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Literacia mediática na era digital

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A produção e o consumo dos media na era digital estão a revolucionar o sector dos media. O acesso às redes de banda larga está a democratizar-se e a participação na criação de conteúdos em linha cria volumes de informações e de conteúdos sem precedentes, o que leva a Comissão a apoiar iniciativas que têm em vista a educação para os media.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Uma abordagem europeia da literacia mediática no ambiente digital [COM(2007) 833 final - Não publicada no Jornal Oficial].

RESUMO

A literacia mediática define-se como a capacidade de consultar, compreender, apreciar com sentido crítico e criar conteúdos nos meios de comunicação social.

Ela é indispensável para o desenvolvimento de uma cidadania plena e activa. Oferece aos cidadãos europeus a possibilidade de apreenderem a dimensão cultural e económica de todos os tipos de media ligados às tecnologias digitais (televisão, cinema, vídeo, sítios Web, rádio, jogos vídeo e comunidades virtuais).

Um nível elevado de literacia mediática pode contribuir para a realização dos objectivos de Lisboa, favorecendo a emergência de uma economia do conhecimento e estimulando a competitividade nos sectores das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e dos media.

A literacia mediática pode dar uma nova dinâmica à política audiovisual europeia. O relatório da Comissão sobre a aplicação da nova directiva « Serviços de comunicação social audiovisual » terá nomeadamente em conta os níveis de literacia mediática em todos os Estados-Membros até 2011. Esta directiva diz igualmente respeito ao programa de apoio MEDIA 2007, colocando a tónica no acesso às obras audiovisuais e à promoção do património audiovisual europeu.

Como assegurar a eficácia da educação para os media?

A Comissão prevê a educação para os media em três domínios:

  • os conteúdos em linha;
  • a comunicação comercial;
  • as obras audiovisuais.

Uma educação para os media eficaz permite aos utilizadores avaliarem os conteúdos em linha com sentido crítico. A Comissão pretende, por exemplo, desenvolver uma abordagem crítica da publicidade em vez de proibir certas práticas.

A educação para os media deve encorajar, de um modo geral, a acessibilidade em linha com o objectivo de fazer chegar as vantagens da evolução da sociedade da informação às pessoas deficientes, desfavorecidas ou discriminadas em razão do sexo, da origem étnica, da idade, da religião ou da orientação sexual.

No que respeita às obras audiovisuais, a educação para os media consiste em sensibilizar as pessoas para o património cinematográfico europeu e para o apoio à criatividade no domínio audiovisual.

A Comunicação baseia-se nas conclusões da ampla consulta pública lançada em Outubro de 2006 (pdf (DE ) (EN ) (FR )), que realçam a difusão das boas práticas locais e nacionais no domínio da educação para os media.

Tendo em conta todas estas prioridades, os Estados-Membros são convidados a:

  • incentivar as autoridades nacionais responsáveis pela regulamentação do audiovisual e das comunicações electrónicas a participarem mais activamente nas iniciativas de educação para os media;
  • assegurar o acompanhamento regular das iniciativas no domínio da educação para os media definindo novos critérios de avaliação;
  • elaborar códigos de conduta ou quadros normativos com o envolvimento de todas as partes interessadas, ou seja, autoridades reguladoras nacionais, associações de consumidores, fornecedores e produtores de conteúdos, empresas do sector dos media, estabelecimentos de ensino e instituições culturais e de investigação.

Contexto

A Recomendação ( castellano deutsch english français ) sobre a protecção dos menores e da dignidade humana e o direito de resposta em relação ao desenvolvimento da competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação sublinha a importância da educação para os media.

As iniciativas previstas no domínio da educação para os media enquadrar-se-ão no Ano europeu do diálogo intercultural.

Última modificação: 30.01.2008
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