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Disposições aplicáveis aos setores específicos

Concorrência

A União Europeia está a abrir progressivamente à concorrência os mercados nacionais dos transportes, da energia, das telecomunicações e dos serviços postais. A liberalização dos serviços nestes setores de base permite aumentar a sua competitividade, melhorando a respetiva qualidade e fazendo com que eles possam tornar-se acessíveis a um preço mais abordável por todos os consumidores. O setor da agricultura, ainda que sujeito às normas da concorrência, tem de cumprir as disposições da política comunitária em matéria de agricultura e de desenvolvimento rural, assim como as obrigações internacionais decorrentes do acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a agricultura. A União vigia a transposição pelos Estados-Membros e a aplicação efetiva do conjunto das disposições que têm por objetivo a liberalização destes setores específicos.

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