Consumidores: quadro geral e prioridades
A União Europeia definiu um quadro normativo preciso a fim de proteger os interesses dos consumidores. Para poder tomar em consideração as novas preocupações dos cidadãos europeus, as prioridades políticas nesta matéria foram atualizadas de forma significativa em 2007 com a adoção de uma estratégia de ação e de um programa de financiamento de cerca de 160 milhões de EUR. Este quadro é, além disso, completado por documentos de orientação ligados ao mercado interno.
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QUADRO POLÍTICO E FINANCEIRO
- Programa de acção comunitária no domínio da política dos consumidores (2007-2013)
- Estratégia em matéria de política dos consumidores para 2007-2013
- Estratégia para a política dos consumidores 2002-2006Arquivos
- Quadro geral financeiro 2004-2007 para as actividades comunitárias da política dos consumidoresArquivos
- SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL