Alimentação
A União Europeia valoriza o seu património gastronómico e sensibiliza os consumidores para a qualidade dos alimentos. Nessa perspetiva, o direito comunitário defende a agricultura biológica e os produtos de qualidade e prevê que a presença de organismos geneticamente modificados (OGM) em géneros alimentícios seja assinalada. Deste modo, para além de terem sido fixados parâmetros específicos para a classificação dos alimentos biológicos e de qualidade, “logótipos de qualidade” certificam aos consumidores o cumprimento desses parâmetros. Por outro lado, a colocação no mercado de OGM destinados tanto à alimentação humana como animal está regulamentada em todas as suas etapas e a sua presença é indicada na rotulagem dos produtos. Foram igualmente adotadas medidas para enquadrar a disseminação e os movimentos transfronteiriços de OGM.
- QUALIDADE ALIMENTAR
- AGRICULTURA BIOLÓGICA
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ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM)
- Géneros alimentícios e alimentos para animais (OGM)
- Rastreabilidade e rotulagem dos OGM
- Identificadores únicos
- Libertação deliberada de organismos geneticamente modificados (OGM)
- Transferência transfronteiras de organismos geneticamente modificados
- Utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (MGM)