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A PAC no horizonte 2020

A futura Política Agrícola Comum (PAC) deve basear-se no apoio a uma agricultura eficiente, tanto no plano económico como ecológico, e na preservação de um sector agrícola sólido em todos os territórios. A União Europeia deve estar assente numa PAC forte para desenvolver o potencial de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo das zonas rurais.

ACTO

Comunicação da Comissão de 18 de Novembro de 2010, intitulada «A PAC no horizonte 2020: Responder aos desafios do futuro em matéria de alimentação, recursos naturais e territoriais» [COM(2010) 672 – Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A comunicação identifica os desafios a que a agricultura e a Política Agrícola Comum (PAC) deverão fazer face nos próximos anos. Estes desafios foram definidos com base numa análise das experiências anteriores, da conjuntura actual e de um amplo debate público organizado em 2010.

Através desta comunicação, a Comissão lança pistas de reflexão sobre o futuro da PAC. Sugere, assim, adaptar os objectivos em que a PAC se baseia à luz dos novos desafios identificados. A tónica deverá ser colocada, nomeadamente, numa produção agrícola forte e de qualidade, na protecção dos recursos naturais e na manutenção do sector agrícola em todos os territórios.

Por fim, a Comissão descreve os instrumentos que permitirão alcançar os objectivos fixados. Estes instrumentos deverão permitir que a PAC seja mais ecológica, mais justa, mais eficiente e mais eficaz.

OBJECTIVOS

Segurança alimentar

A procura global continuará a crescer nas próximas décadas. A UE deve estar em condições de contribuir para responder a este desafio. É essencial que a UE conserve e aumente a sua capacidade de produção.

Os europeus desejam dispor de uma oferta de produtos alimentares de grande qualidade e extremamente variados que cumpram normas rigorosas em matéria de segurança, qualidade e bem-estar dos animais. Somente uma agricultura forte permitirá a um sector tão concorrencial como o da indústria alimentar conservar um lugar importante no seio da economia e do comércio da UE. Esta é o primeiro exportador mundial da maioria dos produtos agrícolas transformados de elevado valor acrescentado.

Recursos naturais

A agricultura pode exercer pressão sobre o ambiente (poluição da água, esgotamento dos solos, escassez de água, perda de habitats naturais), mas pode também exercer impactos positivos (estabilidade do clima, biodiversidade, paisagens, resistência às inundações).

A UE deve esforçar-se por limitar os efeitos negativos e incentivar os contributos positivos da agricultura. A futura PAC deverá favorecer a eficácia energética, a fixação do carbono, a produção de biomassa e de energias renováveis e, de uma maneira geral, a inovação.

Desenvolvimento territorial equilibrado

A agricultura continua a ser um motor essencial da economia rural na maioria dos países da UE. É aconselhável manter um sector agrícola competitivo e dinâmico que atraia os jovens agricultores para preservar a vitalidade e o potencial dos territórios rurais europeus.

INSTRUMENTOS

Pagamentos directos

Para alcançar os objectivos atrás referidos, a Comissão prevê a adaptação do sistema de pagamentos directos para que estes sejam mais bem repartidos e mais bem orientados.

Sugere, assim, que os futuros pagamentos directos apoiem o rendimento de base dos agricultores através de um pagamento directo dissociado, com um limite superior, uma orientação para os «agricultores activos», um apoio simples aos pequenos exploradores e uma atenção acrescida às zonas afectadas por limitações naturais específicas.

A Comissão propõe o reforço dos critérios de atribuição associados ao ambiente através de uma componente ecológica obrigatória nos pagamentos directos orientada para as práticas agrícolas que respeitem os objectivos em matéria de alterações climáticas e do ambiente (pastos permanentes, cobertura vegetal, rotação de culturas, terras em pousio com preocupações ecológicas, etc.).

Medida de mercado

A Comissão sublinha que a PAC deve continuar a manter a agricultura orientada para os mercados agrícolas, conservando simultaneamente as ferramentas de gestão que demonstraram o seu papel importante em tempos de crise ou de perturbações. Ao longo dos próximos anos, determinados mercados agrícolas deverão evoluir, nomeadamente o regime em vigor nos sectores do açúcar, que terminará no período de 2014/2015.

A Comissão prevê a necessidade de tomar medidas mais gerais a fim de melhorar o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar, que deveria ser mais transparente e no seio da qual as relações de força deveriam ser mais equilibradas.

Política de desenvolvimento rural

A Comissão sublinha, por fim, a importância da política de desenvolvimento rural que a UE conduz por intermédio da PAC. Sugere reforçar a componente ambiental e melhorar a coordenação desta política com as outras políticas europeias.

A proposta da Comissão passa por colocar a ênfase na competitividade da agricultura, incentivando a inovação, favorecer a boa gestão dos recursos naturais e apoiar o desenvolvimento territorial equilibrado através da promoção das iniciativas locais.

Para além de reforçar as ferramentas de promoção e de valorização da qualidade, a Comissão considera conveniente incluir um conjunto de ferramentas de gestão do risco para abordar mais eficazmente as incertezas de rendimentos e a volatilidade dos mercados.

Última modificação: 01.03.2011
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