EUROPA

SÍNTESE

A directiva aplica-se aos géneros alimentícios pré-embalados, destinados a ser fornecidos directamente ao consumidor final ou a restaurantes, hospitais e outras colectividades similares.
Não se aplica aos produtos destinados a exportação para fora da União Europeia (UE).

A rotulagem, a apresentação e a publicidade dos géneros alimentícios não podem ser susceptíveis de:

• induzir em erro o comprador quanto às características ou efeitos do alimento;
• atribuir a um género alimentício propriedades de prevenção, tratamento ou cura de uma doença humana (à excepção das águas minerais naturais e dos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, sobre os quais existem disposições comunitárias específicas).

INDICAÇÕES OBRIGATÓRIAS DE ROTULAGEM

A rotulagem dos géneros alimentícios deve incluir as indicações obrigatórias, que devem ser de fácil compreensão, visíveis, claramente legíveis e indeléveis. Algumas devem figurar no mesmo campo visual.

As indicações obrigatórias incluem:

• a denominação de venda;
• a lista dos ingredientes, ordenados por ordem decrescente do seu peso relativo e designados pelo seu nome específico, sem prejuízo de determinadas derrogações previstas nos Anexos I, II, III e IIIbis. Os ingredientes pertencentes a várias categorias são designados com base na sua função principal.
  Em determinadas condições, não é exigida a indicação dos ingredientes no caso:
  1. das frutas e dos produtos hortícolas frescos,
  2. das águas gaseificadas,
  3. dos vinagres de fermentação,
  4. dos queijos, da manteiga, do leite e das natas fermentadas,
  5. dos produtos constituídos por um único ingrediente, desde que a denominação de venda seja idêntica à designação do ingrediente, ou desde que a denominação de venda permita concluir inequivocamente a natureza do ingrediente.
  Alguns aditivos e enzimas não são considerados como ingredientes; trata-se dos que são utilizados como auxiliares tecnológicos ou dos que estão presentes num ingrediente sem terem uma função tecnológica no produto acabado;
• a quantidade dos ingredientes ou das categorias de ingredientes expressa em percentagem.
  Esta exigência é aplicável quando o ingrediente ou a categoria de ingredientes:
  1. figurar na denominação de venda ou for habitualmente associado à denominação de venda pelo consumidor,
  2. for salientado no rótulo por palavras, imagens ou uma representação gráfica, ou
  3. for essencial para caracterizar um determinado género alimentício (mas podem ser previstas algumas excepções);
• a quantidade líquida expressa em unidades de volume no caso dos produtos líquidos e em unidades de massa nos restantes produtos. No entanto, estão previstas disposições especiais para os géneros alimentícios vendidos à unidade e para os géneros alimentícios sólidos apresentados dentro de um líquido de cobertura;
• a data de durabilidade mínima. Esta data é constituída pela indicação do dia, mês e ano, salvo no caso de alimentos de durabilidade inferior a 3 meses (em que bastam o dia e o mês), dos alimentos com uma durabilidade máxima de 18 meses (bastam o mês e o ano) ou com uma durabilidade superior a 18 meses (basta o ano).
  Será anunciada pela indicação «a consumir de preferência antes de…», quando a data indique o dia, ou «a consumir de preferência antes do fim de…», nos outros casos.
  A data de durabilidade não é exigida no caso dos seguintes produtos:
  1. frutas e produtos hortícolas frescos não tratados,
  2. vinhos e bebidas com um teor de álcool de 10 % ou mais, em volume,
  3. bebidas refrigerantes sem álcool,
  4. sumos de frutas e bebidas alcoólicas em recipientes de mais de 5 litros destinados a colectividades,
  5. produtos de padaria, confeitaria e pastelaria consumidos normalmente no prazo de 24 horas após o seu fabrico,
  6. vinagre,
  7. sal de cozinha,
  8. açúcares sólidos,
  9. produtos de confeitaria compostos quase exclusivamente por açúcares aromatizados e/ou coloridos,
  10. pastilhas elásticas,
  11. gelados em doses individuais.
  No que respeita aos géneros alimentícios muito perecíveis, a data de durabilidade utilizada é substituída pela data‑limite de consumo;
• as condições especiais de conservação e de utilização;
• o nome ou a firma e o endereço do fabricante, do acondicionador ou de um vendedor estabelecido no interior da Comunidade. No que respeita à manteiga produzida no território de um Estado-Membro, este pode exigir apenas a indicação do fabricante, do acondicionador ou do vendedor;
• o local de origem ou de proveniência, quando a omissão desta indicação for susceptível de induzir o consumidor em erro;
• as instruções de utilização, quando necessário;
• a referência ao teor alcoométrico volúmico adquirido, para as bebidas com um teor alcoométrico superior a 1,2 % vol.

DERROGAÇÕES E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

As disposições europeias aplicáveis a géneros alimentícios específicos podem permitir o carácter facultativo das indicações relativas à lista de ingredientes e à data de durabilidade mínima. Tais disposições podem prever outras indicações obrigatórias, desde que não prejudiquem a informação ao consumidor.

No entanto, estão previstas disposições especiais aplicáveis:

• às garrafas de vidro reutilizáveis e a embalagens de pequenas dimensões;
• aos alimentos pré-embalados. Quando os géneros pré-embalados são comercializados numa fase anterior à sua venda ao consumidor final ou são entregues a outros estabelecimentos para tratamento, as indicações podem figurar apenas nos documentos comerciais, desde que a denominação de venda, a data de durabilidade mínima e os dados referentes ao fabricante ou acondicionador figurem na embalagem exterior do alimento;
• aos alimentos apresentados à venda não pré-embalados ou embalados no acto da venda, a pedido do comprador.

CLÁUSULA DE SALVAGUARDA

A comercialização dos géneros alimentícios em conformidade com a directiva só pode ser proibida por disposições nacionais não harmonizadas justificadas por razões especiais, como a protecção da saúde pública, a repressão de fraudes ou a protecção da propriedade industrial e comercial.

COMITOLOGIA E CONTEXTO

A aplicação da directiva é assegurada pela Comissão Europeia, assistida pelo Comité Permanente dos Géneros Alimentícios (por exemplo: autorização de disposições nacionais que prevejam, no caso de determinados alimentos, a indicação dos ingredientes a par com a denominação de venda, derrogações às indicações obrigatórias, qualificação de um aditivo como ingrediente, alteração dos anexos, adopção de medidas de transição, etc.)

A Directiva 2000/13/CE substitui a Directiva 79/112/CEE do Conselho, relativa à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios.