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Disposições aplicáveis às empresas

Concorrência

Algumas empresas sentem-se tentadas a evitar a concorrência, adotando comportamentos anticoncorrenciais para imporem as suas próprias regras no mercado. As empresas que exercem atividades semelhantes podem assim acordar em controlar os preços ou repartir os mercados entre elas. Uma empresa com posição dominante num mercado pode também abusar desta posição e excluir dele os seus concorrentes. Por conseguinte, a União Europeia estabeleceu um conjunto de regras para prevenir e sancionar os comportamentos anticoncorrenciais das empresas.
Por outro lado, as operações de fusão ou de aquisição de uma empresa por outra podem restringir a concorrência ao criar ou reforçar um operador dominante no mercado. Assim, a União controla e, se necessário, proíbe ou sujeita a condições as operações de concentração de dimensão comunitária.

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