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Declaração de confidencialidade


Definição do serviço

O centro de atendimento Europe Direct é um serviço de informação dirigido aos cidadãos e às empresas que dá respostas directas e personalizadas às suas perguntas de ordem geral sobre a UE ou os reencaminha para outras fontes relevantes de aconselhamento ou informação.

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Dados de identificação

Os seguintes dados pessoais são recolhidos e tratados apenas caso seja necessário para responder às suas perguntas: apelido, nome próprio, coordenadas de contacto (endereço eletrónico; número de telefone caso seja necessário entrar em contacto consigo por telefone), língua preferida. Em alguns casos, são também obrigatórios os seguintes dados: país de residência, nacionalidade, sexo, idade, categoria económica e tipo de organização.

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Quem pode aceder aos dados pessoais e a quem podem ser divulgados

Os funcionários da Comissão responsáveis pelo centro de atendimento Europe Direct têm acesso aos seus dados, que se encontram armazenados numa base de dados. Os seus pedidos de informação são guardados no servidor do nosso contratante, a European Service Network, e podem ser transmitidos por correio electrónico ao especialista encarregado de lhes responder.

O contratante externo assinou um contrato com a Comissão Europeia em que se obriga a respeitar a legislação aplicável em matéria de protecção e tratamento dos dados pessoais e, mais especificamente, o Regulamento (CE) n.º 45/2001.

Os dados pessoais não são divulgados a terceiros.

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De que forma é assegurada a protecção e salvaguarda dos dados pessoais

Na Comissão, podem ter acesso aos dados determinados funcionários da instituição, através da utilização de um identificador (UserID) e de uma palavra-chave; é igualmente facultado o acesso aos contratantes responsáveis pelos aspectos de ordem técnica.

Fora da Comissão, apenas o pessoal do contratante, a European Service Network, responsável pelas respostas ou pela manutenção técnica tem acesso aos seus dados pessoais utilizando igualmente um identificador (UserID) e uma palavra-passe.

O funcionamento dos servidores onde os dados pessoais se encontram armazenados respeitam as decisões e disposições de segurança da Comissão estabelecidas pela Direcção de Segurança para este tipo de servidores e de serviços.

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Protecção dos dados pessoais

A base de dados do centro de atendimento Europe Direct encontra-se sob a responsabilidade do controlador, Antonis Papacostas, Chefe da Unidade «Contactos com os cidadãos» da Direcção-Geral Comunicação da Comissão Europeia.

Se tem perguntas ou pedidos relacionados com a informação que apresentou, contacte o controlador.

Se for caso disso, o seu pedido será encaminhado para um funcionário das instituições da UE ou para outro órgão (a nível local, nacional ou europeu) competente para lhe dar resposta.

Se o seu pedido estiver relacionado com os seus direitos ao abrigo da legislação da UE, poderá ser encaminhado para outro serviço da Comissão: o A sua Europa – Aconselhamento.

Se, após examinar o seu pedido, concluir que necessita de ajuda das autoridades nacionais para resolver o problema, o A sua Europa – Aconselhamento pode transferir o seu caso para o SOLVIT, uma rede de resolução de problemas que se ocupa dos diferendos entre particulares ou empresas e as autoridades noutro país, em caso de possível aplicação incorrecta da legislação da UE.

Se o seu pedido de informação disser respeito ao Parlamento Europeu, poderá ser encaminhado para o Serviço de Informação dos Cidadãos desta instituição. De igual modo, os pedidos de informação referentes à Comissão recebidos pelo Serviço de Informação do Parlamento Europeu poderão ser encaminhados para o Serviço de Informação Europe Direct.

Será informado de todas as transferências de dados entre estes serviços.

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Acesso aos dados pessoais

Não tem acesso directo aos dados armazenados no nosso servidor. Se pretende alterar ou suprimir os seus dados pessoais ou saber quais são os dados pessoais armazenados em seu nome, envie-nos uma mensagem.

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Durante quanto tempo são mantidos os dados

Todos os dados pessoais recebidos e armazenados, quer pela Comissão, quer pelo contratante, são apagados após cinco anos.

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Inscrição na lista de endereços eletrónicos do serviço Europe Direct

A lista de endereços eletrónicos do serviço Europe Direct permite-lhe receber informações sobre a UE.

Se assinalar a casa «Autorizo a Comissão Europeia a incluir o meu endereço eletrónico na lista do Europe Direct» (facultativo), existente no formulário para pedidos de informação, os seus dados pessoais serão acrescentados às listas de endereços eletrónicos da Comissão geridas pela ferramenta de gestão «MailMas».

Em qualquer momento, poderá alterar os seus dados pessoais através da ferramenta MailMas. Nomeadamente, poderá:
• alterar os seus dados de identificação (endereço eletrónico e senha)
• alterar os seus dados pessoais
• alterar a sua inscrição na lista
ou anular a sua inscrição no sistema.

Os funcionários da Comissão responsáveis pelo Centro de Contacto Europe Direct (EDCC) têm acesso aos seus dados pessoais, que continuam a figurar na base de dados até a sua inscrição ser anulada.

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Outras informações

Leia igualmente a advertência jurídica.

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