Sobre este Web site
O Web site “Sínteses da legislação da UE” apresenta os principais aspectos da legislação da União Europeia (UE) de forma breve, simples e imparcial. É parte integrante do portal Europa, publicado pelas instituições da UE.
O Web site constitui uma fonte de informações especializada, em conjunto com o EUR-Lex, o PreLex e o serviço Europe Direct. Enquanto o EUR-Lex disponibiliza os textos completos de todos os documentos legislativos da UE, o PreLex acompanha todas as propostas legislativas durante o processo de tomada de decisão das instituições da UE e o serviço Europe Direct responde às perguntas dos cidadãos sobre a UE. Este Web site complementa os anteriores ao oferecer sínteses simples sobre um determinado assunto em vez de legislações da UE extensas e técnicas.
Sínteses da legislação
Este Web site disponibiliza cerca de 3000 sínteses da legislação da EU,sob a forma de folhetos informativos que abrangem 32 áreas temáticas correspondentes às actividades da UE. Os temas vão desde a agricultura aos transportes, cobrindo a legislação da UE de forma abrangente e actualizada. No entanto, o site não aborda decisões legais relevantes apenas temporariamente, como, por exemplo, decisões sobre subvenções.
Actualmente, o Web site está disponível em 11 idiomas (os idiomas oficiais da UE antes de 1 de Maio de 2004), sendo as informações mais especializadas fornecidas em cinco idiomas (alemão, espanhol, francês, italiano e inglês). Para mais informações sobre a política linguística da Europa, consultar aqui.
Os folhetos informativos
Os folhetos informativos têm como objectivo apresentar a legislação da UE de forma rápida e simples. Cada folheto informativo resume uma legislação específica em vigor, tal como uma directiva, um regulamento ou uma decisão. Estão também disponíveis sínteses de actos preparatórios e de outros actos, comunicações, etc. Naturalmente, indicamos sempre uma ligação para a versão oficial e completa da legislação nos sites EUR-Lex ou PreLex. Além disso, os folhetos informativos são actualizados regularmente, tendo em consideração desenvolvimentos legislativos mais recentes, ou seja, qualquer modificação à lei ou adopção de actos relacionados está incluída na síntese.
Uma equipa de peritos legais monitoriza os desenvolvimentos legislativos e elaboram os folhetos informativos de acordo com um modelo normalizado. Para garantir que os folhetos informativos estão correctos, são aprovados pelos departamentos relevantes da Comissão.
As sínteses da legislação da UE são publicadas para efeitos de informação apenas. Não têm qualquer valor jurídico.
Ferramentas
Para navegar facilmente no Web site, existem várias ferramentas, tais como um menu interactivo, uma função de pesquisa, um índice e um glossário. Além disso, estão disponíveis ligações para outros sites relevantes e relacionados. Consulte o tutorial para obter mais informações sobre como utilizar este Web site.
Perguntas
Em caso de perguntas sobre as sínteses da legislação da UE, consulte a página de contacto.