO L 63 de 10.03.2000

Acto(s) modificativo(s)Entrada em vigorPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial
Decisão n.° 626/2004/CE [adopção: co-decisão COD/1998/0169]23.04.2004-JO L 99 de 03.04.2004
Decisão n.° 786/2004/CE--JO L 138 de 30.04.2004

ACTOS RELACIONADOS

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Relatório da segunda avaliação externa intercala do programa"Cultura 2000" [COM(2006) 666 final - Não publicado no Jornal Oficial].
A conclusão desta avaliação externa é positiva já que o avaliador considera que o programa atingiu o seus objectivos. Na verdade, o programa fornece um mecanismo apto a favorecer a cooperação cultural na Europa, além de gerar uma dinâmica e desempenhar um importante papel de catalisador de ideias. As organizações que participam no programa «Cultura 2000» beneficiaram de uma série de vantagens como, por exemplo, obtenção de experiência no domínio cultural a nível europeu, melhoria das competências de gestão, melhoria da capacidade organizacional e individual e reforço dos laços existentes entre os agentes culturais europeus. Entre 2000 e 2004, foram financiados 1072 projectos. A nível financeiro, o programa colmata as lacunas no domínio do financiamento da cooperação transnacional. Foi introduzida a regra dos 5 %, que exige aos responsáveis e aos co-organizadores dos projectos uma contribuição mínima para o orçamento total dos mesmos. O avaliador formula, no entanto, algumas recomendações relativas à necessidade de dar visibilidade ao programa e aos projectos financiados no seu âmbito. O orçamento atribuído à estratégia de divulgação e de promoção é considerado insuficiente.

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Relatório sobre a aplicação do programa «Cultura 2000» em 2000 e 2001 [COM(2003) 722 final - Não publicado no Jornal Oficial].
Mantendo o seu carácter complementar em relação a outras acções comunitárias e às políticas culturais dos Estados-Membros, o programa «Cultura 2000» forneceu um contributo excepcional à cooperação cultural na Europa. Em 2000 e 2001, mais de 1 600 pedidos foram apresentados ao abrigo do programa e cerca de um quarto beneficiou de financiamento. Na sua maior parte, os agentes culturais que receberam um financiamento eram relativamente modestos em termos de capacidade organizativa (orçamento e pessoal). Os projectos financiados eram geridos por grande variedade de organizações (ONG, instituições culturais nacionais, empresas privadas, etc.).
A exigência, introduzida em 2001, segundo a qual todos os co-organizadores deviam assegurar uma participação financeira de 5 % contribuiu para garantir a intervenção de todos os agentes culturais nos projectos, embora possa ter dissuadido alguns de criar parcerias sem antecedentes de cooperação e contrariado a participação no programa de determinados agentes culturais dos países associados. Por outro lado, o número de pedidos diminuiu consideravelmente em 2001. Os «cinco primeiros países» em termos de financiamento recebido foram a França, a Itália, a Alemanha, a Bélgica e a Espanha. Com excepção do Liechtenstein, todos os países participantes no programa abriram um ponto de contacto cultural (PCC).

Última modificação: 03.05.2007

Veja também

Para obter informações complementares consultar o sítio da Direcção-Geral da Educação e Cultura (DE) (EN) (FR) e o portal Cultura (DE) (EN) (FR).

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