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Aviso de “de minimis”: isenção dos acordos de pequena importância
As informações pretendidas não estão disponíveis na língua seleccionada.
Podem, no entanto, ser consultadas noutra língua, bastando para tal escolher uma das ligações seguintes:
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Die De-minimis-Bekanntmachung: Freistellung für Vereinbarungen von geringer Bedeutung
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De Minimis Notice: Exemption for agreements of minor importance
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Comunicación de minimis: exención para los acuerdos de menor importancia
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Communication de minimis: exemption aux accords d’importance mineure
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Comunicazione de minimis: esenzioni per gli accordi di importanza minore