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Marca do Património Europeu

A Marca do Património Europeu destaca os locais mais importantes da história, da cultura e da integração europeias.

ATO

Decisão n.º 1194/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, que cria uma ação da União Europeia relativa à Marca do Património Europeu.

SÍNTESE

A União Europeia (UE) cria uma Marca do Património Europeu atribuída a sítios localizados na União e que desempenham um papel significativo na história, na cultura e na construção europeias.

A presente ação tem por objetivo colocar em evidência o património europeu comum a fim de reforçar o sentimento de pertença dos cidadãos europeus à União e o diálogo intercultural. O património tem ainda, graças nomeadamente ao turismo cultural, um papel importante no desenvolvimento económico das regiões europeias, as quais poderão beneficiar com o aumento da sua visibilidade.

A tónica posta no valor europeu simbólico dos sítios e a sua dimensão pedagógica diferencia a marca europeia das iniciativas adotadas pela Unesco e pelo Conselho da Europa no domínio do património.

Critérios de atribuição

Podem apresentar a sua candidatura os seguintes sítios: os monumentos, os sítios naturais, subaquáticos, arqueológicos, industriais ou urbanos, as paisagens de interesse cultural, os lugares de memória, os produtos e bens culturais e o património imaterial associado a um determinado lugar, incluindo o património contemporâneo.

Os sítios transnacionais, localizados em vários Estados-Membros, e os sítios temáticos nacionais, que reúnem vários sítios localizados num único país, centrados num mesmo tema específico, podem apresentar uma candidatura conjunta.

Os sítios candidatos à marca devem demonstrar que preenchem, pelo menos, uma das seguintes condições:

  • o seu caráter transnacional ou pan-europeu, demonstrando de que forma a sua influência e a sua atratividade transcendem as fronteiras nacionais;
  • o seu lugar e o seu papel na história da integração europeia, bem como a sua ligação aos principais eventos, personalidades ou movimentos europeus;
  • o seu lugar e o seu papel no desenvolvimento e na promoção dos valores comuns em que assenta a União Europeia.

Por outro lado, os sítios candidatos devem apresentar um projeto em que se comprometem a sensibilizar os cidadãos europeus para a dimensão europeia do sítio, a organizar atividades educativas, a encorajar o multilinguismo, a participar nas atividades de redes de sítios que tenham obtido a marca e a promover o sítio a nível europeu.

Deve ser apresentado igualmente um plano de trabalho que demonstre a forma como os candidatos reagirão a um determinado número de condições como, por exemplo, gerir o sítio de forma racional, garantir a sua conservação e o acesso a um público o mais vasto possível.

Processo de seleção

Os Estados-Membros efetuam a pré-seleção dos sítios e podem selecionar no máximo dois sítios de dois em dois anos. A lista é, em seguida, apresentada a um júri europeu composto por peritos independentes que seleciona um máximo de um sítio por Estado-Membro. Com base nas recomendações do júri, a Comissão Europeia designa os sítios aos quais é atribuída a marca.

Estes sítios estão sujeitos a um controlo regular a fim de assegurar que continuam a cumprir os critérios e a respeitar o projeto e o plano de trabalho apresentados na respetiva candidatura. Caso tal não se verifique, o júri propõe ajustamentos em colaboração com o Estado-Membro em causa. Se as medidas necessárias não forem aplicadas, a Comissão pode retirar a marca.

As primeiras marcas serão atribuídas em 2013.

Contexto

A Marca do Património Europeu é atualmente uma iniciativa formal da UE, mas foi lançada primeiro em 2006 sob a forma de uma iniciativa intergovernamental que reunia dezoito Estados-Membros.

REFERÊNCIAS

AtoEntrada em vigorPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial

Decisão n.º 1194/2011/UE

23.11.2011

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JO L 303 de 22.11.2011

Última modificação: 31.01.2012
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