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MEDIA 2007: programa de apoio ao sector audiovisual europeu

O programa MEDIA 2007 é o novo programa de apoio ao sector audiovisual europeu. O MEDIA 2007 é o sucessor dos programas MEDIA Plus e MEDIA Formação. O MEDIA 2007 está concebido como um programa único, que agrupa as duas actuais vertentes (desenvolvimento, distribuição e promoção vs. formação). Dispõe de uma dotação financeira de cerca de 755 milhões de euros para o período de 2007-2013.

ACTO

Decisão n.º 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).

SÍNTESE

O sector audiovisual é um vector essencial para a transmissão e o desenvolvimento dos valores culturais europeus. Desempenha um papel primordial na construção de uma identidade cultural europeia e na expressão da cidadania europeia. A circulação das obras audiovisuais europeias (filmes e programas de televisão) contribui para reforçar o diálogo intercultural e melhorar a compreensão e conhecimento mútuo das culturas europeias. O objectivo do apoio comunitário é, assim, permitir que o sector audiovisual contribua plenamente para a consolidação da cidadania e cultura europeias.

Além do aspecto cultural, o sector audiovisual europeu possui igualmente um forte potencial social e económico. Consequentemente, o apoio comunitário ao sector audiovisual insere-se também no contexto da Estratégia de Lisboa, a qual tem por objectivo tornar a economia da UE na economia mais competitiva e mais dinâmica do mundo.

Com esta proposta, a Comissão pretende dar continuidade, no quadro do programa MEDIA 2007, à acção comunitária desenvolvida no âmbito dos programas MEDIA I, MEDIA II, MEDIA Plus e MEDIA Formação, que têm promovido o desenvolvimento da indústria audiovisual europeia desde 1991.

OBJECTIVOS GERAIS

O Programa MEDIA 2007 foi estabelecido para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013. Os objectivos gerais do programa são os seguintes:

  • Preservar e valorizar a diversidade cultural e linguística europeia e o património cinematográfico e audiovisual europeus, garantir o seu acesso ao público e fomentar o diálogo intercultural.
  • Fomentar a circulação e o visionamento de obras audiovisuais europeias dentro e fora da União Europeia.
  • Reforçar a competitividade do sector audiovisual europeu no quadro de um mercado aberto e competitivo favorável ao emprego.

Para realizar estes objectivos, o Programa MEDIA 2007 intervém nos seguintes domínios:

  • A montante da produção audiovisual: aquisição e aperfeiçoamento de competências e criação de obras audiovisuais europeias (fases de pré-produção).
  • A jusante da produção audiovisual: distribuição e promoção de obras audiovisuais europeias (fases de pós-produção).
  • Apoio a projectos-piloto: estes apoios destinam-se a assegurar a adaptação do programa à evolução do mercado.

No que se refere aos domínios de intervenção, o programa assenta nas prioridades seguintes:

  • Incentivar o processo criativo no sector audiovisual europeu, bem como o conhecimento e a divulgação do património cinematográfico e audiovisual europeu.
  • Reforçar a estrutura do sector audiovisual europeu, em especial das pequenas e médias empresas (PME).
  • Reduzir os desequilíbrios existentes no mercado audiovisual europeu entre países com grande capacidade de produção audiovisual e países ou regiões com fraca capacidade de produção audiovisual e/ou de área geográfica e linguística restrita. Esta prioridade vem dar resposta à necessidade de preservar e reforçar a diversidade cultural e o diálogo intercultural a nível europeu.
  • Acompanhar a evolução do mercado em matéria de utilização da tecnologia digital.

DOTAÇÃO FINANCEIRA

O programa dispõe de uma dotação financeira de cerca de 755 milhões de euros.

ACÇÕES E OBJECTIVOS ESPECÍFICOS

Pré-produção

Na fase de pré-produção, os objectivos do programa são os seguintes:

  • Aquisição e aperfeiçoamento de competências no domínio audiovisual: o programa permite apoiar projectos que visem desenvolver as competências criativas e de gestão dos profissionais do sector audiovisual europeu e adaptar as suas qualificações técnicas às tecnologias digitais. O objectivo é reforçar a dimensão europeia das acções de formação audiovisual, apoiando a colocação em rede e a mobilidade dos agentes envolvidos (escolas de cinema europeias, institutos de formação, parceiros do sector profissional). Serão criadas bolsas de estudo destinadas aos profissionais dos novos Estados-Membros, a fim de os ajudar a vencer os desafios do mercado audiovisual alargado.
  • Desenvolvimento: o programa visa apoiar a fase de desenvolvimento dos projectos de produção apresentados por empresas de produção independentes. O objectivo é ajudar estas empresas a elaborar planos de financiamento sólidos, incluindo a montagem financeira de co-produções.

Pós-produção

Na fase de pós-produção, os objectivos do programa são os seguintes:

  • Distribuição e difusão: o apoio na fase de distribuição e de difusão continua a ser primordial para a consolidação do mercado único europeu e a melhoria da competitividade da indústria audiovisual. A definição de uma estratégia de distribuição europeia é essencial para que as obras audiovisuais europeias possam enfrentar a concorrência mundial. A acção comunitária visa:
    1. reforçar o sector da distribuição europeia, incentivando os distribuidores a investir na co-produção, aquisição e promoção de filmes europeus não nacionais e a delinear estratégias coordenadas de comercialização;
    2. melhorar a circulação dos filmes europeus não nacionais, através de medidas de incentivo à sua exportação, distribuição e exibição nas salas de cinema;
    3. promover a difusão transnacional das obras audiovisuais europeias de produtoras independentes, incentivando a cooperação entre, por um lado, as empresas de radiodifusão e, por outro, os produtores e distribuidores independentes.
    4. fomentar a digitalização das obras audiovisuais europeias e incentivar as salas de cinema a explorar as possibilidades oferecidas pela distribuição em formato digital;
    5. Incentivar as salas de cinema a explorar as possibilidades oferecidas pela distribuição em formato digital.
  • Promoção: o programa visa reforçar a circulação das obras audiovisuais europeias, garantindo-lhes um acesso aos mercados profissionais europeus e internacionais. O objectivo é reforçar o acesso do público europeu e internacional às obras audiovisuais europeias. Incentiva a realização de iniciativas conjuntas entre organismos nacionais de promoção de filmes e programas audiovisuais, bem como as acções de promoção do património cinematográfico e audiovisual europeu.

Projectos-piloto:

O Programa incentiva a inovação através de projectos-piloto, nomeadamente no que se refere à utilização das tecnologias da informação e da comunicação. Os projectos-piloto permitem assegurar a adaptação do programa ao progresso tecnológico.

DISPOSIÇÕES DE EXECUÇÃO

Disposições relativas aos países terceiros

Sob reserva do preenchimento dos requisitos definidos e mediante o pagamento de dotações suplementares, o programa está aberto à participação dos seguintes países:

  • Estados da EFTA que sejam membros do Espaço Económico Europeu (EEE).
  • Países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão à UE.
  • Países dos Balcãs Ocidentais (segundo as modalidades definidas nos acordos-quadro relativos à sua participação nos programas comunitários).
  • Estados Partes na Convenção do Conselho da Europa sobre a Televisão Transfronteiras (EN) (FR)
  • Outros países terceiros que tenham celebrado acordos de associação ou de cooperação com a UE e que contenham cláusulas relativas ao domínio audiovisual.

Beneficiários e disposições financeiras

Os beneficiários do programa podem ser pessoas singulares. Consoante a natureza da acção, as ajudas financeiras poderão assumir a forma de subvenções ou de bolsas.

As ajudas financeiras concedidas ao abrigo do programa não podem ir além de 50 % dos custos das acções apoiadas. Em determinados casos específicos, as ajudas podem ascender a 75 % dos custos.

Execução

A Comissão Europeia, assistida por um comité, é responsável pela execução do programa.

O organismo de execução é representado pela rede europeia dos MEDIA Desks (EN) (FR). Este é responsável pela difusão de informações sobre o programa a nível nacional, designadamente no que diz respeito aos projectos transfronteiriços.

REFERÊNCIAS

ActoEntrada em vigorPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial
Decisão n.º 1718/2006/CE [adopção: co-decisão COD/2004/0151]25.11.2006-JO L 327 de 24.11.2006
Última modificação: 04.01.2007

Veja também

  • Para mais informações sobre o Programa MEDIA (EN)
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