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«Exame de saúde» da PAC reformada

Examinam-se os vários elementos da política agrícola comum (PAC) a fim de orientar a evolução desta segundo princípios de equilíbrio e de respeito do ambiente. Esta análise incide nas três grandes questões subjacentes à revisão de fundo da PAC e constitui uma acção preparatória para o reexame orçamental de 2008/2009.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 20 de Novembro de 2007, intitulada «Preparar o "exame de saúde" da reforma da PAC» [COM(2007) 722 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A presente comunicação perspectiva as orientações que a política agrícola comum deverá seguir para continuar o processo de reforma iniciado em 2003 com a introdução do regime de pagamento único (RPU). A PAC conheceu uma grande evolução nos últimos anos, nomeadamente com a introdução do novo sistema de ajudas, que contribuiu para melhorar a competitividade do sector agrícola.

Com o objectivo de fazer o balanço dos progressos conseguidos e de alimentar o debate sobre as próximas adaptações da PAC, a presente comunicação concentra-se em três grandes questões:

  • Simplificação do pagamento único.
  • Medidas de mercado.
  • Novos desafios ambientais.

Simplificação do regime de pagamento único

O «exame de saúde» efectuado à PAC aconselha que o regime de pagamento único evolua de acordo com as seguintes orientações:

  • Uniformização da aplicação do regime, de modo a limitar os casos em que as ajudas continuam a ser atribuídas de acordo com um regime não-dissociado da produção.
  • Adaptação permanente do princípio da condicionalidade, de modo a fomentar uma agricultura sustentável sem deixar de ter em conta as novas exigências da sociedade.
  • Reexame da repartição das ajudas, de modo a limitar os pagamentos de maior montante e a aumentar a superfície mínima exigida no caso dos pequenos montantes.

Evolução do mercado

Para incentivar a concorrência nos mercados agrícolas, a Comissão considera necessário reexaminar determinados instrumentos de gestão da PAC, que já não respondem às exigências dos mercados. É o caso das medidas relativas aos sectores dos cereais e dos produtos lácteos.

No que respeita ao mercado dos cereais, as intervenções comunitárias devem ter em conta o aumento da procura de cereais e o papel crescente das bioenergias.

Sugerem-se também medidas que visam preparar o mercado do leite e dos produtos lácteos para a expiração do regime de quotas, em 31 de Março de 2015. Assiste-se actualmente, tanto no mercado interno como no mercado internacional, a um aumento da procura de produtos de alto valor (sobretudo queijos e produtos lácteos frescos) e a preços elevados e, consequentemente, a um recuo da intervenção como via de escoamento de manteiga e de leite em pó desnatado. Um aumento gradual das quotas leiteiras poderá, portanto, evitar possíveis efeitos desestabilizadores dessas alterações. Poderão ser adoptadas outras medidas nesse sentido, prestando especial atenção a certas regiões, em especial as zonas montanhosas.

Novos desafios ambientais

A presente comunicação ilustra os novos desafios que a PAC pode ajudar a superar: alterações climáticas, bioenergias, gestão da água e outros, como a biodiversidade.

As alterações climáticas são uma questão de importância capital para a agricultura europeia. O sector já contribuiu de modo muito significativo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, mas continua a enfrentar alguns desafios decorrentes das alterações climáticas, nomeadamente no que respeita às bioenergias, à gestão da água e à biodiversidade. A União Europeia enfrentará esses desafios com base nas medidas de desenvolvimento rural existentes, numa gestão cuidadosa da condicionalidade e no reforço da investigação e da inovação.

A comunicação aborda igualmente a gestão de riscos. O segundo pilar da PAC é considerado o instrumento mais adequado para gerir as crises do sector agrícola. Poderão, no entanto, ser equacionados outros instrumentos. Por se tratar de um instrumento fundamental de resposta a estas questões complexas, deve reforçar-se o desenvolvimento rural. Para isso, será necessário aumentar as actividades nesse domínio, bem como, através da modulação * obrigatória, os recursos que lhe são destinados.

Palavras-chave do acto
  • Modulação: instrumento introduzido pela reforma de 2003, que, até 2013, permite transferir recursos destinados a ajudas directas aos agricultores para medidas de desenvolvimento rural.
Última modificação: 09.02.2008

Veja também

  • Para mais informações, consultar a página da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural consagrada ao «exame de saúde» da política agrícola comum (DE) (EN) (FR)
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