EUROPA

SÍNTESE

A União Europeia (UE) estabelece um quadro para a protecção:

• das águas interiores de superfície *;
• das águas subterrâneas *;
• das águas de transição *, e
• das águas costeiras *.

A presente directiva-quadro tem vários objectivos, como, por exemplo, a prevenção e a redução da poluição, a promoção de uma utilização sustentável da água, a protecção do ambiente, a melhoria do estado dos ecossistemas aquáticos e a atenuação dos efeitos das inundações e das secas.

O seu principal objectivo é alcançar um “bom estado” ecológico e químico de todas as águas comunitárias até 2015.

Disposições administrativas

Os Estados-Membros devem recensear todas as bacias hidrográficas * situadas no seu território e associá-las a regiões hidrográficas *. As bacias hidrográficas que abrangem o território de mais de um Estado-Membro serão integradas numa região hidrográfica internacional.

Os Estados-Membros designam uma autoridade competente para a aplicação das regras previstas na presente directiva-quadro dentro de cada região hidrográfica.

Identificação e análise das águas

Em 2004, o mais tardar, cada Estado-Membro deve efectuar:

• uma análise das características de cada região hidrográfica;
• um estudo do impacto da actividade humana nas águas;
• uma análise económica da utilização das águas; e
• um recenseamento de todas as massas de água destinadas à captação de água para consumo humano que forneçam mais de 10 m³ de água por dia ou abasteçam mais de 50 pessoas.

Esta análise deverá ser revista em 2013 e, depois, de seis em seis anos.

Planos de gestão e programas de medidas

Em 2009, ou seja, nove anos após a entrada em vigor da directiva-quadro, deverão ser elaborados planos de gestão para cada uma das regiões hidrográficas que tenham em conta os resultados das análises e estudos realizados. Estes planos abrangem o período 2009-2015, sendo revistos em 2015 e, depois, de seis em seis anos.

Os planos de gestão deverão ser executados em 2012 e têm como objectivo:

• prevenir a deterioração, melhorar e restaurar o estado das massas de água de superfície, assegurar um bom estado químico e ecológico das mesmas, o mais tardar até finais de 2015, bem como reduzir a poluição proveniente das descargas e emissões de substâncias perigosas;
• proteger, melhorar e restaurar o estado das águas subterrâneas, prevenir a sua poluição e deterioração e assegurar um equilíbrio entre a sua captação e renovação;
• preservar as zonas protegidas.

Os planos de gestão de regiões hidrográficas podem ser completados por programas e planos de gestão mais pormenorizados para uma sub-bacia, um sector ou um tipo de água específico.

Uma deterioração temporária das massas de água não constitui uma infracção à presente directiva-quadro se resultar de circunstâncias excepcionais e imprevisíveis relacionadas com um acidente, causa natural ou caso de força maior.

Os Estados-Membros incentivam a participação activa de todas as partes interessadas na execução desta directiva-quadro, nomeadamente no que diz respeito aos planos de gestão das regiões hidrográficas. Devem ser submetidos a consulta pública projectos dos planos de gestão durante, pelo menos, 6 meses.

A partir do 2010, os Estados-Membros deverão garantir que a política de tarifação incentive os consumidores a utilizar os recursos hídricos de forma eficaz e que os diferentes sectores económicos contribuam para a recuperação dos custos dos serviços ligados à utilização da água, incluindo os custos para o ambiente e os recursos.

Os Estados-Membros devem estabelecer regimes que prevejam sanções eficazes, proporcionadas e dissuasivas em caso de violação de presente directiva-quadro.

Foi elaborada, a nível europeu, uma lista de substâncias poluentes prioritárias seleccionadas entre as que constituem um risco importante para o meio aquático. Essa lista constitui o anexo X da presente directiva-quadro.