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Orientações para a apreciação das concentrações horizontais

A concorrência efectiva traduz-se em benefícios para os consumidores, tais como preços reduzidos, produtos de qualidade elevada, uma vasta escolha de bens e serviços e inovação. Através do controlo que exerce sobre as operações de concentração "horizontais", a Comissão impede a realização das operações susceptíveis de privar os clientes destas vantagens por aumentarem significativamente o poder de determinadas empresas para influenciarem os factores de concorrência no mercado em que operam.

ACTO

Orientações para a apreciação das concentrações horizontais nos termos do regulamento do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas [Jornal Oficial C 31 de 05.02.2004].

SÍNTESE

A presente comunicação tem por objectivo fornecer orientações sobre a forma como a Comissão aprecia as "concentrações horizontais" quando as empresas em causa são concorrentes efectivos ou potenciais no mesmo mercado relevante.

A apreciação das operações de concentração por parte da Comissão inclui normalmente as seguintes vertentes:

  • A definição dos mercados do produto e geográfico relevantes.
  • A apreciação da operação sob o ângulo da concorrência.

Para definir o mercado relevante, a Comissão baseia-se na sua comunicação de 1997 (castellanodeutschenglishfrançais) que lhe diz respeito. No que se refere à apreciação da concentração em termos de concorrência, a presente comunicação só põe em causa as fusões e as aquisições que aumentam o poder das empresas no mercado relevante de um modo susceptível de ter consequências negativas para os consumidores (preços mais elevados, menor qualidade dos produtos, escolha reduzida). Tal poderá acontecer, por exemplo, se a concentração eliminar um concorrente do mercado ou tornar mais provável uma coordenação entre as empresas presentes.

Em contrapartida, a Comissão não deverá intervir se a fusão não provocar no mercado níveis de concentração que ultrapassem certos níveis indicados pela percentagem de quotas de mercado ou pelo índice Herfindahl-Hirschmann (IHH). O IHH, calculado com base nas quotas de mercado de cada uma das empresas presentes no mercado, confere um peso proporcionalmente mais importante às quotas de mercado das grandes empresas. Apesar de o nível absoluto do IHH poder fornecer uma indicação inicial da pressão concorrencial no mercado após a concentração, é sobretudo a variação do IHH, que resultará directamente da operação, que constitui um indicador útil sobre a alteração do grau de concentração.

A Comissão terá igualmente em conta um certo número de factores (como a possibilidade de os clientes mudarem de fornecedor ou de os concorrentes reagirem à concentração) que podem influenciar a probabilidade de uma operação de concentração ter efeitos anticoncorrenciais significativos. Trata-se muito frequentemente de efeitos coordenados que levam as empresas presentes no mercado a acordar as modalidades de coordenação, a comportamentos coordenados e a ameaças de futuras retaliações contra todos os que não se adaptarem aos modelos. Todavia, para que a coordenação tenha êxito, a reacção dos concorrentes potenciais que não participam na coordenação, bem como a dos clientes, não deverão prejudicar os resultados esperados da coordenação.

A Comissão compromete-se igualmente a ter em conta critérios de eficácia ou de rendimento que as empresas evocariam, a fim de atenuar o eventual efeito negativo sobre a concorrência. Neste caso, será obviamente necessário que as empresas provem que a eficácia se deve à fusão e será benéfica para os consumidores.

Regulamento (CE) n.° 139/2004do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas ("Regulamento das concentrações comunitárias") [Jornal Oficial L 24 de 29.01.2004].

A presente ficha de síntese, divulgada a título de informação, não tem por objectivo interpretar ou substituir o documento de referência, que é a única base jurídica vinculativa.

Última modificação: 21.02.2007
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